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Centro Integrado Mulher Segura recebe integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

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Brasília, 14/4/2026 – Integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) visitaram, nesta terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O grupo foi recebido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Centro Integrado Mulher Segura (Cims).

O objetivo foi apresentar o funcionamento do Cims e oferecer subsídios técnicos para aprimorar as atividades do Grupo de Trabalho do CNPCP. Participaram a presidente do GT, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e o tenente-coronel Joelmir dos Santos.

A visita integra as ações voltadas à elaboração de propostas normativas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante a programação, foram apresentadas experiências do Cims relacionadas à integração operacional, ao atendimento de situações de risco, ao uso de tecnologias de proteção, à articulação com serviços de emergência e à atuação junto à rede de proteção às mulheres.

Integração fortalece políticas públicas

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A iniciativa fortalece a articulação institucional e contribui para a construção de um diagnóstico nacional, que subsidia a formulação de diretrizes para aprimorar as políticas de proteção às mulheres.

A ampliação dessas medidas é essencial para reduzir a violência e garantir direitos fundamentais. O monitoramento eletrônico e o uso de tecnologias integradas permitem respostas mais rápidas do Estado, aumentam a segurança das vítimas e ajudam a prevenir novas agressões.

Além disso, a atuação conjunta entre segurança pública, justiça e assistência social amplia a efetividade das ações. A integração dessas áreas garante atendimento mais humanizado e acompanhamento contínuo das vítimas, contribuindo para romper o ciclo de violência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Ministério da Saúde libera R$ 1,2 bilhão para a construção de 541 novas unidades de saúde em 505 munícipios do país

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Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde liberou R$ 1,2 bilhão para obras em todo o Brasil. Este é o maior montante já transferido em uma única ação pelo Novo PAC Saúde e beneficiará 11 milhões de brasileiros com a expansão da assistência. Com a articulação da União, com Estados e Municípios, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade, evidenciando que a integração entre os entes federados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira.

“É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava estrutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência. É investimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. 

Ao todo, foram emitidas 541 ordens de serviço em 505 municípios, contemplando Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). O investimento representa um avanço real na ampliação do acesso da população aos serviços SUS.

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Com esse novo marco, o Novo PAC Saúde chegará a 85% de obras em execução ou concluídas, equivalente a mais de 2,8 mil.  São construções de novas policlínicas, maternidades, UBS indígenas, entre outras. Da implantação de uma UBS em Fundão, no Espírito Santo, município impactado pelo desastre de Mariana, e a implantação um Caps em Alto Alegre, em Roraima, a oferta de mais serviços de saúde amplia o cuidado para quem mais precisa.

A expansão da oferta de serviços é uma prioridade e faz com o que o cuidado especializado alcance regiões mais remotas e necessitadas do país, uma das frentes do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa do Ministério da Saúde está voltada à ampliação do acesso da população a consultas, exames e cirurgias para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento.

Além de melhorar o atendimento em saúde, a iniciativa estimula a economia local com a geração de emprego e renda, fortalecendo a infraestrutura econômica e social do país. O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo, conforme a Portaria GM/MS nº 6/2017. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados.

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Fonte: Ministério da Saúde

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