Brasil
Inscrições para concorrer a selo “Melhores Vilas Turísticas”, da ONU, terminam nesta quarta-feira (13)
Terminam nesta quarta-feira (13) as inscrições para a seleção, deste ano, das “Melhores Vilas Turísticas” do mundo. O selo, concedido pela ONU Turismo, tem parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e busca reconhecer localidades que se destacam por proteger o patrimônio cultural e natural, além de se comprometerem com a sustentabilidade e a promoção do desenvolvimento local.
Os interessados podem se inscrever até esta quarta (13), pelo e-mail: [email protected].
Clique AQUI para acessar o edital completo.
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o reconhecimento pode atrair mais visitantes para essas localidades, além de contribuir para a preservação da cultura local. “Nosso compromisso é, cada vez mais, estimular esse tipo de turismo, que tem o poder de preservar a história e a cultura dessas comunidades, atraindo não só turistas, mas contribuindo para gerar riqueza, aumentar a renda dos envolvidos nas atividades turísticas e preservar a identidade regional”, disse o ministro.
Os requisitos para a candidatura dos roteiros turísticos são:
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Ter população de até 15 mil habitantes;
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Baixa densidade demográfica;
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Inserção em paisagem com presença relevante de atividades tradicionais;
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Compartilhamento de valores e estilo de vida comunitários, agregadores.
Duas etapas
Os locais, para serem selecionados, serão avaliados em duas etapas. A primeira, nacional, será conduzida pelo MTur, que receberá as candidaturas e fará uma curadoria. Nessa fase, as propostas serão analisadas e avaliadas, para definir quais vão representar o Brasil.
O próximo passo é a etapa internacional, em que a ONU Turismo avaliará as candidaturas encaminhadas pelos países-membros, por meio de um conselho consultivo externo independente.
De acordo com as regras da ONU, cada país pode apresentar até oito candidaturas.
Vinte vilas
As vilas selecionadas serão anunciadas no terceiro trimestre de 2026, durante evento oficial da ONU Turismo.
Ao longo de cinco edições (2021 a 2025), 20 vilas turísticas, espalhadas pelo Brasil, foram indicadas para receber o selo da ONU Turismo. Duas foram reconhecidas oficialmente. Uma delas é o bairro de Testo Alto, em Pomerode (SC), famoso pela Rota do Enxaimel, reconhecida oficialmente por lei pelo governo brasileiro.
A rota do Enxaimel é a maior concentração, fora da Europa, de casas construídas com essa técnica arquitetônica trazida pelos imigrantes alemães, na qual as estruturas de madeira são construídas sem nenhum prego ou parafuso, apenas com encaixes. São cerca de 50 residências ao longo de 16 km, em um percurso tombado como patrimônio paisagístico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Mais do que um trajeto turístico, a nova rota se apresenta como uma verdadeira viagem no tempo, onde cada casa preservada conta histórias de tradição e identidade cultural.
Membro da diretoria da Associação Rota do Enxaimel, Ivan Blumenschein salienta a importância do selo internacional. “O reconhecimento foi muito importante para divulgar nosso destino e valorizar nossa história e nossa cultura. Serviu também como um estímulo para a preservação da identidade local. Quanto mais vilas reconhecidas pela ONU o Brasil tiver, melhor para todos”, disse.
Outra vila reconhecida pela ONU é a cidade de Antônio Prado (RS). O município gaúcho é reconhecido pelo Iphan como o que mais preserva a herança da imigração italiana no Brasil: cerca de 80% da população fala talian (dialeto que mistura idiomas do norte da Itália com o português). O reconhecimento da ONU ocorreu no ano passado. A cidade concorreu com 270 localidades de 65 países.
Cronograma
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13 de maio: Encerramento do prazo para recebimento das propostas.
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14 a 28 de maio: Análise das propostas recebidas com base nos critérios da chamada pública simplificada.
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28 de maio a 4 de junho: Inclusão das propostas selecionadas no sistema da ONU Turismo.
Apoio
O Ministério do Turismo pode apoiar estados e municípios para fortalecerem a Rota por meio dos programas orçamentários, os quais, quando disponíveis, podem ser conferidos por meio do Sistema Transferegov.br, clicando aqui (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/).
Micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de microempreendedores individuais (MEI) do setor turístico, também podem captar recursos pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), uma linha de crédito do Governo Federal, gerida pelo MTur, voltada a empresas do setor turístico com cadastro no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo).
Por Lúcio Flávio
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Brasil
MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares
Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.
Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.
A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.
O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.
O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).
Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.
A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.
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