Está disponível para participação da sociedade a consulta pública sobre novas diretrizes nutricionais para a execução técnica do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O prazo para participação popular com informações, opiniões e críticas vai até 22 de junho, e o conteúdo está disponível no Brasil Participativo.

O objetivo das diretrizes é prevenir doenças profissionais por meio da promoção da alimentação adequada e saudável e consolidar orientações às empresas beneficiárias do PAT, em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira e com o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas.

 O público pode opinar sobre aspectos das modalidades do Programa; os eixos estratégicos para ações de promoção de alimentação; educação alimentar e nutricional;  oferta, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas; estrutura física e ambiência; fornecimento de refeições de acordo com as modalidades de serviço próprio e fornecedora de alimentação coletiva; fornecimento de cesta de alimentos; entre outros aspectos.

Ao final do processo, as contribuições serão analisadas pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (Cgan), do Ministério da Saúde, e também pela Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sobre o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador é uma política pública que visa atender à situação nutricional de trabalhadores vinculados a empresas beneficiárias que aderiram ao PAT, com o objetivo de promover alimentação adequada e saudável, garantir a segurança alimentar e prevenir doenças profissionais.

O Programa existe desde 1976, e foi  regulamentado em 2021. Agora, com os insumos advindos da consulta pública, será possível constituir normas e diretrizes, que orientem as empresas a partir das contribuições da sociedade, de profissionais do setor e de gestores de saúde e do trabalho.

A gestão do PAT é compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde.

Acesse a consulta pública sobre novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador

Conheça a plataforma Brasil Participativo

Renata Osório
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde