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MME publica diretrizes para temporadas de acesso da PNAST

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (27/4), as diretrizes que regulamentam as Temporadas de Acesso dentro da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A portaria estabelece critérios claros para o cadastramento de agentes interessados, o cálculo das capacidades disponíveis nos pontos de conexão e as regras de classificação em casos de processos competitivos, quando há mais de um interessado no mesmo ponto.

Além de definir a destinação das receitas obtidas nessas disputas, a publicação prevê que as Temporadas de Acesso podem ser utilizadas como uma etapa preliminar para leilões de energia e de reserva de capacidade, utilizando a margem de escoamento como um dos principais filtros de seleção.

Os agentes que desejarem acessar a rede básica de forma permanente ou aumentar seu montante de uso contratado devem realizar o cadastramento junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse processo ocorrerá em períodos específicos, com instruções publicadas no site do ONS com pelo menos trinta dias de antecedência. Após o fechamento das inscrições, o órgão terá até quinze dias para validar as solicitações. Para garantir o rigor técnico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o ONS desenvolverão, em conjunto, uma nota técnica detalhando a metodologia e os critérios para calcular a capacidade disponível em cada ponto da rede durante as temporadas.

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A portaria prevê também que os resultados obtidos em cada Temporada de Acesso servirão de subsídio para que a EPE identifique as reais necessidades de expansão do sistema de transmissão, orientando os estudos para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE). Na prática, a configuração da rede para o cálculo da capacidade disponível levará em conta os empreendimentos vencedores de leilões de geração realizados até o fechamento do período de cadastro, garantindo segurança jurídica. Caberá ao ONS enviar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propostas de ajustes nas regras da rede para atender ao que foi definido nesta portaria.

Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão

Instituída em dezembro de 2025, a PNAST foi elaborada pelo MME em articulação com agentes do setor e diferentes órgãos do Governo do Brasil. A política surge como uma resposta ao expressivo avanço das fontes renováveis – especialmente eólica e solar – e ao crescimento acelerado do Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de 2019.

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Além disso, nos últimos anos, a fila de acesso tem sido fortemente pressionada por solicitações de conexão de grandes empreendimentos industriais, como projetos de hidrogênio de baixo carbono e data centers, que demandam cargas elevadas, frequentemente na ordem de centenas ou até milhares de megawatts, concentradas em regiões específicas. A nova forma de contratação desburocratiza e racionaliza o acesso às redes de transmissão, dando mais transparência e previsibilidade aos interessados e ao planejamento setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Governo do Brasil entrega cinco novos aceleradores lineares em cidades do interior para ampliar acesso à radioterapia no SUS

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O Ministério da Saúde inaugurou cinco novos aceleradores lineares em diferentes estados do país, ampliando o acesso à radioterapia no SUS. São cidades do interior de São Paulo (Presidente Prudente), do Rio de Janeiro (Teresópolis), de Santa Catarina (Jaraguá do Sul), do Rio Grande do Sul (Lajeado) e da região central de Goiás (Anápolis) que terão sua capacidade de atendimento ampliada, reduzindo o deslocamento dos pacientes com câncer. A distância para os serviços mais próximos, no caso desses municípios, pode variar de 120 a 600 km.

O investimento federal nos novos serviços foi de R$ 58,8 milhões como parte do programa Agora Tem Especialistas, voltado a expansão da assistência e redução de filas em áreas prioritárias, como oncologia. O ato de inauguração dos aceleradores lineares, realizado simultaneamente nas cinco cidades. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanharam de Presidente Prudente (SP).

“Na maioria dos casos, quando se tem o diagnóstico certo, o câncer é curável. E tratá-lo perto de casa é melhor. É melhor ser tratado aqui do virar ficha lá na capital, longe da família, longe dos amigos”, disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O fortalecimento de centros regionais de tratamento de câncer amplia a oferta e capacidade dos serviços, garantindo atendimento mais perto de casa. Mais modernos, os equipamentos permitem tratamento mais preciso, com menos sessões e menor impacto para o paciente. Neste governo, foram adquiridos mais de 100 aceleradores lineares e já são quase 40 novos aparelhos entregues desde 2023. Com avanços também no diagnóstico, consultas e cirurgias, o Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde garante o maior acesso a assistência oncológica da história do SUS, reduzindo desigualdades e vazios assistenciais.

Em Presidente Prudente, o novo equipamento permitirá o atendimento de 86% da demanda regional, consolidando a cidade como um polo de referência para cidades vizinhas, como Tupã, Marília e Assis, reduzindo a dependência de centros como Barretos, Jaú e a capital do estado.

“O novo centro de tratamento de radioterapia em Presidente Prudente vai garantir que todas as pessoas dessa região, que toda essa região, possam ter o tratamento completo do câncer aqui. As pessoas precisavam ir para Barretos, São José do Rio Preto, não precisa mais. Toda a parte da cirurgia, da quimioterapia são feitas aqui e agora mais um novo equipamento de radioterapia moderno, tendo um impacto muito positivo”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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Em Teresópolis (RJ), a expansão da assistência reduzirá o número de pacientes que precisam ir até o Rio de Janeiro, Niterói, Vassouras ou Campos. O novo acelerador linear de Jaraguá do Sul (SC), beneficiará também os municípios de Joinville, São Bento do Sul, Mafra, Três Barras, Canoinhas, entre outros. Em Lajeado (RS), referência na região, atenderá outras oito cidades próximas, respondendo por 73% da demanda regional. Enquanto o aumento da capacidade em Anápolis (GO) reduzirá a distância dos pacientes que acabam tendo de buscar atendimento na capital.

Inédito: São Paulo recebe 30 veículos para transporte de pacientes do SUS

O Ministério da Saúde entregou para o São Paulo 30 micro-ônibus para o transporte de pacientes que precisam se deslocar para fazer radioterapia e hemodiálise. Com investimento de R$ 16,4 milhões, é o segundo estado a ser contemplado pelo Agora Tem Especialistas Caminhos da Saúde, depois do Ceará que recebeu 26 unidades.

Foram adquiridos 3,3 mil veículos para atender a todo o país. A ação representa um marco inédito, ao garantir, pela primeira vez, recursos federais diretos na estruturação do transporte intermunicipal de pacientes do SUS, promovendo mais dignidade para pacientes e acompanhantes, segurança e continuidade no tratamento e a redução de faltas e abandono terapêutico.

Mais de R$ 195 milhões para obras e serviços de saúde em São Paulo

Ao todo, o estado de São Paulo recebeu investimentos de mais de R$ 195 milhões em obras, serviços e equipamentos. Além do acelerador linear e entrega dos veículos para transporte sanitário, foram assinadas 59 ordens de serviço para a construção de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O recurso, na orem de R$ 149,3 milhões, já cai na conta das prefeituras.

A iniciativa faz parte da maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde em uma única etapa: são R$ 1,2 bilhão destinados à construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados.

Acesse a lista dos municípios contemplados no estado

Outro recurso liberado é do Pacto Nacional de Retomada de Obras. São 56 obras em 42 municípios brasileiros, no valor total de R$ 5,4 milhões. Em São Paulo estão contempladas duas unidades básicas em São Roque e uma em Santos.

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Novos PAC Saúde: mais ambulâncias do SAMU e unidades móveis

O Governo Federal entregou ainda novas unidades do SAMU 192 para atender diferentes cidades de São Paulo. As macrorregionais de Araçatuba, Assis, Noroeste Paulista e Presidente Prudente receberam 38 ambulâncias do SAMU 192, sendo 20 para expansão e 18 para renovação da frota, com investimento de R$ 11,8 milhões.

Novas unidades odontológicas móveis (UOM) vão ampliar a capacidade de resposta da rede pública em diferentes regiões do estado. São 9 UOMs, com o investimento de R$ 3,5 milhões, já equipadas para atender especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso. “Quando o presidente Lula voltou a governar em 2023, tínhamos 150 unidades móveis”, lembrou Padilha. “Vamos terminar este ano com 900 clínicas odontológicas móveis!”

O Novo PAC representa o maior programa de investimentos em infraestrutura do SUS. Até o momento, o Ministério da Saúde já destinou R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país, incluindo a previsão de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis, além da distribuição de combos de equipamentos para UBS, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS e ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde em todas as regiões do Brasil.

Carreta do Agora Tem Especialistas oferta atendimento oftalmológico

Uma carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde chegou a Presidente Prudente e começa a atender pacientes do SUS agendados e encaminhados pela secretaria de saúde local. A unidade móvel, com foco no diagnóstico de doenças oculares, conta com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, que estão prontos para ofertar consultas e avaliações oftalmológicas, ultrassonografias oculares e até cirurgias de catarata, levando centenas de pessoas a voltarem a enxergar.

A capacidade é de até 200 atendimentos diários, integrando uma estratégia nacional que já alcançou mais de 82 mil pessoas e realizou mais de 237 mil procedimentos no SUS. Atualmente, em todo o país, são mais de 64 unidades móveis em operação.

A unidade implantada também beneficiará os municípios de Estrela do Norte, Presidente Bernardes, Emilianópolis, Caiabu, Indiana, Pirapozinho, Martinópolis, Ribeirão dos Índios, Alfredo Marcondes, Anhumas, Taciba, Sandovalina e Tarabai.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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