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Governo descarta reduzir tarifa do etanol dos EUA em negociação comercial e defende proteção ao setor brasileiro

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O governo federal descartou a possibilidade de reduzir a tarifa de importação do etanol produzido nos Estados Unidos como parte das negociações envolvendo as tarifas de 25% recomendadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para produtos brasileiros.

A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o tema não faça parte das atuais negociações comerciais entre os dois países.

A declaração ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL) sugerir ao governo norte-americano um acordo para zerar, de forma recíproca, as tarifas sobre etanol e açúcar. Questionado sobre essa possibilidade, o ministro reiterou que o assunto está fora da pauta oficial do governo brasileiro.

Etanol é considerado estratégico para o agronegócio brasileiro

Segundo Elias, uma eventual abertura do mercado brasileiro ao etanol norte-americano poderia provocar impactos significativos na cadeia produtiva nacional, especialmente na Região Nordeste, onde a produção do biocombustível possui forte importância econômica e social.

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De acordo com o ministro, qualquer mudança nas tarifas do etanol precisa considerar toda a cadeia sucroenergética, evitando prejuízos à competitividade da produção brasileira.

Além disso, ele destacou que o açúcar brasileiro enfrenta uma sobretaxa próxima de 100% para entrar no mercado dos Estados Unidos, tornando inviável discutir apenas o etanol sem abordar também as barreiras impostas ao açúcar.

Açúcar também entra na pauta das negociações

O governo brasileiro defende que os mercados de etanol e açúcar sejam tratados de forma conjunta, já que ambos pertencem à mesma cadeia produtiva.

Para o MDIC, negociar exclusivamente o etanol poderia criar desequilíbrios comerciais e comprometer setores estratégicos da agroindústria brasileira, principalmente os produtores de cana-de-açúcar e as usinas instaladas nas regiões Norte e Nordeste.

USTR cita fim da reciprocidade tarifária

No documento que recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR mencionou como um dos fatores o encerramento da política de reciprocidade tarifária no comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos.

Desde 2023, o Brasil voltou a cobrar uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol norte-americano, encerrando o acordo bilateral que vigorava desde 2010.

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Segundo dados citados pelo governo americano, após a retomada da cobrança da tarifa brasileira, as exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil registraram queda de aproximadamente 87% em valor na comparação com o pico observado em 2018.

Cenário segue em negociação

Apesar das discussões comerciais entre os dois países, o governo brasileiro reforça que não pretende flexibilizar a política tarifária do etanol de forma isolada. A posição oficial é manter a defesa da cadeia sucroenergética nacional e buscar negociações que contemplem tanto o etanol quanto o açúcar, preservando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Galinhas soltas e felizes, ovos caipiras, orgânicos: Mapa acompanha diversificação do mercado

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Happy eggs, galinhas livres, ovos orgânicos, caipiras, com ômega 3, líquidos ou em pó, brancos, vermelhos e até azulados. O mercado de ovos no Brasil oferece uma variedade de produtos e sistemas de produção. As diferentes denominações estão relacionadas às características do sistema de criação, à composição ou ao processamento do alimento e devem observar as regras previstas para produção e rotulagem.

De acordo com o Instituto Ovos Brasil, o consumo por habitante passou de 120 ovos por ano, em 2010, para 310 ovos em 2026. O país é o sexto maior consumidor e o quarto maior produtor mundial.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acompanha a evolução do setor, estabelece normas para a produção e fiscaliza estabelecimentos e produtos de origem animal, dentro de suas competências. Os produtos podem ser identificados conforme a espécie de origem e as características do sistema de produção. No caso de ovos de outras aves, como codornas, patos e avestruzes, a espécie deve ser informada na embalagem. Denominações como “caipira” e “orgânico” também devem observar regras específicas de produção e rotulagem.

DIFERENÇAS

Os ovos convencionais, brancos ou vermelhos, apresentam a mesma composição nutricional. A principal diferença entre eles está relacionada à linhagem ou raça das galinhas: ovos brancos geralmente vêm de aves de penas brancas, enquanto os de casca vermelha são produzidos por linhagens de penas mais escuras. A cor da casca, por si só, não determina diferenças nutricionais.

Na produção convencional, as aves podem ser criadas em diferentes sistemas, inclusive em gaiolas, conforme as normas aplicáveis.

A produção de ovos caipiras prevê requisitos específicos para a criação das aves, incluindo acesso a áreas externas de pastejo. As áreas destinadas às aves devem observar medidas de biosseguridade para reduzir riscos sanitários, inclusive relacionados ao contato com aves silvestres.

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Já as galinhas criadas em sistemas livres de gaiolas ficam soltas em galpões. Conforme o sistema adotado, podem ter ou não acesso a áreas externas. As condições de criação e a densidade das aves devem observar os requisitos previstos para o sistema de produção.

Expressões como “galinhas felizes” ou “happy eggs” podem ser utilizadas como estratégia de comunicação ou marketing. Elas, no entanto, não substituem as denominações e informações exigidas pela legislação. Quando a embalagem apresenta uma característica diferenciada, a informação deve corresponder às condições efetivamente verificadas na produção.

Também existem ovos cuja composição é associada à presença de nutrientes específicos, como ômega 3, selênio ou vitamina E. Nesses casos, a alimentação fornecida às aves pode ser formulada para influenciar a composição do produto final. As informações e alegações apresentadas na embalagem devem observar as regras aplicáveis à rotulagem de alimentos.

O ovo orgânico segue a legislação de produção orgânica em vigor no país, que estabelece requisitos específicos para alimentação, manejo das aves e utilização de insumos. O sistema também prevê restrições específicas para medicamentos, insumos e componentes utilizados na alimentação.

Ovos líquidos e em pó são produtos obtidos a partir do processamento dos ovos. Podem ser utilizados pela indústria de alimentos, por padarias e também em preparações destinadas ao consumidor. A apresentação facilita a manipulação e o uso do produto, e clara e gema podem ser comercializadas separadamente.

No Brasil, os ovos de diferentes cores ainda são menos comuns, mas existem variedades com casca azulada e outras tonalidades. A cor da casca está relacionada à linhagem ou raça da galinha e, por si só, não indica diferença nutricional. Quando essa característica estiver associada à origem genética da ave, a informação deve observar as regras de identificação e rotulagem.

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CURIOSIDADES

A diversificação dos produtos não é, por si só, uma exigência legal. No entanto, quando o produtor declara uma condição diferenciada, como “caipira” ou “orgânico”, é necessário atender aos requisitos correspondentes.

Cabe aos serviços de inspeção competentes verificar o cumprimento dessas condições dentro de suas atribuições. Assim, as características declaradas na embalagem devem corresponder ao produto efetivamente produzido e comercializado.

VENDAS

A fiscalização da produção de ovos nos estabelecimentos produtores envolve os serviços de inspeção competentes, conforme o tipo de estabelecimento e o âmbito de comercialização. O estabelecimento deve estar registrado no serviço de inspeção correspondente – municipal, estadual ou federal – de acordo com as regras aplicáveis à comercialização do produto.

No varejo, a fiscalização também envolve as vigilâncias sanitárias municipal ou estadual, conforme suas atribuições.

De acordo com o Instituto Ovos Brasil, cerca de 20% da produção nacional de ovos chega às grandes redes de supermercados. Os demais são comercializados por outros canais, como pequenos estabelecimentos, feiras e diretamente à indústria.

O Brasil também exporta ovos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações em 2025 somaram 40.894 toneladas, aumento de 121% em relação ao ano anterior. Entre os principais destinos estiveram Estados Unidos, Japão, Chile, México e Emirados Árabes Unidos.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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