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Paraná

Ministério Público aciona Município de Curitiba para que regularize a situação de Unidade de Acolhimento Institucional para adolescentes do sexo feminino

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 2a. Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da capital, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município de Curitiba a regularizar a situação de uma Unidade de Acolhimento Institucional voltada a adolescentes do sexo feminino em medida de proteção de acolhimento institucional. A iniciativa foi tomada pela ineficiência das medidas extrajudiciais tentadas pelo MPPR, que ao longo dos últimos anos instaurou diversos procedimentos buscando sanar os problemas encontrados na unidade.

Áudio do promotor de Justiça Marcelo Augusto Ribeiro

Em inspeção realizada em março deste ano, o MPPR constatou “diversas e gravíssimas irregularidades, sob diversos aspectos, que causam extrema preocupação, mormente na perspectiva da proteção integral das protegidas que lá se encontram”, relata a Promotoria de Justiça na ação. Entre os diversos problemas, estão questões estruturais da edificação, falta de pessoal qualificado, saídas não autorizadas e evasões das adolescentes, bem como acolhidas acima do número de vagas disponíveis. Durante a inspeção, foram ainda encontrados alimentos deteriorados e vencidos na cozinha da unidade.

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O MPPR requer liminarmente que o Município e a Fundação de Ação Social sejam obrigados a cumprir todas normas e princípios aplicáveis à execução de programas de acolhimento institucional relacionados na legislação vigente e nas orientações técnicas, elencando uma série de medidas urgentes a serem tomadas para tanto.

Na análise do mérito da ação, pede a confirmação dos pedidos cautelares, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Processo 0005453-65.2026.8.16.0188

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Simulado da Defesa Civil em Antonina treina população para situações de inundação

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Os moradores do bairro Jagatá, em Antonina, no Litoral do Paraná, participaram neste sábado (23) de um simulado de desastre de inundação. A comunidade, com 23 residências onde vivem 53 pessoas, está localizada numa área de mangue, suscetível a variações de maré da baía localizada a poucos metros das casas de madeira.

O exercício foi realizado pela prefeitura com apoio do Estado, envolvendo cerca de 50 profissionais das Defesa Civil estadual e municipal, secretarias, Corpo de Bombeiros e voluntários da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER).

A ação é parte do trabalho da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil na preparação dos municípios para o enfrentamento de inundações, alagamentos e deslizamentos que podem ocorrer com a passagem do El Niño pelo Paraná, que deve ser de forte intensidade.  

“Pudemos testar a capacidade que temos hoje para num evento de alagamento, como a gente pode acessar a comunidade. Entendemos na prática como funciona o plano de contingência, de que maneira as secretarias municipais atuam em conjunto e em caso de necessidade, como melhorar o atendimento à população”, avaliou o capitão Dhieyson Budernik, coordenador do 6º Núcleo de Atuação Regional da Defesa Civil Estadual. 

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A escolha do bairro foi definida a partir da peculiaridade deste ponto, como explica Sidnei Train, secretário municipal da Defesa Civil. “Fizemos um levantamento recente e havia poucas informações sobre este local. Já tivemos situações em que choveu muito e a maré estava alta, as pessoas ficaram ilhadas e não conseguiam sair. Identificamos a necessidade de priorizar a preparação desses moradores para futuras ocorrências”, destaca. 

O exercício começou por volta das 9h30 com o acionamento das equipes dos bombeiros e da defesa civil e envolveu o suporte de uma ambulância para o treinamento de resgate a uma pessoa com dificuldade de locomoção. “Pudemos medir o tempo das equipes para se deslocar, acessar o local. Isso ajudou a conhecer o terreno e estarmos mais ambientados para poder dar uma resposta mais efetiva diante de um caso real”, detalha o tenente Alexandre de Moraes, comandante do Corpo de Bombeiros de Antonina. 

Os moradores foram orientados a se reunir no início da rua principal, ponto de encontro previamente escolhido, onde dois ônibus garantiram o deslocamento para o abrigo mais próximo, na Escola Municipal Gil Feres. Na chegada, todos foram cadastrados e participaram de uma palestra com orientações básicas sobre como perceber sinais de mudança e adotar medidas de segurança antes do agravamento da situação. 

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GRATOS PELAS ORIENTAÇÕES – Trabalhador do porto, Carlos Alberto e a família vieram de Curitiba para morar no bairro. Nos seis anos que estão no local já presenciaram alagamentos, deslizamentos e temporais com destelhamento de casas. “Ficamos muito gratos em receber orientações sobre como proceder tanto para saber o que fazer quanto para poder auxiliar outras pessoas. Agora vamos poder ajudar no resgate e levar a pessoa num local que não alaga, além de ensinar para outros moradores também.

ÁGUAS DE MARÇO – Antonina foi um dos municípios mais afetados pelo maior desastre do Litoral em 2011, que ficou conhecido como Águas de Março. Na ocasião, o volume concentrado de chuva em poucos dias provocou inundações, alagamentos e deslizamentos. Ao todo, a tragédia atingiu 1.281 casas, destas, 287 foram evacuadas, deixou 1.160 pessoas desabrigadas e 8.172 desalojadas, afetando as redes de abastecimento de água e energia elétrica.

Fonte: Governo PR

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