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Em Curitiba, MPPR emite recomendação a gestores e responsáveis por Instituições de Longa Permanência de Idosos para coibir maus-tratos e tratamentos indevidos

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O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa aos dirigentes e responsáveis técnicos de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com orientações sobre cuidados que devem ser adotados quanto à utilização de medidas de contenção mecânica (imobilização) em idosos. A recomendação é assinada pelas Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba e visa preservar os direitos dos idosos e coibir práticas indevidas que comprometam a integridade física e psicológica das pessoas atendidas por essas instituições.

A medida administrativa orienta que as ILPIs não utilizem qualquer forma de contenção como método de disciplina ou punição, nem como substituição de cuidados ou para suprir a ausência dos recursos humanos necessários. O documento lembra ainda que as ILPIs não são unidades de saúde, mas locais destinados ao cuidado e moradia de pessoas idosas, e, também por isso, a utilização de medidas de contenção mecânica devem ser adotadas de forma excepcional, apenas quando comprovada a necessidade, devendo ser adotadas as técnicas adequadas, pelo tempo estritamente necessário. Além disso, a medida recomenda que devem ser promovidas pelos gestores das instituições capacitações periódicas das equipes técnicas e multidisciplinares, abordando os direitos da pessoa idosa, os cuidados não coercitivos, as formas de manejo de comportamentos desafiadores, a comunicação terapêutica e a prevenção de agravos decorrentes do uso de contenção.

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As Promotorias de Justiça destacam norma do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.057/2013 – CFM) que estabelece que medidas de contenção física somente devem ser aplicadas mediante justificativa clínica, com obrigatoriedade de registro em prontuário médico, devendo ser previamente autorizadas e supervisionadas.

Caso seja identificado qualquer uso indevido de medidas de contenção em idosos, a ILPI poderá ser alvo de investigação pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, que poderá apurar eventual prática dos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado ou outras condutas ilícitas, sem prejuízo das medidas cabíveis nas esferas cível e administrativa. Nos casos em que ficar comprovada qualquer prática criminosa, os dirigentes e gestores das instituições poderão ser responsabilizados, inclusive por inércia ou omissão, caso não atuem para evitar que os abusos aconteçam.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná mobiliza escolas em campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Campanha 18 de maio

O Ministério Público do Paraná inicia na próxima semana a campanha integrada de conscientização em escolas de todo o estado para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa é alusiva ao dia 18 de maio, data nacional dedicada ao tema.

As atividades acontecerão entre os dias 18 e 22 de maio, quando pelo menos 180 Promotores e Procuradores de Justiça promoverão palestras e conversas com alunos e professores de 4º e 5º anos do ensino fundamental, levando informações que contribuam com a prevenção e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual.

O objetivo das palestras é criar espaço e oportunidade para as crianças falarem sobre o tema, desmitificando medos, culpas e inseguranças que as impedem de buscar ajuda caso sejam abordadas, e para que atitudes possam ser adotadas de forma rápida, no sentido de protegê-las.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destaca que muitas vezes a atuação do Ministério Público, como a campanha nas escolas, representa uma mudança de vida que não se consegue perceber de imediato, mas que é profundamente significativa. “Trabalhamos para retirar crianças e adolescentes de situações de risco, interromper agressões e evitar danos que poderiam se perpetuar por toda a vida”, enfatiza.

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Alcance

Os números mostram que o alcance da campanha vem crescendo significativamente. Em 2023, primeiro ano da ação, 10 mil alunos e professores de 125 escolas do ensino fundamental da rede pública participaram da campanha. Em 2024, foram 29 mil alunos e professores de 362 escolas. Já em 2025, 41.751 alunos e professores foram diretamente impactados pelas palestras realizadas por 150 membros do MPPR em 580 instituições de ensino em todo o estado.

Campanha premiada 

Em reconhecimento aos resultados alcançados, a ação conquistou, no ano de 2023, o segundo lugar no 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria “Campanha Institucional de Interesse Público”, e o terceiro lugar, no ano de 2024, na 12ª edição de premiação nacional concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria “Diálogo com a Sociedade”.

Números

Segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2025, crianças e adolescentes (até 17 anos) – sendo quase em sua totalidade meninas – representaram a maior parte das vítimas de estupro no país, configurando 77,6% dos casos no ano de 2024, resultado semelhante aos dos anos anteriores.

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Ainda de acordo com o anuário, em 2024, a maior parte dos estupros e estupros de vulnerável (crime que se caracteriza não só pela prática de conjunção carnal ou outro tipo de ato libidinoso com menores de 14 anos, mas também com qualquer pessoa que possua enfermidade ou deficiência mental que impeça o consentimento livre para o ato), como nos outros anos, aconteceu dentro de casa: 65,7% dos registros, que sobe para 67,9% nos casos de estupro de vulnerável. A residência, portanto, segue sendo o principal cenário dessa forma de violência, revelando que, majoritariamente, o estupro acontece em espaços privados, muitas vezes associados à intimidade e ao convívio familiar. 

Realização

A campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes do Ministério Público do Paraná é idealizada pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPR em conjunto com a Assessoria de Comunicação, e este ano conta com o apoio da Escola Superior.

Fonte: Ministério Público PR

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