Brasil
Brasil e Reino Unido abrem Simpósio Internacional de Uma Só Saúde
O Ministério da Saúde participou, nesta terça-feira (25), da abertura do Simpósio Internacional de Uma Só Saúde – Reino Unido e Brasil, realizado no Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB). O evento marca o início de três dias de debates sobre os impactos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e de outras ameaças complexas à saúde humana, animal, vegetal e ambiental, reunindo especialistas, gestores públicos, pesquisadores e parceiros internacionais.
Representando o Ministério da Saúde, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, destacou que o encontro reforça o esforço brasileiro de fortalecer uma abordagem integrada entre setores e países. Segundo ela, o simpósio ocorre em um momento estratégico, no qual o mundo enfrenta eventos climáticos extremos, a emergência de novos patógenos e desigualdades estruturais que ampliam riscos sanitários.
“Estamos diante de desafios globais que ultrapassam fronteiras. Esta é uma oportunidade de alinharmos estratégias, compartilharmos evidências e avançarmos na consolidação do Plano Nacional de Uma Só Saúde, que orientará nossas ações para a proteção da vida em todas as suas formas”, afirmou.
A secretária ressaltou ainda que o Ministério da Saúde vem intensificando parcerias internacionais para aprimorar a vigilância integrada, a inovação científica e a resposta rápida a emergências sanitárias. Para ela, a cooperação entre Brasil e Reino Unido, somada ao envolvimento de instituições acadêmicas e organismos multilaterais, é determinante para o enfrentamento de ameaças ambientais e sanitárias cada vez mais complexas.
O simpósio também contou com a participação do diretor de Ciência e Tecnologia para a América Latina do governo britânico, Rossa Comanne, que destacou a relevância estratégica da parceria com o Brasil.
“O Reino Unido reconhece o papel central do Brasil na agenda de saúde global e de mudanças climáticas. Trabalhar juntos é essencial para reunir evidências, desenvolver soluções inovadoras e fortalecer a preparação para futuras pandemias”, afirmou.
Mariângela Simão também reforçou que o evento representa um marco para o avanço conjunto de políticas e práticas baseadas no conceito de Uma Só Saúde. “Nossa capacidade de proteger populações humanas, animais e ecossistemas depende da colaboração entre países, instituições e setores. Este simpósio é mais um passo para consolidar essa rede de cooperação que o Brasil tem orgulho de liderar”.
Programação
Com programação até o dia 27, o simpósio está organizado em três eixos: planejamento estratégico e cenário global; análise técnica de ameaças complexas; e condições institucionais para implementação da agenda Uma Só Saúde.
No dia 28, delegações realizarão visitas técnicas a instituições especializadas no Rio de Janeiro. A expectativa é que o encontro seja um espaço de troca de experiências em Uma Só Saúde, de compreender os desafios e perspectivas dos países na implementação da abordagem nos países latino-americanos, Reino Unido e Brasil, fortalecendo a importância da intersetorialidade para a preparação para riscos sanitários atuais e futuros.
João Moraes
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais
Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.
Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.
O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.
As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.
O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.
Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.
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