Agro
Reforma Tributária no agro exige adaptação imediata de produtores rurais pessoa física
A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promete transformar profundamente o sistema de tributação no Brasil e já acende o alerta no agronegócio. Entre os principais impactos está a mudança nas regras para o produtor rural pessoa física, que historicamente operava sob um regime diferenciado.
Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o setor agropecuário passará a operar dentro de uma lógica tributária mais integrada, baseada na tributação no destino e no sistema de não cumulatividade com geração de créditos.
Novo limite de faturamento muda enquadramento no campo
De acordo com especialistas, uma das mudanças mais relevantes da Reforma Tributária é a criação de um critério objetivo para definir quais produtores rurais pessoa física estarão obrigados ao recolhimento do IBS e da CBS.
Segundo a advogada Moema Debs, da Hemmer Advocacia, produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões ficarão dispensados do recolhimento direto dos novos tributos. Ainda assim, continuarão inseridos na dinâmica fiscal do novo modelo.
“A reforma cria um sistema em que os compradores poderão aproveitar créditos presumidos nessas operações, mesmo quando o produtor não for contribuinte direto do IBS e da CBS”, explica a especialista.
Na prática, isso significa que mesmo pequenos e médios produtores precisarão ampliar o controle sobre suas operações e documentação fiscal.
Produtores acima do limite terão mais obrigações fiscais
Para os produtores rurais que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, o impacto será ainda mais significativo.
O novo enquadramento exigirá cumprimento de obrigações relacionadas à apuração, escrituração e recolhimento dos tributos, além da necessidade de atender às exigências acessórias previstas no novo sistema tributário.
Segundo Moema Debs, isso exigirá uma estrutura administrativa mais robusta dentro das propriedades rurais.
“A partir do momento em que o produtor passa a ser contribuinte direto, aumenta a necessidade de organização contábil, controle financeiro e gestão detalhada das operações”, afirma.
Formalização e rastreabilidade ganham força no agronegócio
Outro efeito importante da Reforma Tributária será o avanço da formalização no campo. A integração dos documentos fiscais, a padronização cadastral e as exigências de rastreabilidade devem elevar o nível de controle sobre as operações agropecuárias.
Com isso, práticas informais tendem a perder espaço no mercado.
Especialistas avaliam que ferramentas como emissão de nota fiscal eletrônica, gestão digital, controle financeiro e rastreabilidade da produção deixarão de ser diferenciais competitivos para se tornarem requisitos básicos de conformidade fiscal.
Planejamento tributário passa a ser estratégico
A nova legislação também abre espaço para decisões estratégicas relacionadas ao planejamento tributário da atividade rural.
Em determinadas situações, produtores podem se beneficiar da adesão voluntária ao regime regular de IBS e CBS, principalmente em operações com elevado volume de compra de insumos que geram créditos tributários.
Além disso, produtores com faturamento próximo ao limite ou operações mais complexas deverão avaliar alternativas como reorganização patrimonial, profissionalização da gestão e até constituição de pessoa jurídica.
Reforma Tributária acelera profissionalização no campo
Para especialistas do setor jurídico e tributário, a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no modelo fiscal brasileiro e exigirá adaptação rápida do agronegócio.
A avaliação é que produtores que investirem antecipadamente em organização administrativa, tecnologia e controle fiscal terão maior segurança jurídica e melhores condições de competitividade nos próximos anos.
“O produtor rural que se antecipar e se estruturar poderá transformar esse período de mudança em uma oportunidade de fortalecimento e profissionalização da atividade”, conclui Moema Debs.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Ministro André de Paula participa da SIAL Xangai e reforça protagonismo do agro brasileiro no mercado chinês
Em missão oficial à China, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta segunda-feira (18), em Xangai, da SIAL 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia. A edição deste ano marca participação recorde do Brasil, com 82 empresas expositoras distribuídas em cinco pavilhões organizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e entidades parceiras. A expectativa é movimentar cerca de US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e prospectados.
A participação brasileira na feira reforça a estratégia de ampliação das exportações agropecuárias, diversificação da pauta exportadora e fortalecimento da presença de produtos brasileiros de maior valor agregado no mercado chinês, principal destino das exportações do agro nacional.
Durante a agenda, o ministro visitou o pavilhão da ApexBrasil e destacou o esforço conjunto entre governo, setor produtivo, cooperativas e empreendedores para ampliar a presença brasileira no mercado internacional. “Este é um espaço estratégico para ampliar relações comerciais, fortalecer a imagem do Brasil e abrir novas oportunidades de negócios. Não tenho dúvida de que é esse trabalho coletivo, com cada um cumprindo seu papel com competência, que faz o país alcançar participações cada vez mais relevantes no mercado global”, afirmou André de Paula.
Ao visitar os estandes brasileiros, o embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, ressaltou o crescimento e a diversificação da presença empresarial brasileira na feira. “Fico satisfeito em ver uma representação empresarial brasileira maior e mais diversa do que em edições anteriores. É fundamental avançarmos na diversificação de produtos e no posicionamento do Brasil no mercado chinês com uma marca cada vez mais consolidada”, destacou.
O embaixador também enfatizou o aprofundamento da relação econômica bilateral. Segundo ele, em 2025 o Brasil foi o principal destino de investimentos diretos chineses no mundo, além de a China permanecer como o maior mercado para as exportações brasileiras. Para Galvão, esse cenário reflete a confiança chinesa no Brasil como fornecedor estratégico de alimentos.
Pavilhão brasileiro
A delegação brasileira reúne empresas dos segmentos de alimentos processados, cafés especiais, frutas amazônicas, bebidas, proteínas animal e vegetal, mel, castanhas e produtos da sociobiodiversidade, evidenciando o avanço da diversificação da pauta exportadora brasileira e o potencial de agregação de valor do agro nacional. Os pavilhões promovem degustações, rodadas de negócios, encontros com compradores internacionais e fóruns empresariais ao longo da programação.
A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões, World Food e Proteínas, além de ações realizadas em parceria com entidades setoriais, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.
Durante visita ao estande da ABIEC, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica da cadeia de proteínas animais para o agronegócio brasileiro. “É impossível visitar este pavilhão e não sentir orgulho do que o Brasil apresenta. Isso reflete a importância da cadeia de proteína animal para o agronegócio brasileiro e o protagonismo que o setor exerce no cenário internacional”, afirmou.
Outro destaque da missão é a internacionalização do programa Cooperar para Exportar. Após estrear internacionalmente durante a Gulfood 2026, em Dubai, a iniciativa participa pela primeira vez de uma agenda na China, com um pavilhão dedicado à agricultura familiar brasileira. O espaço reúne 10 cooperativas de diferentes regiões do país e apresenta ao mercado chinês produtos como cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e itens da sociobiodiversidade brasileira.
“Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, ressaltou o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.
SIAL Xangai
A SIAL 2026 ocorre entre os dias 18 e 20 de maio, em Xangai, reunindo mais de 5 mil expositores de mais de 75 países e regiões. A expectativa é receber cerca de 180 mil visitantes profissionais de mais de 110 países, em uma área de exposição de até 200 mil metros quadrados.
Reconhecida como uma das principais feiras globais do setor de alimentos e bebidas, a SIAL Xangai apresenta tendências, inovações e oportunidades de negócios em segmentos como carnes, produtos orgânicos, bebidas e snacks. Desde 2000, o evento se consolidou como plataforma estratégica para acesso ao mercado asiático e expansão das exportações brasileiras.
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