Política Nacional

Comissão debate a redução do Imposto sobre Veículos Automotores

Publicado em

5 de maio de 2026, 13:01

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), proposta que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) (PEC 3/26). O mesmo texto cria limite para despesas com publicidade institucional e para gastos do Poder Legislativo e dos tribunais de contas.

A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 1.

– Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido do deputado Rodrigo de Castro (União-MG). O deputado quer discutir os impactos institucionais, fiscais e tributários da proposta. O texto prevê que o IPVA seja cobrado com base no peso de fábrica do veículo e limita o imposto a 1% do valor de venda do veículo.

Segundo Rodrigo de Castro, o modelo atual considera o valor de mercado do veículo. Com isso, o imposto incide todos os anos sobre um bem que perde valor ao longo do tempo e não tem relação direta com o impacto na infraestrutura viária.

Limite para publicidade
“Além da questão tributária, a PEC enfrenta outro tema sensível da administração pública brasileira: a inexistência de limites objetivos para despesas com publicidade institucional”, afirma o deputado.

A PEC 3/26 também estabelece teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade em todos os entes federativos e Poderes. Outro ponto da proposta é a fixação, em percentual da Receita Corrente Líquida, do respectivo ente federativo para as despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de contas.

“Diante da amplitude e da relevância dos temas tratados a audiência pública constitui instrumento essencial para subsidiar o processo legislativo com informações qualificadas, dados comparados e contribuições técnicas de especialistas, entidades representativas e órgãos públicos”, afirma Rodrigo de Castro.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Davi: abertura da CPMI do Master é decisão do presidente do Congresso

Published

7 segundos ago

21 de maio de 2026, 15:00

Da Redação

O presidente Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos que criam comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) é uma escolha do presidente do Congresso Nacional, amparada pelo Regimento Interno do Senado. A declaração ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira (21), após parlamentares governistas e da oposição cobrarem a leitura de requerimento para a criação da CPMI do Banco Master.

Davi ainda apontou que a prioridade da sessão é a análise do veto (VET 51/2025) que impede que municípios de até 65 mil habitantes que tenham pendências fiscais recebam recursos do governo federal.

— Segundo os artigos 156 e 214 [do regimento], matérias do expediente serão objetos da leitura a juízo do presidente. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento. Essa sessão foi convocada pela sensibilização que foi feita com mais de 4 mil prefeitos no encontro na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, mas amanhã pode chegar a mais de 5 mil municípios — disse Davi.

Pedidos de abertura

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento para a criação da CPMI. E disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões obrigando a instalação de comissões de inquérito quando havia as assinaturas mínimas necessárias.

Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou o PT de só pedir a abertura da CPMI para se defender publicamente. Ao cobrar urgência para a criação do colegiado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que não tem nada a esconder e que quer ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro “sentado na CPMI”.

Assinaturas

Parlamentares mencionaram dois requerimentos que teriam atingido a quantidade mínima de assinaturas para a criação da CPMI. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), 238 deputados e 42 senadores assinaram um pedido, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já protocolado.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que outro requerimento, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ), alcançou 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores.

Para criar uma CPMI, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos membros de cada casa: 171 deputados e 27 sendores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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