Agro
Senado aprova regras para teor mínimo de cacau em chocolates e projeto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei (PL 1.769/2019) que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segue agora para sanção presidencial.
A medida cria parâmetros técnicos para a produção de derivados de cacau e determina maior transparência na rotulagem dos produtos comercializados no país.
Regras definem padrão mínimo de qualidade para chocolates
O texto aprovado estabelece critérios claros para a composição dos produtos. De acordo com a proposta, o chocolate deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau.
Além disso, a adição de outras gorduras vegetais fica limitada a 5%. A legislação também define parâmetros específicos para diferentes categorias, como chocolate ao leite, chocolate branco, cacau em pó e achocolatados.
Rotulagem obrigatória amplia transparência ao consumidor
Um dos principais pontos da proposta é a exigência de que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados.
A iniciativa busca garantir mais transparência ao consumidor no momento da compra, permitindo uma escolha mais consciente e informada.
Projeto valoriza produtor e fortalece cadeia do cacau
Segundo o autor da proposta, a regulamentação contribui para valorizar a produção nacional e estabelecer um padrão mínimo de qualidade no mercado brasileiro.
O texto aprovado no Senado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, relatado pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). A proposta original já havia sido analisada pelos senadores, mas retornou à Casa após modificações feitas pelos deputados.
Medida deve impulsionar produção e gerar empregos
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a iniciativa pode fortalecer toda a cadeia produtiva do cacau, especialmente os pequenos produtores rurais. A expectativa é de estímulo à geração de empregos e redução da dependência de importações.
Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de produção de cacau, com destaque para os estados da Bahia e do Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.
Consumo de chocolate segue em alta no país
Dados do setor indicam que o consumo de chocolate no Brasil continua em expansão e já está presente em mais de 90% dos lares. A nova regulamentação tende a acompanhar esse crescimento, elevando o padrão dos produtos disponíveis no mercado e fortalecendo a competitividade da indústria nacional.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Galinhas soltas e felizes, ovos caipiras, orgânicos: Mapa acompanha diversificação do mercado
Happy eggs, galinhas livres, ovos orgânicos, caipiras, com ômega 3, líquidos ou em pó, brancos, vermelhos e até azulados. O mercado de ovos no Brasil oferece uma variedade de produtos e sistemas de produção. As diferentes denominações estão relacionadas às características do sistema de criação, à composição ou ao processamento do alimento e devem observar as regras previstas para produção e rotulagem.
De acordo com o Instituto Ovos Brasil, o consumo por habitante passou de 120 ovos por ano, em 2010, para 310 ovos em 2026. O país é o sexto maior consumidor e o quarto maior produtor mundial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acompanha a evolução do setor, estabelece normas para a produção e fiscaliza estabelecimentos e produtos de origem animal, dentro de suas competências. Os produtos podem ser identificados conforme a espécie de origem e as características do sistema de produção. No caso de ovos de outras aves, como codornas, patos e avestruzes, a espécie deve ser informada na embalagem. Denominações como “caipira” e “orgânico” também devem observar regras específicas de produção e rotulagem.
DIFERENÇAS
Os ovos convencionais, brancos ou vermelhos, apresentam a mesma composição nutricional. A principal diferença entre eles está relacionada à linhagem ou raça das galinhas: ovos brancos geralmente vêm de aves de penas brancas, enquanto os de casca vermelha são produzidos por linhagens de penas mais escuras. A cor da casca, por si só, não determina diferenças nutricionais.
Na produção convencional, as aves podem ser criadas em diferentes sistemas, inclusive em gaiolas, conforme as normas aplicáveis.
A produção de ovos caipiras prevê requisitos específicos para a criação das aves, incluindo acesso a áreas externas de pastejo. As áreas destinadas às aves devem observar medidas de biosseguridade para reduzir riscos sanitários, inclusive relacionados ao contato com aves silvestres.
Já as galinhas criadas em sistemas livres de gaiolas ficam soltas em galpões. Conforme o sistema adotado, podem ter ou não acesso a áreas externas. As condições de criação e a densidade das aves devem observar os requisitos previstos para o sistema de produção.
Expressões como “galinhas felizes” ou “happy eggs” podem ser utilizadas como estratégia de comunicação ou marketing. Elas, no entanto, não substituem as denominações e informações exigidas pela legislação. Quando a embalagem apresenta uma característica diferenciada, a informação deve corresponder às condições efetivamente verificadas na produção.
Também existem ovos cuja composição é associada à presença de nutrientes específicos, como ômega 3, selênio ou vitamina E. Nesses casos, a alimentação fornecida às aves pode ser formulada para influenciar a composição do produto final. As informações e alegações apresentadas na embalagem devem observar as regras aplicáveis à rotulagem de alimentos.
O ovo orgânico segue a legislação de produção orgânica em vigor no país, que estabelece requisitos específicos para alimentação, manejo das aves e utilização de insumos. O sistema também prevê restrições específicas para medicamentos, insumos e componentes utilizados na alimentação.
Ovos líquidos e em pó são produtos obtidos a partir do processamento dos ovos. Podem ser utilizados pela indústria de alimentos, por padarias e também em preparações destinadas ao consumidor. A apresentação facilita a manipulação e o uso do produto, e clara e gema podem ser comercializadas separadamente.
No Brasil, os ovos de diferentes cores ainda são menos comuns, mas existem variedades com casca azulada e outras tonalidades. A cor da casca está relacionada à linhagem ou raça da galinha e, por si só, não indica diferença nutricional. Quando essa característica estiver associada à origem genética da ave, a informação deve observar as regras de identificação e rotulagem.
CURIOSIDADES
A diversificação dos produtos não é, por si só, uma exigência legal. No entanto, quando o produtor declara uma condição diferenciada, como “caipira” ou “orgânico”, é necessário atender aos requisitos correspondentes.
Cabe aos serviços de inspeção competentes verificar o cumprimento dessas condições dentro de suas atribuições. Assim, as características declaradas na embalagem devem corresponder ao produto efetivamente produzido e comercializado.
VENDAS
A fiscalização da produção de ovos nos estabelecimentos produtores envolve os serviços de inspeção competentes, conforme o tipo de estabelecimento e o âmbito de comercialização. O estabelecimento deve estar registrado no serviço de inspeção correspondente – municipal, estadual ou federal – de acordo com as regras aplicáveis à comercialização do produto.
No varejo, a fiscalização também envolve as vigilâncias sanitárias municipal ou estadual, conforme suas atribuições.
De acordo com o Instituto Ovos Brasil, cerca de 20% da produção nacional de ovos chega às grandes redes de supermercados. Os demais são comercializados por outros canais, como pequenos estabelecimentos, feiras e diretamente à indústria.
O Brasil também exporta ovos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações em 2025 somaram 40.894 toneladas, aumento de 121% em relação ao ano anterior. Entre os principais destinos estiveram Estados Unidos, Japão, Chile, México e Emirados Árabes Unidos.
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