O mercado de seguro rural no Brasil vive um cenário de maior restrição e aumento de custos, ao mesmo tempo em que os riscos climáticos se intensificam no campo. A combinação entre eventos extremos mais frequentes, redução de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e elevação no preço das apólices tem dificultado o acesso dos produtores à proteção financeira das lavouras.

A avaliação é do Martinelli Advogados, que aponta a necessidade de maior atenção jurídica e estratégica na gestão de risco do agronegócio.

Cenário paradoxal: produção cresce, mas seguro rural perde acesso

Apesar da forte performance do agronegócio brasileiro, a contratação de seguro rural apresenta sinais de retração. Segundo especialistas, o produtor enfrenta um ambiente em que a proteção contra riscos climáticos se torna cada vez mais necessária, porém menos acessível.

De acordo com Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível da Martinelli Advogados, o cenário atual é contraditório e reflete diretamente nas decisões do produtor.

“Vivemos um cenário paradoxal. O produtor reconhece a importância da proteção diante de secas e enchentes cada vez mais frequentes, mas encontra um seguro mais caro e seguradoras mais criteriosas, especialmente em regiões que sofreram perdas severas recentemente, como o Sul e partes do Centro-Oeste”, explica.

Redução do PSR e juros elevados pressionam o mercado

Além da diminuição dos recursos do PSR, outros fatores contribuem para o recuo nas contratações de seguro rural, como:

• Alta dos juros no país
• Margens mais apertadas no campo
• Aumento do custo das apólices
• Maior rigor na análise de risco pelas seguradoras

Esse conjunto de fatores reduz a previsibilidade financeira das operações agrícolas e afeta diretamente o planejamento das safras.

Crescem disputas jurídicas e negativas de cobertura

O impacto do cenário não se limita ao aspecto econômico. Segundo o Martinelli Advogados, há aumento significativo de disputas envolvendo contratos de seguro rural, especialmente em casos de negativa de cobertura e interpretação de cláusulas contratuais.

Para Orlandini, a judicialização tende a crescer à medida que o seguro se torna mais caro e seletivo.

“O que percebemos no dia a dia não é apenas uma oscilação de mercado, mas um aumento expressivo nas discussões envolvendo negativas de cobertura securitária e interpretação de cláusulas contratuais. Com o prêmio pesando mais no custo da operação, qualquer falha pode comprometer todo o ciclo agrícola”, afirma.

Produtores recorrem a hedge e barter para reduzir riscos

Diante das dificuldades no acesso ao seguro rural, produtores têm buscado alternativas para gestão de risco e proteção de receita. Entre as principais estratégias estão:

• Hedge: proteção contra variações de preços de commodities
• Barter: troca de insumos por parte da produção futura

Apesar dessas ferramentas ajudarem na previsibilidade financeira, especialistas reforçam que elas não substituem a função do seguro contra perdas climáticas.

Seguro rural segue essencial, mas exige planejamento jurídico

Na avaliação do Martinelli Advogados, a tendência é de que a competitividade no campo dependa cada vez mais da capacidade de estruturar operações mais seguras do ponto de vista jurídico e financeiro.

“A competitividade na safra atual depende da capacidade de estruturar operações juridicamente sólidas e resilientes. Isso inclui revisão de apólices e preparação para renegociações de perdas climáticas, que deixaram de ser excepcionais”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio