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Ceplac lança projeto para recuperar Mata Atlântica e ampliar renda de produtores no sul da Bahia

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A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) lançou, em Ilhéus, o projeto Conservação da Mata Atlântica por meio do manejo sustentável das paisagens agroflorestais cacaueiras, voltado à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da produção de cacau no sul da Bahia. A iniciativa conta com apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente.

O foco da ação é ampliar o uso da cabruca – modelo tradicional de cultivo do cacau sob a sombra de árvores nativas – como resposta concreta à perda de biodiversidade na Mata Atlântica. A lógica é produzir com a floresta em pé, gerando renda e, ao mesmo tempo, restaurando funções ecológicas essenciais, como a regulação hídrica e a formação de corredores biológicos.

O projeto deve atender 3 mil produtores organizados em consórcios regionais. Pelo menos metade dos beneficiários será formada por mulheres e jovens, em uma estratégia de inclusão produtiva e sucessão rural.

Entre as metas estão a restauração de 12 mil hectares de cacau cabruca, o aprimoramento da gestão em 203 mil hectares de áreas protegidas e a mitigação de 3,72 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

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Na área econômica, a expectativa é triplicar a produtividade média das propriedades participantes e elevar em até 30% a renda das famílias atendidas, com foco em mercados de maior valor agregado.

Para o diretor da Ceplac, Thiago Guedes, a proposta representa uma mudança de paradigma. “O que estamos lançando na Bahia vai além de um projeto ambiental ou produtivo: é um modelo concreto de inovação no campo, baseado na cabruca e na conservação produtiva, que concilia produção de alimentos, conservação da biodiversidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Estamos posicionando a cacauicultura agroflorestal como um ativo estratégico para o futuro da agricultura mundial, considerando o grande ativo que é a agricultura familiar e a nossa juventude”.

Além da recuperação produtiva, o projeto prevê ações de inovação tecnológica, como o uso de blockchain para rastreabilidade do cacau, a criação da Escola do Cacau para capacitação de técnicos e produtores e a implantação de um Centro de Inteligência Territorial (CTI) para monitoramento da paisagem em tempo real.

Outro eixo da iniciativa é o acesso ao crédito sustentável e o fortalecimento das redes de comercialização, com o objetivo de ampliar a presença do cacau cabruca nos mercados nacional e internacional.

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Para o representante da FAO no Brasil, Jorge Meza, o projeto pode se tornar referência internacional ao demonstrar que é possível conciliar agricultura sustentável e preservação ambiental. “A Mata Atlântica é um bioma de importância mundial. O projeto será um exemplo notável de conservação produtiva, onde a agricultura sustentável coexiste com a preservação de espécies nativas e endêmicas”, disse.

No sul da Bahia, a expectativa do setor produtivo é que a valorização do cacau de origem e a melhoria da qualidade das amêndoas contribuam para aumentar a renda e dar mais estabilidade às famílias produtoras.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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