Política Nacional

Comissão aprova criação do Disque Parente para denunciar violência contra indígenas

Publicado em

9 de abril de 2026, 14:31

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Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o serviço telefônico Disque Parente, para receber denúncias de violência e prestar assistência especializada aos povos indígenas.

Se o texto virar lei, o canal será gerido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Pela proposta, o Disque Parente terá o número nacional 231 e garantirá o sigilo ou o anonimato de quem fizer a denúncia. O serviço poderá receber informações sobre violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra indígenas. O atendimento também poderá ser feito por aplicativos de mensagens pela internet.

Os parlamentares acataram o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que elaborou uma nova redação para o Projeto de Lei 2156/23. O substitutivo mantém o objetivo do projeto original, apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares, mas busca tornar o serviço mais eficiente.

Confira a íntegra do texto aprovado

Uma das diferenças é a integração do Disque Parente com a plataforma Fala.BR para o encaminhamento de denúncias criminais ao Ministério Público. Além disso, a nova proposta deixa mais claro que o serviço também receberá queixas sobre situações de vulnerabilidade social, como insegurança alimentar e nutricional.

“Os ajustes têm a intenção de que o projeto, uma vez aprovado, tenha efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas”, afirmou a relatora.

Efeitos
Entre os efeitos positivos do serviço proposto, Juliana Cardoso destacou:

melhor comunicação entre os povos indígenas e a Funai;
mapeamento de problemas enfrentados pelos povos indígenas;
tomadas de decisões assertivas e rápidas; e
garantia de segurança social para os povos indígenas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Setembro Roxo, para conscientizar sobre a fibrose cística, vai a sanção

Published

16 minutos ago

10 de junho de 2026, 14:30

Da Redação

O mês de setembro poderá ser dedicado a ações de sensibilização sobre a doença genética fibrose cística, que afeta as secreções e compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo. O chamado Setembro Roxo vai à sanção presidencial, após aprovação por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). O texto ainda pode ser analisado em Plenário se houver recurso dos senadores.

De acordo com o PL 4.368/2020, durante todo o mês de setembro serão realizadas ações para conscientizar sobre o diagnóstico precoce da doença, também chamada de mucoviscidose. Os alvos principais são os gestores e profissionais de saúde.

O projeto prevê que a campanha deverá apontar para os serviços públicos de saúde. Ao ler o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de protocolo clínico para a doença.

— No SUS, há protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas para a condição, que orientam o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento, contemplando as diferentes manifestações clínicas e estratégias terapêuticas — afirmou a senadora.

O texto altera a Lei 12.136, de 2009, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado anualmente em 5 de setembro. A proposta original é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

A cor roxa já é adotada como símbolo mundial da causa, diz o relatório. O mês de setembro também é destinado à conscientização sobre: