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Brasil

Trabalhadores poderão usar saldo do FGTS para quitar dívidas a partir de 25 de maio

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Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.

Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.

A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Neste momento, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.

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Saque complementar do FGTS

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares, que foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. A medida autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Ministério do Turismo e Unesco lançam edital para fortalecer gestão de locais reconhecidos como Patrimônio Mundial

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O Ministério do Turismo, em parceria com a Unesco, lançou edital para contratação de consultoria especializada, voltada ao fortalecimento da gestão turística em sítios do Patrimônio Mundial no Brasil. A iniciativa busca qualificar gestores públicos, aprimorar o planejamento turístico e ampliar a sustentabilidade nesses territórios reconhecidos internacionalmente.

Os Sítios do Patrimônio Mundial são locais reconhecidos pela Unesco por apresentarem valor universal excepcional para toda a humanidade. O título contempla bens culturais e naturais, que possuem relevância histórica, ambiental, arquitetônica, científica ou simbólica, como cidades históricas, parques nacionais, paisagens culturais e áreas de preservação ambiental.

No Brasil, esses territórios representam importantes atrativos turísticos e desempenham papel estratégico na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

“O Brasil possui sítios reconhecidos mundialmente pela sua riqueza cultural e natural. Fortalecer a gestão turística desses territórios significa promover desenvolvimento sustentável, valorizar as comunidades locais e garantir a preservação desse patrimônio para as próximas gerações”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Sobre a consultoria

A consultoria contratada será responsável por desenvolver instrumentos técnicos e pedagógicos para qualificar a gestão turística nos sítios brasileiros reconhecidos pela Unesco.

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Entre os produtos previstos estão um manual metodológico para elaboração e monitoramento de planos de gestão turística, ferramentas práticas para apoiar diagnósticos, planejamento e governança, além de um curso de capacitação em formato EaD.

A iniciativa busca ampliar a capacidade técnica de estados e municípios envolvidos na gestão da visitação turística em sítios do Patrimônio Mundial. Com isso, busca-se promover maior padronização e qualidade na elaboração dos planos de gestão turística, em alinhamento às diretrizes internacionais da Unesco e às políticas nacionais de turismo, preservação cultural e conservação ambiental.

Atualmente há 25 sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial no Brasil. Esses locais incluem centros históricos como Ouro Preto e Brasília, belezas naturais como o Parque Nacional do Iguaçu e sítios arqueológicos como a Serra da Capivara, destacando a riqueza histórica e a biodiversidade do país.

As propostas deverão ser enviadas até as 17h do dia 8 de junho de 2026, por meio da plataforma oficial de licitações da Unesco.

Serviço

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Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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