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Paraná

Recursos recuperados pela Sanepar na Justiça serão usados para reduzir tarifas e ampliar investimentos

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está estruturando a aplicação de R$ 4 bilhões em recursos recuperados judicialmente com o objetivo de beneficiar diretamente a população paranaense. Entre as medidas estão a redução das tarifas e a ampliação de investimentos em infraestrutura de saneamento em diversas regiões do Estado.

Os valores foram obtidos a partir de uma iniciativa da própria Sanepar, com reconhecimento na Justiça, assegurando um direito da empresa e reforçando sua capacidade de planejamento e investimento. Agora, a destinação dos recursos segue em análise técnica, dentro dos trâmites regulatórios.

De acordo com o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, os recursos terão impacto direto na vida da população. “Serão utilizados para beneficiar diretamente os paranaenses — inclusive com a redução das tarifas”, afirmou.

Além da redução nas contas, parte dos recursos será direcionada a obras estruturantes, como a melhoria dos sistemas de abastecimento de água e a ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto. “Isso significa mais saúde para as famílias, mais qualidade de vida e mais segurança para o desenvolvimento econômico”, acrescentou o presidente.

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O avanço recente da Sanepar reforça esse direcionamento. Entre 2018 e 2025, a cobertura de esgotamento sanitário nas áreas urbanas passou de 72,5% para 81,9%, aproximando o Paraná das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. No mesmo período, a rede coletora de esgoto cresceu 22,6%, com a expansão de mais de 8 mil quilômetros.

Para o ciclo de 2026 a 2030, a Sanepar aprovou o maior volume de sua história, com mais de R$ 13 bilhões destinados à expansão do esgotamento sanitário e ao reforço da segurança hídrica. A empresa também ampliou o programa Água Solidária, que oferece descontos de até 80% na tarifa e já atende mais de 600 mil famílias no Estado.

Fonte: Governo PR

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Edição da semana traz mais questões relacionadas ao Estatuto do Paciente

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Continuando a esclarecer dúvidas relacionadas aos direitos assegurados pelo Estatuto do Paciente, lei que entrou em vigor neste mês, a edição desta semana do MP Responde traz mais duas perguntas sobre o tema, respondidas pela Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Recebi indicação para uma cirurgia pelo SUS, mas estou com muito medo e insegura. Tenho o direito de pedir a avaliação e a opinião de um segundo médico da rede pública antes de decidir?

– Estou em tratamento médico. A pessoa de confiança que me acompanha no hospital tem o direito de fazer perguntas sobre tudo que está sendo feito no meu caso?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave, e o médico indicou um tratamento agressivo que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

– Fui vítima de um golpe do Pix depois de clicar num link falso. O que eu devo fazer?

– Minha operadora de internet vive deixando o bairro sem sinal. Posso buscar o Ministério Público para cobrar melhorias no serviço?

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Fonte: Ministério Público PR

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