Política Nacional
Kajuru atribui a CPI condenação por manipulação de resultados de futebol
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), destacou a condenação, pela Justiça do Distrito Federal, dos envolvidos em um esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol no campeonato do Distrito Federal, conhecido como Candangão, em 2024.
O parlamentar afirmou que a sentença, proferida na semana passada, condenou quatro pessoas, entre elas dois atletas, por envolvimento nas irregularidades investigadas. Os condenados poderão recorrer em liberdade, explicou Kajuru, à exceção de William Rogatto, sob prisão preventiva desde que foi extraditado dos Emirados Árabes Unidos, em setembro.
Para o senador, sem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o esquema, presidida por ele, as condenações poderiam não ter ocorrido.
— Ao aceitar o depoimento na nossa CPI como confissão extrajudicial, o juiz ainda ressaltou que a versão apresentada por Rogatto na CPI foi mais compatível com o conjunto probatório do que as declarações prestadas por ele no interrogatório judicial — afirmou.
Kajuru defendeu o papel das CPIs como instrumento de investigação do Legislativo e reforçou a importância do funcionamento das comissões na produção de provas e no encaminhamento de responsabilizações.
— A nossa CPI da Manipulação não acabou em pizza, como tantas, o que muito me orgulha como seu presidente. Tenho certeza de que esse sentimento é compartilhado pelo meu amigo e irmão Romário Faria, o relator — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.
A proposta aprovada altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já prevê avaliações periódicas de saúde para policiais e outros agentes. O texto aprovado complementa as regras ao prever que:
- a primeira avaliação de saúde mental será feita no início do curso de formação na carreira; e
- após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos.
O relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ), recomendou a aprovação. “Esta proposta traz acréscimos necessários e pertinentes que objetivam o trato da saúde mental de profissionais expostos a riscos diários”, afirmou ele no parecer aprovado.
Segundo Dr. Flávio, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelaram “aumento alarmante nas ocorrências de suicídio”, especialmente em São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (117%), conforme as polícias Civil e Militar.
Para o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), “as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”.
Outras medidas
Caso seja constatado, em quaisquer avaliações, que o profissional apresenta algum transtorno mental, ele deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico. Se for o caso, também para o serviço médico.
Os órgãos de segurança pública deverão manter estrutura apropriada e equipes de saúde, responsáveis ainda por eventual busca ativa, com discrição e respeito à intimidade. O acompanhamento psicológico durará o tempo necessário.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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