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MJSP debate proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital em congresso da OAB

Publicado em

15 de maio de 2026, 15:00

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Da Redação

Brasília, 15/5/26 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou do Congresso de Direito Digital: regulação, desafios e oportunidades, realizado na quarta-feira (13). O debate teve como objetivo avaliar os efeitos da transformação digital no exercício da advocacia, na proteção de dados e no funcionamento do sistema de Justiça.

O secretário nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor Oliveira Fernandes, participou do primeiro painel, intitulado ECA Digital na prática: compliance, implementação e oportunidades para a advocacia. Ele ressaltou o caráter sistêmico da legislação e a necessidade de atuação conjunta do poder público, do setor privado e da sociedade civil.

“O ECA Digital é uma legislação que depende de um arco de atores institucionais. Ele não vai ser aplicado só por um órgão, só por uma agência reguladora, só por um tribunal, só por um Ministério Público — ele vai ser aplicado por todos esses entes coletivamente”, afirmou.

Atividade infantil, denúncias e moderação de conteúdo

Ao lado do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró; da analista de relações governamentais do Instituto Alana, Emanuella Halfed; da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Gilberti Coutinho; e da presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/DF, Isabel Bispo, o secretário detalhou pontos da legislação com impacto direto no sistema de Justiça, como atividade artística infantil em plataformas digitais, responsabilização das plataformas e moderação de conteúdo.

No caso da atividade artística infantil em plataformas digitais, crianças e adolescentes que expõem de forma habitual e pública suas rotinas em vídeos e imagens na internet passarão a depender de autorização judicial, nos termos do artigo 34 do Decreto nº 12.880, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O MJSP mantém comitê de trabalho em diálogo com o CNJ e o CNMP para operacionalizar os procedimentos necessários para esta implementação em todo o território nacional”, observou Victor Fernandes.

O secretário também destacou a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, dentro da Polícia Federal (PF), responsável por receber e triar denúncias de crimes contra crianças e adolescentes em plataformas digitais.

“Trata-se de estrutura inédita no País para recebimento e triagem de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A legislação estabelece, pela primeira vez, a obrigação de as plataformas reportarem esses crimes em território nacional”, explicou.

Até a entrada em vigor da norma, grande parte dessas comunicações era direcionada a uma entidade nos Estados Unidos (EUA), responsável por encaminhar relatórios às autoridades policiais brasileiras por meio de acordo de cooperação.

A moderação de conteúdo também contará com entes legitimados para encaminhar notificações prioritárias às plataformas, nas hipóteses previstas na Lei nº 15.211/2025.

“Além do Ministério Público (MP) e das autoridades policiais, o decreto prevê os chamados sinalizadores de confiança, entidades da sociedade civil habilitadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terão papel determinante na efetividade da Lei do ECA Digital”, afirmou.

Regulação digital e capacitação

A diretora da ANPD, Lorena Gilberti Coutinho, apresentou os avanços regulatórios relacionados à nova legislação. Ela destacou a publicação de orientações preliminares sobre mecanismos de aferição etária — tema considerado sensível porque a autodeclaração de idade é insuficiente para proteger crianças e adolescentes de conteúdos proibidos —, além do guia para fornecedores de tecnologia da informação colocado em consulta pública.

A diretora informou ainda que a ANPD atualiza o regulamento de dosimetria de sanções para refletir as particularidades da legislação, que prevê penalidades mais severas.

O conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró chamou atenção para a necessidade de capacitar magistrados e membros do Ministério Público sobre a nova legislação e sua interface com a proteção de dados pessoais.

Já Emanuella Halfed, do Instituto Alana, enfatizou as oportunidades para a advocacia, incluindo orientação a escolas e famílias, apoio à adequação de plataformas e fortalecimento dos mecanismos de denúncia nos territórios.

O evento foi aberto pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e aprofundou debates sobre inteligência artificial na advocacia, vazamento de dados, ecossistemas digitais nas eleições e os desafios da atuação jurídica no ambiente virtual.

O Congresso de Direito Digital foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), em parceria com a Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da OAB (CDD/CFOAB) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Técnica tradicional de reflorestamento já plantou mais de 250kg de sementes no interior da Amazônia em 2026

Published

36 minutos ago

15 de maio de 2026, 16:00

Da Redação

Coleta, limpeza, secagem e classificação, formação da muvuca e a semeadura das sementes. Esse é o passo a passo para a técnica tradicional de reflorestamento conhecida como “muvuca de sementes”, método utilizado pelo projeto Floresta Olímpica do Brasil, uma iniciativa do Instituto Mamirauá em parceria com o Comitê Olímpico do Brasil (COB)

Iniciado em 2026, o programa tem aplicado a técnica junto aos moradores da Comunidade Bom Jesus da Ponta da Castanha, localizada na Floresta Nacional de Tefé, no Amazonas. Desde janeiro, a iniciativa já plantou cerca de 256kg de sementes de mais de 50 espécies diferentes em quatro hectares de áreas degradadas.

Segundo o analista do Mamirauá e coordenador operacional da iniciativa, Jean Quadros, o método se assemelha ao processo de recomposição do banco natural de sementes. “Esse plantio das espécies, todos de uma vez, busca imitar o que acontece naturalmente na floresta, onde a gente tem um banco de sementes com várias espécies, com vários grupos funcionais, e eles vão germinando no seu tempo”, explica.

O projeto deve seguir até 2030, com 6,3 hectares restaurados. “Nestes dois anos, a Floresta Olímpica do Brasil vem amadurecendo como projeto de restauração e fortalecimento comunitário. Com o apoio técnico do Instituto Mamirauá, encontramos soluções adaptadas à Amazônia que unem ciência e tradição, provando que o esporte também pode inspirar sustentabilidade e impacto social”, afirma a gerente de Cultura e Valores Olímpicos do COB, Carolina Araújo.

Além do reflorestamento, a iniciativa também visa o protagonismo da comunidade local. “Me sinto honrado em participar diretamente desse projeto. A gente aprende a trabalhar de uma forma diferente com a natureza, sem precisar destruir para tirar o sustento. Hoje sabemos que é possível plantar, conservar a floresta em pé e ainda garantir renda para a nossa comunidade”, diz um dos ribeirinhos participantes, Silas Rodrigues.

Em 2025, os moradores locais receberam treinamento para a aplicação da técnica e deram início ao processo. Com a iniciativa, espera-se que as áreas restauradas passem a gerar alimentos, oportunidades e renda para a comunidade. A expectativa também é que os ribeirinhos repliquem o método em outras áreas degradadas, ampliando os impactos da restauração no território.

O processo

O termo “muvuca” tem origem africana e remete à ideia de mistura. A prática de semear diferentes espécies ao mesmo tempo, no entanto, tem raízes em conhecimentos tradicionais de povos indígenas, que utilizavam o método para garantir a própria subsistência.

Segundo Jean Quadros, a técnica substitui os modelos mais utilizados. “Ao invés de a gente ter que plantar as mudinhas todas individualmente, a gente faz a semeadura de muitas sementes de diferentes espécies e grupos funcionais, todas de uma vez. A gente consegue fazer a semeadura de um hectare utilizando a técnica da muvuca em uma manhã, sendo que o plantio de mudas é muito mais demorado”, explica.

Dentre das sementes selecionadas para a técnica, existem três grupos principais:

Espécies pioneiras, com rápido crescimento e alta capacidade de cobertura do solo, como feijão de porco, feijão guandu, gergelim, crotalária, fedegoso e abóbora;
Espécies secundárias iniciais e tardias, responsáveis pela estruturação da vegetação, como embaúba, caju, urucum, maracujá, murici e pente de macaco;
Espécies clímax, de crescimento mais lento, que compõem a floresta madura, como jatobá, ipê amarelo, açaí, angelim, bacuri e buriti, entre outras espécies frutíferas.

A aplicação da técnica começa com a preparação do solo, especialmente em áreas degradadas, como antigos roçados. A vegetação existente é manejada e mantida como cobertura, ajudando a conservar a umidade e enriquecer o solo. Em seguida, a terra é revolvida para melhorar sua estrutura e fertilidade.

Com o terreno pronto, a mistura de sementes nativas é distribuída e levemente coberta. Cada espécie germina no seu próprio tempo, em um processo que reproduz a dinâmica natural da floresta.

As plantas tendem a desenvolver raízes mais profundas, tornando-se mais resistentes. O resultado é uma recuperação mais eficiente, com formação de florestas diversas, resilientes e adaptadas às condições amazônicas.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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