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Tecnologia transforma políticas públicas e reduz criminalidade: experiências do Piauí ganham destaque nacional

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Brasília, 8/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quarta-feira (8), do evento Uso de tecnologias em políticas públicas: o caso do Piauí, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na capital federal.

O objetivo do encontro foi debater o papel estratégico da tecnologia na modernização da gestão pública, a partir de casos de sucesso desenvolvidos e implementados no estado do Piauí (PI), que serviram de inspiração para gestores de outras Unidades da Federação.

Participaram do encontro o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes; o governador do estado do Piauí, Rafael Fonteles; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o deputado federal e relator do PL 2.338/2023, sobre o uso de inteligência artificial, Aguinaldo Ribeiro; e a diretora do IDP e coordenadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis), Laura Schertel Mendes.

Tecnologia reduz crimes e amplia eficiência na gestão pública

Como exemplo de solução digital que aprimorou políticas públicas, ao fortalecer a governança, a tomada de decisão baseada em dados e a entrega de resultados, o secretário Chico Lucas destacou projetos como o Meu Celular de Volta, implementado em 2023.

A iniciativa se tornou referência nacional ao combater crimes patrimoniais por meio de uma rede de inteligência que automatiza o rastreamento, a identificação e a recuperação de aparelhos, utilizando a tecnologia para desestimular o mercado ilegal.
O número de roubos de celulares no Piauí foi reduzido em 88%, segundo dados de abril de 2026. Mais de 15 mil aparelhos foram recuperados e devolvidos aos proprietários.

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“Quem compra celular roubado habilita uma nova linha. Fomos atrás desse consumidor, por WhatsApp, e informamos sobre a ocorrência do roubo. A não devolução do aparelho pode configurar crime de receptação. Com isso, mais de 60% dos celulares foram devolvidos espontaneamente”, enfatizou Chico Lucas.

Iniciativas estaduais com ganho de escala como esta serviram de referência para outros programas, como é o caso do Celular Seguro, do MJSP, criado para reduzir os prejuízos decorrentes de roubo, furto ou perda de celulares, ao tornar os aparelhos sem utilidade para os criminosos e dificultar a revenda no mercado informal. As mudanças nos processos e a integração de dados transformaram o combate ao crime patrimonial e serviram de modelo para novas diretrizes nacionais.

O B.O. Fácil, outro projeto desenvolvido pela SSP-PI em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), permite o registro de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e acionamento ao 190 para emergências, tudo via WhatsApp. Desde a sua criação, em junho de 2025, mais de 85 mil atendimentos foram realizados no estado.

Na área de segurança pública, o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA) é outro exemplo de iniciativa de videomonitoramento inteligente e integrado, com o objetivo de antecipar crimes, realizar cercos eletrônicos e garantir resposta imediata das forças de segurança no estado. Ao todo, 629 postes inteligentes, em Teresina e Parnaíba, estão sendo equipados com mais de 1.200 câmeras, com investimento superior a R$ 23 milhões. O foco na obtenção de respostas mais rápidas e precisas se reflete nos números: houve aumento de 222,22% na atuação do SPIA.

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Já na área da saúde, desde 2023, o Piauí Saúde Digital – atualmente presente em 224 municípios – realizou 1,5 milhão de atendimentos em teleconsultas e telediagnósticos, com 80% de resolutividade nos atendimentos remotos. As filas de espera foram reduzidas, inclusive para consultas com médicos especialistas. O atendimento remoto, por aplicativos ou salas de telemedicina, funciona 24 horas, e estados como Amazonas (AM), Alagoas (AL) e Pará (PA) já adotaram a iniciativa.

O governador do Piauí explicou o funcionamento do sistema. “É como se fosse um plano de saúde disponível gratuitamente para a população e que custa aos cofres do estado menos de R$ 5 por mês por habitante. É uma ferramenta poderosa de escala e de baixo custo”.

O evento reforçou o compromisso do Governo Federal em transformar o Brasil em protagonista global na inteligência aplicada à segurança pública.

No âmbito do STF, o ministro Gilmar Mendes detalhou o enfrentamento relacionado a medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Plataforma Nacional de Saúde foi construída sob uma governança comum e colaborativa entre entes federativos e o Poder Judiciário.

“A ferramenta visa corrigir falhas de padronização técnica e a falta de coordenação, funcionando como indutora de políticas públicas, com potencial de redução da judicialização”, disse o ministro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Seminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente

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O 3º Seminário do Programa Brasil Saudável reúne, neste domingo (16), na capital federal, representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades da área da saúde e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento dos determinantes sociais e das desigualdades que impactam as condições de saúde da população. As atividades contam com a moderação técnica do Ministério da Saúde (MS) e apresentam como eixo central o caminho para eliminação das doenças determinadas socialmente.

Os debates têm como foco aproximar diferentes perspectivas e experiências, fortalecendo a construção coletiva de estratégias para enfrentar condições sociais, econômicas, ambientais e territoriais que contribuem para a persistência de doenças e desigualdades em saúde. O evento acontece como atividade prévia do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o MedTrop 2026, considerado maior encontro multidisciplinar sobre doenças infecciosas, parasitárias e saúde pública da América Latina, e promove discussões em torno da integração entre ciência, políticas públicas, participação social e ações intersetoriais. São aguardadas, durante a semana, cerca de 4 mil pessoas no evento.

Em sua fala inicial, a secretária adjunta de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Marília Santini, explicou que o diferencial da abordagem debatida no seminário é integrar o tema das doenças socialmente determinadas sob uma nova perspectiva. “Não o tratamos apenas como uma questão clínica, mas como um desafio social complexo, marcado pela desigualdade. Compreendemos que a solução depende de fatores estruturais, como o acesso à água potável, saneamento básico, melhoria das condições de moradia e aumento da renda. O grande desafio, é promover uma mudança de hábitos e de cultura”, declarou.

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Santini contextualizou, ainda, que as parcerias de trabalho eram focadas estritamente em doenças específicas, como a malária ou o tracoma – o que muda com um novo olhar trazido pelo Brasil Saudável. “Com o Programa Brasil Saudável ampliamos essa rede e passamos a focar na melhoria das condições do território, visando prevenir diversas enfermidades de forma integrada”, disse.

A programação, que acontece até o fim do dia, recebeu, ainda, na mesa de abertura, representantes da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Coletivo da Sociedade Civil no Programa Brasil Saudável, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Painéis temáticos

No período da manhã, o primeiro painel abordou o tema “Saúde nos Trópicos e os desafios contemporâneos para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Sul Global”. Os expositores falaram sobre o panorama e os desafios atuais para a eliminação dessas doenças, além dos obstáculos para a implementação de programas públicos nos territórios. Também foram discutidas as relações entre mudanças climáticas, desigualdades territoriais e proteção dos territórios tradicionais, assim como a importância da participação social e da articulação intersetorial.

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O segundo painel trouxe enfoque para diferentes formas de racismo, iniquidades e direito à saúde. A mesa ampliou o debate sobre os determinantes sociais da saúde a partir das experiências de diferentes populações. Entre os temas discutidos destacam-se racismo, território e direito à saúde, violências e exclusão social da população negra, iniquidades e direitos dos povos indígenas, além de racismo estrutural.

No período da tarde, o terceiro painel debate a proteção social e convergência de políticas públicas. Em pauta serão discutidos determinantes sociais e as interseccionalidades, as vulnerabilidades que atravessam territórios e gerações, a intersetorialidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+. O quarto e último painel tem como objetivo amplificar o olhar a respeito de ciência, inovação e implementação territorial, e destaca, também, a contribuição da pesquisa e da produção de conhecimento para o enfrentamento dos determinantes sociais.

No encerramento será apresentada a sistematização das atividades e realizada discussão sobre perspectivas para fortalecer ações intersetoriais entre ciência, gestão e sociedade civil na eliminação das doenças determinadas socialmente. As participações destacam que o enfrentamento das doenças determinadas socialmente exige uma atuação articulada entre diferentes setores do Estado e da sociedade, com políticas públicas capazes de considerar as especificidades dos territórios e as diferentes situações de vulnerabilidade que influenciam o processo saúde-doença.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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