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Política Nacional

Cursos do ILB estão abertos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio da plataforma Saberes. O acesso é possível graças a uma adaptação na página que permite o registro dos documentos de identificação dos países da CPLP.

— Este é um programa aberto, um programa que leva os conhecimentos do Senado Federal para o mundo — destacou a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

A iniciativa marca o Dia Mundial da Língua Portuguesa e ocorre no ano em que a CPLP celebra 30 anos de criação. Disponível há dois meses, os cursos já registra m313 inscrições de pessoas da comunidade lusófona. O acesso aos cursos é totalmente gratuito e on-line.

Áreas de conhecimento

Estão disponíveis 35 cursos sem tutoria, que totalizam mais de 1.170 horas de carga horária, todos com emissão de certificado. As formações, com duração média de 40 horas, estão distribuídas em seis áreas de conhecimento: equidade e direitos humanos; direito e legislação; gestão e administração pública; doutrina política; desenvolvimento pessoal e profissional; cerimonial e protocolo.

O catálogo reúne desde cursos de aplicação prática imediata, voltados ao aperfeiçoamento de equipes — como Desenvolvimento de Equipes, Excelência no Atendimento e Gestão Estratégica com foco na Administração Pública — até cursos de aprofundamento teórico, destinados a estudantes, acadêmicos e demais interessados nas áreas de doutrina política e política contemporânea.

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Cooperação internacional

Embora parte do conteúdo seja referente ao Parlamento brasileiro e aborde fundamentos da legislação nacional — como o processo legislativo, as licitações, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial —, os temas tratados podem servir de referência para debates nos parlamentos e governos dos países da CPLP.

— É mais uma contribuição do Senado e do Brasil às nações irmãs, para a ampliação e distribuição do conhecimento entre os povos — afirmou Ilana Trombka.

O diretor do ILB, Nilo Bairros, destaca o alinhamento da ação com a missão institucional da escola.

— Oferecer os cursos da plataforma Saberes aos colegas da CPLP atende a um princípio do ILB, que é trabalhar continuamente para oferecer mais e melhores oportunidades de extensão de ensino — ressaltou.

Como se inscrever

Os cursos a distância sem tutoria do ILB são abertos a toda a sociedade. Para escolher um curso, é preciso fazer um cadastro na plataforma Saberes. O passo a passo é simples:

  1. Clique em “Cadastre-se”, localizado no bloco “Acesso”, à direita da tela.
  2. Preencha as informações solicitadas e, ao final da página, clique em “Criar minha conta”.
  3. Uma mensagem será enviada ao endereço eletrônico informado para que o cadastro seja confirmado.
  4. Após a confirmação, acesse a plataforma, escolha o curso e efetive a matrícula.
  5. Será enviada uma mensagem confirmando a matrícula no curso.
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O Saberes é o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do ILB, baseado na plataforma Moodle. É por meio desse acesso que os  estudantes têm acesso aos conteúdos das aulas, realizam as atividades, enviam e recebem mensagens e têm acesso às notas e aos certificados.

Sobre a CPLP

Fundada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completa 30 anos em 2026. O bloco atua como foro para o aprofundamento da amizade mútua, a cooperação e o diálogo político-diplomático entre as nações.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunindo cerca de 290 milhões de falantes da língua portuguesa espalhados pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova criação de política para repatriar objetos culturais de povos indígenas

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos e Comunidades Indígenas Brasileiros.

O objetivo é recuperar objetos e arquivos culturais de coleções particulares e museus para devolvê-los às comunidades de origem. O texto divide a nova política em eixos, como a repatriação e destinação de artefatos e arquivos; inventário e registro; e cooperação internacional e intercâmbio.

Versão aprovada
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada a versão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o Projeto de Lei 118/24, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).

“O substitutivo preserva o núcleo da proposta original, ao mesmo tempo em que aprimora a redação e detalha os mecanismos operacionais da política de repatriação”, afirmou Célia Xakriabá no parecer aprovado.

“Esses bens possuem um valor histórico e cultural inestimável para as comunidades de origem, e sua restituição é um ato de justiça e reparação”, disse o deputado Túlio Gadêlha na justificativa que acompanha o projeto original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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