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Em Rancho Alegre D’Oeste, MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraude em licitação de serviços veterinários

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental do estado, e do Núcleo Regional de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14 de abril, a Operação Cruella. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura e na Secretaria de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste, município que integra a comarca, em investigação sobre possível fraude licitatória.

Áudio do Promotor de Justiça André Prates

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Entre os alvos da investigação está a atual secretária municipal de Saúde, que é prima do prefeito. Além de frustração do caráter competitivo da licitação e fraude em contrato, são investigados os crimes de falsidade ideológica e peculato. Todas as práticas criminosas estão relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, que teve como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos veterinários e de castração, o fornecimento e a aplicação de vacinas e o fornecimento de ração ao Departamento Municipal de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste.

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As ordens judiciais foram autorizadas pelo juiz de garantias da Vara Criminal de Goioerê. Durante o cumprimento das medidas, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados à licitação e à execução contratual. O material será periciado e poderá servir como elemento de prova para a continuidade das investigações.

Também foram cumpridas medidas cautelares de suspensão da função pública ocupada pela secretária, bem como da contratação dos serviços.

Investigações – Durante as investigações, a 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê apurou que um dos investigados era sócio da empresa que venceu a concorrência, mas deixou a sociedade um dia antes da publicação do aviso de licitação. O homem é marido da irmã da secretária de Saúde do município. Também foram encontrados indícios de que o investigado apenas simulou sua saída da empresa e de que sua esposa, irmã da secretária, também integra a firma, a qual se apresenta em anúncios na internet com dois nomes distintos. Ainda foram localizados sinais de direcionamento da licitação.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação

[email protected]

(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Em 3 anos, Fecap garantiu R$ 35,1 milhões para recuperar estradas rurais no Paraná

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O Governo do Paraná destinou, desde 2023, R$ 35,1 milhões para a recuperação de estradas rurais por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), em função dos temporais que atingiram o Paraná nos últimos anos que provocaram enxurradas, alagamentos e deslizamentos. Ao todo, 78 municípios foram atendidos com repasses.

“Essas enxurradas costumam inviabilizar parte da atividade econômica dos municípios, por isso atendemos esses pedidos com prioridade”, explica o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual.

Paranavaí, na região Noroeste, foi um dos beneficiados. As chuvas intensas afetaram as áreas urbana e rural em dezembro do ano passado e os estragos deixados levaram o município a decretar situação de emergência, homologada pelo Estado. O repasse de R$ 672 mil garantiu a execução de obras para a trafegabilidade em 664 km, divididos em 15 trechos nas localidades de  Mirassol, Cristo Rei, São Pedro e Palmeirinha. De acordo com Marcelo Souza, secretário da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a enxurrada causou atoleiros, erosões, rompimento de aterros e interdições em várias áreas. “Com a aplicação dos recursos, estamos restabelecendo a normalidade nessas áreas afetadas”, afirmou. 

Em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul, o repasse foi de R$ 1,5 milhão na Comunidade Pioneiros e nos Assentamentos Celso Furtado e Rio Perdido, onde foram recuperados 434 km de estradas, todos cascalhados. A Prefeitura de Pitanga, na região Central, também recebeu R$ 1,5 milhão para refazer 196 km de trechos nas localidades Vila Nova dos Alemães, Barra Grande, São João da Colina, Água Fria e Assentamento Cascata. 

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PARCERIA – Esse resultado só foi possível graças à parceria entre a Defesa Civil Estadual e o Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), composto pela à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e suas vinculadas, o IDR-Paraná, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e as Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa-PR).

“Quando o município dá entrada no pedido, precisamos fazer a vistoria no local antes de liberar o recurso e ao final da obra voltamos para conferir a execução. A parceria com a Seagri é fundamental por contar com uma grande rede de profissionais em todo o estado, eles nos auxiliam nas atividades técnicas para darmos andamento no processo”, destaca o coronel Fernandes.

A Seagri possui cerca de 2.500 profissionais distribuídos em todo o território paranaense, o que permite respostas rápidas em situações de emergência. Esse apoio inclui vistorias em campo, elaboração de laudos, estimativas de custos e priorização das intervenções. Segundo Rafael de Mattos, diretor-técnico da Seab, após a execução das obras, também são produzidos relatórios de conformidade e avaliação dos resultados, assegurando o controle sobre os investimentos. “Essas situações impactam na produtividade e escoamento da produção agrícola. A partir da vistoria em campo, nossas equipes indicam as prioridades das intervenções com base em critérios técnicos. O laudo de avaliação e conclusão são baseados também em registros fotográficos, o que garante maior transparência”.

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A recuperação de estradas rurais no Paraná tem impacto direto na redução de prejuízos econômicos, ao permitir a retomada mais rápida das atividades produtivas, além de garantir mais segurança às famílias do campo, com a mitigação de riscos estruturais e ambientais. As intervenções também contribuem para a preservação da infraestrutura produtiva, como sistemas de irrigação, drenagem e manejo do solo, ao mesmo tempo em que fortalecem a resiliência das comunidades locais por meio de ações tecnicamente mais qualificadas.

“Nesse contexto, a presença das equipes no território reforça a confiança dos produtores e amplia a efetividade das políticas públicas, especialmente em períodos críticos. A parceria reforça o papel do Estado na promoção do desenvolvimento rural sustentável, mesmo em cenários adversos “, acrescenta Rafael de Mattos.

Fonte: Governo PR

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