Política Nacional
Davi defende diálogo entre Poderes e construção de políticas a várias mãos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto — sede do Executivo federal —, que a relação entre o Executivo e o Legislativo tem resultado em políticas públicas efetivas. A declaração foi feita durante a cerimônia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu posse ao novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, reunindo autoridades dos Três Poderes no evento que marcou a transição na pasta responsável pela articulação política do governo.
Davi defendeu que o diálogo entre os Poderes é o caminho para construir iniciativas voltadas à redução da desigualdade, ao fortalecimento do setor produtivo e à geração de emprego e renda. Ele também apelou para que disputas ideológicas, partidárias e eleitorais sejam deixadas de lado em prol de políticas que beneficiem os brasileiros.
— As conquistas que essa relação honesta e verdadeira entregou para a sociedade brasileira foram políticas públicas efetivas, construídas a várias mãos e que estão efetivamente mudando a vida nos rincões do Brasil. A diminuição das desigualdades, o fortalecimento do setor produtivo brasileiro, o fortalecimento da economia, a geração de emprego e a geração de renda foram conquistas idealizadas pelo Poder Executivo, mas que tiveram muito, absolutamente muita contribuição do Poder Legislativo. E isso verdadeiramente o que importa — afirmou o presidente do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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