Paraná
Em Rancho Alegre D’Oeste, MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraude em licitação de serviços veterinários
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental do estado, e do Núcleo Regional de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14 de abril, a Operação Cruella. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura e na Secretaria de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste, município que integra a comarca, em investigação sobre possível fraude licitatória.
Áudio do Promotor de Justiça André Prates
Entre os alvos da investigação está a atual secretária municipal de Saúde, que é prima do prefeito. Além de frustração do caráter competitivo da licitação e fraude em contrato, são investigados os crimes de falsidade ideológica e peculato. Todas as práticas criminosas estão relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, que teve como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos veterinários e de castração, o fornecimento e a aplicação de vacinas e o fornecimento de ração ao Departamento Municipal de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo juiz de garantias da Vara Criminal de Goioerê. Durante o cumprimento das medidas, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados à licitação e à execução contratual. O material será periciado e poderá servir como elemento de prova para a continuidade das investigações.
Também foram cumpridas medidas cautelares de suspensão da função pública ocupada pela secretária, bem como da contratação dos serviços.
Investigações – Durante as investigações, a 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê apurou que um dos investigados era sócio da empresa que venceu a concorrência, mas deixou a sociedade um dia antes da publicação do aviso de licitação. O homem é marido da irmã da secretária de Saúde do município. Também foram encontrados indícios de que o investigado apenas simulou sua saída da empresa e de que sua esposa, irmã da secretária, também integra a firma, a qual se apresenta em anúncios na internet com dois nomes distintos. Ainda foram localizados sinais de direcionamento da licitação.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Tribunal do Júri de Toledo condena dois homens denunciados pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado de pessoa em situação de rua
Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 25 de junho, o Tribunal do Júri de Toledo acolheu integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná e condenou dois homens por homicídio triplamente qualificado. As penas fixadas foram de 14 anos e 3 meses de reclusão para um dos réus e de 19 anos de reclusão para o coautor, ambas em regime inicial fechado.
De acordo com a denúncia, apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Toledo, o crime foi cometido na madrugada de 22 de dezembro de 2024, após um homem de 32 anos em situação de rua solicitar esmola aos denunciados. Diante da recusa, seguida de uma discussão, os agressores perseguiram a vítima. Mesmo após ela tentar se afastar para cessar o conflito, os denunciados a alcançaram e passaram a desferir diversos golpes contra a sua cabeça utilizando um bloco de concreto. Pouco depois, eles ainda retornaram ao local onde a vítima já se encontrava caída e gravemente ferida, desferindo mais golpes com o bloco de concreto antes de fugirem do local. As agressões causaram traumatismo cranioencefálico, que foi a causa determinante da morte.
Qualificadoras – No julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as qualificadoras sustentadas pelo MPPR no processo, considerando o homicídio cometido por motivo torpe (caracterizado pelo sentimento de vingança decorrente da discussão banal após o pedido de esmola), uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (pela superioridade numérica dos agressores e pela continuidade do ataque quando o ofendido já se encontrava ferido e indefeso no chão).
O Juízo da 2ª Vara Criminal de Toledo negou aos réus o direito de apelar em liberdade, mantendo a prisão preventiva de ambos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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