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Prêmio do MJSP seleciona projetos das defensorias para ampliar acesso à Justiça

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Brasília, 13/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), divulgou nesta quarta-feira (13) o resultado do Edital nº 01/2026, com os vencedores do Prêmio Defensoria em Todos os Cantos.

O certame, iniciado em fevereiro de 2026, selecionou projetos desenvolvidos pelas defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal (DF) e da União voltados à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade.

“Valorizar essas iniciativas é fortalecer e reafirmar o papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos”, enfatiza a secretária da Saju, Sheila de Carvalho.

O prêmio busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a iniciativas que contribuam para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. Cada defensoria pôde inscrever até três propostas em execução, com apresentação de resultados comprovados.

As defensorias vencedoras receberão premiação no valor de R$ 120 mil por categoria. Ao todo, foram selecionados sete projetos vencedores e uma menção honrosa em cada eixo temático:

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Justiça Criminal e Sistema Prisional
• 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
• Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
• 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
• Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para a Ampliação do Acesso à Justiça
• 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
• Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
• 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
• Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, pela Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
• 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
• Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
• 1º lugar: DefenDelas (SC)
• Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

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Iniciativas das Ouvidorias Externas
• 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
• Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Os projetos escolhidos serão premiados em cerimônia marcada para 19 de maio, em solenidade no MJSP.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Força Nacional conclui curso de Condução e Tripulação da Marinha do Brasil

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Florianópolis, 15/5/2026 – Policiais e bombeiros da Força Nacional concluíram, nesta sexta-feira (15), o Curso de Condução e Tripulação de Embarcações de Segurança Pública da Marinha do Brasil, realizado por intermédio da Capitania dos Portos de Florianópolis (SC). A capacitação começou em 4 de maio.

O curso teve como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e operacionais dos profissionais de segurança pública empregados em atividades náuticas, reforçando a segurança da navegação e a eficiência das operações realizadas em ambientes aquáticos.

Durante o período de instrução, os participantes receberam treinamentos teóricos e práticos voltados à condução de embarcações, às técnicas de navegação, aos procedimentos de segurança, ao salvamento, à manutenção básica e à atuação em situações de emergência.

As atividades foram conduzidas por militares especializados da Marinha do Brasil, garantindo padrão técnico e operacional aos alunos.

O cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará Jefferson Castro Faustino, integrante do efetivo mobilizado da Força Nacional, destacou a importância da formação para o trabalho desenvolvido em campo.

“Atuamos em regiões que exigem muito de quem está na linha de frente. Nas terras indígenas e na Amazônia Legal, o rio muitas vezes é o único caminho. Fazer patrulhamento fluvial, acessar comunidades remotas e responder a emergências em áreas de difícil acesso exigem que o profissional saiba conduzir uma embarcação com segurança. Esse curso proporciona exatamente isso: preparo técnico para atuar com confiança onde a missão exige”, afirmou.

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Ao fim da capacitação, os concluintes receberam certificação expedida pela Capitania dos Portos de Florianópolis, habilitando-os para atuar na condução e tripulação de embarcações empregadas em diversas operações da Força Nacional de Segurança Pública em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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