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Política Nacional

Programa Espacial Brasileiro pode ampliar presença internacional do país, diz presidente da agência do setor

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O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o Programa Espacial Brasileiro pode ampliar a presença do país no setor.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (8).

Um dos exemplos citados foi a participação do Brasil na missão Artemis 2, da Nasa (agência espacial dos Estados Unidos), que levou novamente astronautas à Lua. Desde junho de 2021, o Brasil participa do programa, que reúne 60 países.

Entre as propostas do Brasil estão um satélite de pequeno porte para pesquisas na órbita da Lua e um experimento de agricultura espacial.

Segundo Chamon, o Brasil tem condições geográficas e tecnológicas para desenvolver um programa espacial robusto. Ele destacou também o papel ambiental do país. A agência já contribui para áreas estratégicas, como o monitoramento do desmatamento.

“O protagonismo do país em meio ambiente e mudanças climáticas torna o setor espacial importante para manter esse papel”, afirmou.

O debate foi pedido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, o setor espacial é fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país e para a soberania nacional.

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“Essa audiência pública é importante para divulgar o Programa Espacial Brasileiro”, disse.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo, autor do pedido para o debate

Base de Alcântara
O presidente da Agência Espacial Brasileira destacou ainda a relevância da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Desde 2019, o acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos deu mais segurança jurídica ao uso da base. Segundo ele, isso aumentou o interesse internacional pela região.

“A base fica próxima à linha do Equador. Outros países têm procurado o Brasil para lançar foguetes”, disse.

De acordo com Chamon, essas parcerias podem abrir espaço para uma nova economia ligada ao setor espacial.

A Agência Espacial Brasileira também coopera com a Argentina e a China.

Educação e formação
Outro destaque é o trabalho educacional da agência.

No Rio Grande do Norte, o Centro Vocacional Tecnológico Aeroespacial atende cerca de 2 mil crianças por ano com atividades práticas, como montagem de equipamentos e simulações.

O Brasil oferece cursos de engenharia aeroespacial há 15 anos em universidades federais, como ITA, UFMG, UnB, Universidade Federal do ABC e Universidade Federal de Santa Catarina.

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Também há um curso de pós-graduação em rede na área, com participação das universidades federais de Pernambuco, Ceará e Maranhão.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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