Brasil
Sustentabilidade nos portos: setor avança em soluções para reduzir emissões e ampliar eficiência
Responsável por movimentar a maior parte do comércio global (e mais de 95% do comércio exterior brasileiro), o transporte marítimo também enfrenta o desafio de reduzir seu impacto ambiental, já que responde por aproximadamente 3% das emissões mundiais de gases de efeito estufa relacionadas à energia. Caso o cenário atual seja mantido, estima-se que, até 2030, as emissões do setor alcancem entre 90% a 130% dos níveis de 2008.
Nos portos brasileiros, esse cenário é agravado pela combinação entre as emissões da frota de navios, o intenso fluxo de caminhões e trens no entorno portuário e as limitações da infraestrutura terrestre. Para enfrentar esses desafios, o Ministério de Portos e Aeroportos e instituições do setor vêm ampliando iniciativas voltadas à transição energética, à eficiência logística e à adoção de tecnologias limpas. “Nosso compromisso é com a construção democrática de políticas públicas que estimulam a sociedade a aderir práticas sustentáveis que estão na agenda dos debates sobre o futuro do Brasil e do nosso planeta”, explica o ministro da pasta, Tomé Franca.
Entre as medidas adotadas nos complexos portuários estão a eletrificação de equipamentos, o fornecimento de energia elétrica em terra para embarcações atracadas (sistemas conhecidos como Onshore Power Supply ou OPS), o monitoramento das emissões, bem como investimentos em combustíveis de baixo carbono e hidrogênio verde.
Já o foco do Ministério de Portos e Aeroportos foi o desenvolvimento e o incentivo à implementação da Política de Sustentabilidade para o modal de transporte. Lançada em 2025, a Política mobiliza os setores portuários, aeroportuários e hidroviários do país a atuarem dentro de critérios de sustentabilidade, que envolvem questões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês). A iniciativa estabelece parâmetros para a gestão pública e privada e busca integrar eficiência, transparência e responsabilidade socioambiental na infraestrutura logística do Brasil.
“Mais do que pontos de passagem e comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas, apoiar a descarbonização da navegação e preparar o país para as transformações em curso no cenário internacional. Na Secretaria Nacional de Portos, temos buscado avançar nessa direção com planejamento, base técnica e articulação institucional”, afirmou o secretário nacional de Portos do MPor, Alex Ávila.
A descarbonização do setor está alinhada, ainda, às metas climáticas assumidas pelo Brasil e aos compromissos internacionais de redução das mudanças climáticas, como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Exemplos pelo país
O Porto de Santos (SP) implantou o sistema Onshore Power Supply (OPS) para abastecimento elétrico de rebocadores atracados. Assim, desde 2024 a energia limpa gerada pela usina hidrelétrica de Itatinga, em Bertioga, reduz o consumo de diesel e as emissões de CO₂.
Em Paranaguá (PR), investimentos em logística ferroviária e geração de energia solar reforçam a eficiência operacional e a sustentabilidade. A obra do Moegão, que já está em fase final, ampliará a capacidade de movimentação ferroviária, enquanto sistemas fotovoltaicos instalados em terminais contribuem para a redução das emissões desde 2023.
Já o Porto de Suape (PE) será o primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, com equipamentos movidos a energia elétrica, automação operacional e infraestrutura digital integrada. A expectativa é que a estrutura comece a funcionar até o fim do ano.
No Ceará, o Complexo do Pecém avança na consolidação de um hub de hidrogênio verde, apoiado pela forte geração de energia renovável da região. O complexo também desenvolve projetos voltados à produção de amônia verde e expansão da infraestrutura portuária para atender a nova cadeia energética a partir de 2030.
O Porto do Açu, no Rio de Janeiro, aposta na criação de um corredor verde para abastecimento de combustíveis de baixo carbono e no desenvolvimento de projetos ligados ao hidrogênio e à descarbonização da indústria siderúrgica também a partir de 2030.
Agenda sustentável
O MPor tem fortalecido a agenda de sustentabilidade do setor portuário por meio de políticas públicas, planejamento estratégico e articulação com autoridades portuárias, agências reguladoras e iniciativa privada. A atuação do ministério busca estimular a adoção de tecnologias limpas, ampliar a eficiência logística e consolidar os portos brasileiros como referência em competitividade e transição energética.
Entre as iniciativas da pasta está o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação), ferramenta desenvolvida em parceria com a Infra S.A. para mensurar a performance ambiental das embarcações. O índice reúne 39 indicadores distribuídos em quatro dimensões: físico-química, biológico-ecológica, sociocultural e econômico-operacional. O IDA-Navegação contribui ainda para ampliar a transparência, incentivar boas práticas e induzir a modernização da frota nacional.
O MPor também coordena o Programa de Descarbonização de Portos (PND-Portos), instrumento estratégico para redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa (GEE), aumento da eficiência energética e modernização da infraestrutura logística brasileira.
O ministro Tomé Franca destacou a importância desses instrumentos para reduzir impactos dos modais de transportes no meio ambiente. “O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética dos setores portuário e aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais. Estamos criando os incentivos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, modernizar a frota com combustíveis sustentáveis e tornar nossos portos mais eficientes”, disse.
Na interface com o setor privado, a pasta consolidou o Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa que reúne empresas comprometidas com práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Em novembro do ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP30), em Belém (PA), 36 empresas foram reconhecidas com selos de excelência por ações voltadas à sustentabilidade e à inovação no setor de transportes.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
MTE disponibiliza qualificação profissional a refugiados venezuelanos
“Viemos colocar à disposição desses trabalhadores as políticas do MTE, como cursos de qualificação e encaminhamento para vagas de emprego para que possam ter maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, não só aqui em Boa Vista, mas também em outros estados que buscam trabalhadores qualificados”, explicou o ministro ao visitar o Posto de Triagem (Centro de Coordenação de Interiorização da Operação Acolhida), o abrigo Rondon 1 e 2 e o abrigo indígena Tuaranoko.
Na terça-feira (12), durante visita ao município de Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou um Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica com a ACNUR para ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inclusão laboral de pessoas refugiadas no Brasil. Pacaraima é a principal porta de entrada de migrantes venezuelanos no país e já recebeu mais de 137 mil pessoas em busca de proteção e novas oportunidades. O acordo prevê o encaminhamento de refugiados atendidos pela ACNUR na fronteira para cursos de capacitação do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional, do MTE.
O acordo também estabelece apoio técnico da ACNUR ao Ministério do Trabalho e Emprego na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão laboral de refugiados, migrantes e apátridas, promovendo a articulação com o setor privado, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar o acesso ao trabalho decente e à autonomia econômica dessa população.
PlaNaMIGRA
O MTE integra a pactuação interministerial do Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMIGRA), coordenado pelo Departamento de Migrações (DEMIG/SENAJUS/MJSP), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estabelece diretrizes gerais, objetivos, estratégias de implementação e ações para a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
A Operação Acolhida é uma estratégia federal que possibilita apoio para regularização migratória e documental, acolhimento e interiorização de venezuelanos no território brasileiro, atendendo as demandas emergenciais da população venezuelana, sendo necessário à sua federalização.
A operação se baseia em dois eixos, um de acolhimento e outro de Interiorização, com sintonia nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social e garantia dos direitos de todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social em solo brasileiro, buscando prover meios dignos de vida e oportunidades integradas à sociedade.
Acesso ao trabalho – O Acordo de Cooperação Técnica firmado com a ACNUR tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de trabalho voltadas à integração socioeconômica de pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas no mercado de trabalho brasileiro, promovendo o acesso ao trabalho decente e à autonomia econômica.
A parceria prevê o desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de geração de emprego e renda, qualificação profissional, sensibilização de empregadores e intermediação de mão de obra. O acordo também contempla apoio técnico ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão laboral de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.
Além disso, a cooperação busca ampliar a articulação entre governo, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais, com o objetivo de expandir oportunidades de trabalho decente e promover a inclusão produtiva dessa população no Brasil.
Desde janeiro 2017, já são mais de 761 mil venezuelanos que buscam o Brasil como refugiados e 7,8 milhões em todo o mundo.
Chegam ao Brasil e, logo, são vacinados
7.9 mil venezuelanos estão abrigados em Boa Vista
35 mil venezuelanos estão em Pacaraima
Redução de 47% desde setembro de 2025
Redução 37% dos abrigamentos
1.000 vagas nos alojamentos de Pacaraima. Boa Vista 2.000 vagas
160 mil venezuelanos desde 2018. Esse ano, 3.797
Após os cursos, os refugiados são contratados por empresas locais
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