Brasil
MME destaca modernização das redes e segurança energética em debate sobre futuro do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (29/4), do evento “Redes do Amanhã: Regulação, Investimentos e Novas Demandas do Setor Elétrico”, que reuniu representantes do setor para debater a defesa de um sistema elétrico mais moderno, resiliente e preparado para responder às transformações tecnológicas, climáticas e regulatórias em curso no país. Participando do painel da abertura, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou que o avanço do setor depende não apenas da expansão da infraestrutura, mas também do fortalecimento da coordenação entre os diversos agentes responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas.
“O Ministério tem atuado para consolidar um ambiente de maior previsibilidade e segurança para os investimentos. Estamos ampliando o diálogo com órgãos reguladores, parlamento e demais agentes do setor energético para garantir que as decisões estruturantes ocorram de forma coordenada, com estabilidade e foco no interesse público”, afirmou.
O setor elétrico brasileiro vive um momento de transformação estrutural, que exige uma visão integrada entre planejamento, operação, regulação, contabilização e gestão dos contratos nos ambientes regulado e livre. Nesse contexto, a digitalização das redes, a modernização dos sistemas de distribuição e a incorporação de inteligência aos processos tornam-se elementos centrais para assegurar eficiência, flexibilidade e capacidade de resposta rápida diante do crescimento da geração distribuída, da inserção de fontes renováveis variáveis e da mudança no perfil do consumidor.
João Daniel Cascalho também ressaltou a importância de alinhar os investimentos em infraestrutura às novas exigências de segurança energética e adaptação climática. Na ocasião, o secretário enfatizou que a Pasta tem conduzido iniciativas estruturantes para garantir robustez ao Sistema Interligado Nacional (SIN), inclusive por meio de mecanismos de contratação que ampliem a confiabilidade do suprimento. “O leilão de reserva de capacidade é um exemplo claro de instrumento pensado não apenas para atendimento da demanda, mas para reforçar a segurança energética do país diante de cenários hidrológicos adversos, oscilações de mercado e novas pressões geopolíticas”, disse.
O MME tem avançado em medidas voltadas à adaptação da matriz elétrica e da infraestrutura de redes a esse novo ambiente, considerando as interações crescentes entre eletricidade, gás natural, combustíveis líquidos e biocombustíveis. Entre as ações em andamento estão o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas (PRR), os leilões de reserva de capacidade, a avaliação da inserção de sistemas de armazenamento de energia, o estímulo às redes inteligentes e a revisão de critérios de confiabilidade para linhas de transmissão e distribuição diante da maior incidência de eventos extremos.
Ao longo do evento foi reforçado que a modernização do setor elétrico exigirá atuação simultânea em três frentes: expansão e digitalização das redes, aperfeiçoamento dos sinais econômicos e construção de um ambiente regulatório estável. Esse processo é fundamental para que o país converta sua matriz majoritariamente limpa em vantagem competitiva, ampliando a segurança do abastecimento, atraindo investimentos privados e promovendo energia mais acessível para a população.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Codefat aprova prestação de contas do FAT referente a 2025
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (29), em sua 186ª reunião ordinária, a prestação de contas do Fundo relativa ao ano de 2025. O FAT registrou crescimento de 5,1% em suas receitas, que subiram de R$ 113,14 bilhões para R$ 118,96 bilhões no ano. As despesas apresentaram incremento de 8,2% no exercício, passando de R$ 111,23 bilhões para R$ 119,27 bilhões. Com isso, o resultado nominal do Fundo ficou deficitário em R$ 320 milhões no ano.
Tendo como principal fonte de receitas os recursos provenientes da arrecadação do PIS/Pasep, dos R$ 102,95 bilhões arrecadados no ano, o FAT recebeu R$ 84,38 bilhões, em função da desvinculação de R$ 18,57 bilhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao INSS, para custeio de ações previdenciárias. Para complementar a necessidade de fontes de recursos, o FAT registrou, no exercício, R$ 32,25 bilhões em receitas financeiras, com aumento de 22,2% em relação ao exercício anterior.
Do total das despesas do exercício, R$ 59,09 bilhões (45,5%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do seguro-desemprego, e R$ 30,90 bilhões (25,9%) foram empenhados para o pagamento de benefícios do abono salarial, que juntos representam um aumento de 10,4% em relação às despesas do exercício de 2024. Outra despesa que impactou o resultado do Fundo foi a rubrica de repasses de recursos para financiamento do desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de R$ 28,93 bilhões, representando aumento de 2,3% em relação ao ano de 2024.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da reunião e destacou a importância do FAT como agente de desenvolvimento. “Estamos no meio de um furacão, com guerras e suas consequências que impactam a nossa economia. E estamos sobrevivendo a isso mantendo políticas, como as financiadas pelo FAT, seja no BNDES ou em outras políticas públicas”, avaliou.
Luiz Marinho destacou a manutenção das políticas de pagamento de benefícios e, nesse cenário, o investimento na qualificação, que contribui diretamente para a inclusão e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho. “Estamos fazendo muito com o pouco que temos”, afirmou.
No ativo patrimonial, o FAT registrou acréscimo de 3,3%, passando de R$ 565,7 bilhões em 2024 para R$ 584,1 bilhões em 2025.
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