Brasil
Padronização do Termo Circunstanciado de Ocorrência ganha força com grupo de trabalho nacional
Brasília, 2/4/2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu, por meio da Portaria Senasp nº 647, de 12 de março de 2026, um grupo de trabalho (GT) nacional para elaborar diretrizes unificadas sobre o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), documento utilizado em infrações de menor potencial ofensivo.
O objetivo é construir uma proposta de padronização nacional a ser observada por todos os órgãos de segurança pública, garantindo maior integração entre os sistemas estaduais e as plataformas do MJSP. Entre os parâmetros definidos estão o envio integral do TCO à Polícia Judiciária; a interoperabilidade dos sistemas; a preservação da atividade investigativa das polícias civis; e o investimento em capacitação, treinamento e equipamentos.
O grupo será formado por representantes da Senasp, dos conselhos nacionais de secretários de segurança, dos comandantes-gerais das polícias militares, dos chefes de Polícia Civil, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Guardas Civis Municipais. A composição busca reunir os principais atores do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para construir uma norma técnica com base no consenso federativo.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa mais um passo na consolidação do Susp. “A padronização nacional do termo circunstanciado é uma medida importante para reduzir assimetrias entre os estados, integrar bases de dados e garantir segurança jurídica aos órgãos que atuam na ponta. Nosso intuito é tornar o fluxo mais eficiente, sem perder de vista a atribuição investigativa da polícia judiciária e o fortalecimento da cooperação entre as instituições”, afirma.
O GT terá 60 dias para concluir os trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado uma única vez por igual período. Ao final, deverá apresentar uma minuta de ato normativo com as diretrizes nacionais e um relatório que consolide as ações desenvolvidas e os resultados alcançados.
“Os resultados do trabalho certamente servirão para reduzir eventuais conflitos na ponta e aumentar ainda mais a qualidade do serviço prestado à população pelos órgãos de segurança pública”, ressalta a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.
A expectativa da Senasp é que a medida fortaleça a integração entre União, estados e municípios, contribua para a uniformização de procedimentos e amplie a qualidade dos registros de infrações de menor potencial ofensivo em todo o Brasil.
O Julho Neon é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da saúde bucal e reforça a necessidade de incorporar hábitos de prevenção ao dia a dia. A escovação adequada, o uso do fio dental, a alimentação equilibrada e as consultas periódicas ao dentista contribuem para prevenir doenças bucais e outras condições de saúde, incluindo o câncer de boca.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado em saúde bucal está presente desde a Atenção Primária até os serviços especializados. As equipes de Saúde Bucal atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento, além do encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
A rede de atendimento conta com equipes de Saúde Bucal distribuídas em todo o país, além de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que oferecem procedimentos de média complexidade, diagnóstico especializado e reabilitação oral. As Unidades Odontológicas Móveis também estão presentes em localidades de difícil acesso, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
O cuidado deve ser diário
Durante o Julho Neon, profissionais de saúde reforçam orientações sobre hábitos que ajudam a preservar a saúde bucal ao longo da vida. Entre as principais recomendações estão:
- Escovar os dentes com creme dental fluoretado pelo menos três vezes ao dia;
- Utilizar fio dental diariamente;
- Evitar o consumo frequente de alimentos com alto teor de açúcar;
- Não utilizar produtos derivados do tabaco;
- Moderar o consumo de bebidas alcoólicas;
- Procurar avaliação odontológica regularmente ou sempre que surgirem sinais como dor persistente, feridas que não cicatrizam, sangramento gengival ou dificuldade para mastigar.
Pessoas que utilizam próteses dentárias também devem manter a higienização adequada dos dispositivos e realizar acompanhamento periódico para avaliar a adaptação das próteses e a saúde dos tecidos bucais.
Como acessar os serviços no SUS
Para dar início ao tratamento odontológico, o usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Quando necessário, será encaminhado para atendimento especializado, conforme a organização da rede de serviços em cada município.
O Julho Neon reforça que a saúde bucal é parte integrante da saúde geral e que a prevenção, aliada ao acompanhamento odontológico regular, contribui para melhorar a qualidade de vida em todas as fases da vida.
Janaína Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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