Paraná
Em Castro: IAT finaliza detalhes para criação da 75ª Unidade de Conservação do Paraná
O Governo do Estado está finalizando os detalhes para a criação de uma nova Unidade de Conservação (UC), a 75ª do Paraná. A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Monos de Castro tem 6,2 mil hectares (equivalente a 8,6 mil campos de futebol), em Castro, nos Campos Gerais, próximo ao Vale do Ribeira, e nasce com o foco principal de conservar o muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), primata criticamente ameaçado de extinção, conhecido também por mono-carvoeiro.
O Instituto Água e Terra (IAT) já realizou as consultas com a comunidade local, incorporando sugestões ao projeto – a última audiência pública ocorreu na quinta-feira (09). A oficialização, com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, deve ocorrer ainda neste ano.
A UC Monos de Castro se enquadra na categoria de áreas protegidas que permitem o uso dos recursos naturais de forma regulada, ou seja, terá visitação controlada, garantindo a manutenção de atividades produtivas compatíveis com a conservação da natureza.
“Nós temos algumas espécies criticamente ameaçadas de extinção. Pensamos nesta Unidade de Conservação justamente para aumentar a proteção dos monos, possibilitando ao animal um habitat adequado, protegido”, destaca a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.
Segundo ela, o decreto a ser publicado pelo Estado apresentará as definições básicas que nortearão a gestão do complexo ambiental, que será devidamente regulamentada pelo Plano de Manejo, documento oficial da administração das Unidades de Conservação, com prazo legal de elaboração de cinco anos.
Entre elas estão as normas específicas para uso da terra e o zoneamento ecológico da Unidade de Conservação. Como a ARIE dos Monos de Castro será uma área protegida de uso sustentável e incluirá imóveis particulares, um ponto de grande importância para sua adequada implementação são os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), instrumento de incentivo à conservação da natureza que beneficia proprietários que prestam serviços ambientais relevantes, considerando os critérios estabelecidos na legislação vigente e no edital de chamamento público.
“É mais um passo importante que damos em prol da preservação ambiental, com cuidados com a fauna silvestre ameaçada e com os biomas do Estado”, afirma Patrícia.
ÁREA VERDE – O Paraná possui atualmente 74 Unidades de Conservação estaduais catalogadas pelo IAT. Esse montante compreende mais de 26,5 mil km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde são estabelecidas normas para compatibilização de atividades humanas com a conservação da natureza.
As áreas protegidas estaduais são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²); Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km²; e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.
O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e UCs Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e UCs Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.
MONO-CARVOEIRO – O mono-carvoeiro ou muriqui-do-sul é a maior espécie de primata das Américas, podendo atingir 1,5 metro de comprimento da cauda à cabeça. Ele também é considerado um dos maiores “restauradores da floresta”, pois, em apenas um dia, pode dispersar sementes de até oito espécies de plantas, colaborando significativamente com a conservação ambiental.
É nativo do Brasil e endêmico da Mata Atlântica, visto nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e um pequeno trecho de Minas Gerais. Vive, em média, até 32 anos. Alimenta-se de frutos, folhas e flores, não havendo conflito dessa espécie com áreas de produção florestal ou agropecuária.
Fonte: Governo PR
Paraná
Programa da semana orienta sobre como buscar o Ministério Público para solicitar apoio em demandas na área da saúde
Nesta semana, o MP no Rádio trata das principais demandas que chegam ao Ministério Público do Paraná na área da saúde. A Promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes, entre outras questões, explica que o MP pode atuar na busca de soluções para problemas como a falta de medicamentos gratuitos para fornecimento à população pelas unidades de saúde e a demora na espera por cirurgias, exames e consultas com médicos especialistas. Ela também orienta os ouvintes sobre como procurar o apoio do Ministério Público em questões dessa área.
Acesse o programa:
Eleições – O MP no Rádio da semana anterior tratou dos direitos e deveres de eleitores e candidatos no período eleitoral, especialmente no dia da votação. O assessor jurídico da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, Guilherme França e Silva, explicou, entre outros temas, as regras sobre a proibição de prisões nesses dias, o veto ao uso de celular na cabine, a possibilidade de votar com um acompanhante, como o eleitor deve se comportar na seção eleitoral, quais as regras para a vestimenta no local onde o eleitor vai votar e as manifestações permitidas e proibidas no dia da eleição.
Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.
Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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