Os delegados da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês) concentraram os esforços finais na manhã de sábado (28/3) para destravar os pontos ainda em aberto antes da plenária decisiva, que acontece neste domingo (29/3).

Na plenária, as discussões avançaram sobre a consolidação dos textos que reúnem o resultado de negociações conduzidas ao longo da semana em diferentes frentes temáticas, desde a proteção de aves e espécies terrestres e aquáticas até questões institucionais e transversais.

Parte significativa dessas propostas foi encaminhada para deliberação final da Conferência, como medidas voltadas ao fortalecimento da mobilização de recursos, tema sensível para a implementação dos acordos.

AGENDA DE NEGOCIAÇÃO

O Brasil sinalizou que pretende propor, na próxima Conferência, a criação de uma área de conservação dedicada ao boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis), espécie que ocorre no país e já faz parte do Anexo II da CMS. A iniciativa busca engajar outras nações da bacia amazônica que ainda não integram a Convenção, além de fortalecer parcerias regionais voltadas à proteção da biodiversidade.

Um dos momentos mais delicados ocorreu durante o debate sobre a incorporação de trechos da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), em 1992, em documentos oficiais da Conferência. Após horas de impasse, os países chegaram a um entendimento e fecharam um pacote de documentos, que seguiu para avaliação da plenária.

A inclusão da Declaração do Rio adicionou peso político às negociações da COP15. O debate envolve princípios como desenvolvimento sustentável e responsabilidades diferenciadas, que influenciam diretamente o equilíbrio entre conservação ambiental e crescimento econômico, tema central para países em desenvolvimento como o Brasil.

Neste caso e em outros pontuais, o Brasil:

• Defendeu a inclusão da Declaração do Rio como referência central nos documentos da COP15;

• Sustentou que a Declaração deve ser incorporada em sua totalidade, e não apenas por meio de princípios isolados;

• Reforçou a importância da Declaração do Rio como base do desenvolvimento sustentável, destacando sua relevância para temas da CMS, como o declínio de insetos;

• Chamou a atenção para a resistência de alguns países à aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (RCD), defendido por nações do Sul Global;

• Propôs a reabertura das negociações sobre mobilização de recursos, com apoio de países como Equador e Chile;

• Apoiou a renovação de ações de conservação para a toninha, também conhecida como franciscana (Pontoporia blainvillei), ao lado do Uruguai e da República Dominicana, além de organizações internacionais como a Comissão Internacional da Baleia (CIB), o Instituto Bem-Estar Animal e a Oceancare;

• Também apoiou medidas para o boto-de-Lahille (Tursiops truncatus gephyreus), reforçando a cooperação internacional para proteção da espécie;

• Anunciou a intenção de propor, na próxima conferência, uma área de conservação para o boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis), espécie que ocorre no Brasil, buscando ampliar a adesão de países da bacia amazônica à Convenção;

• Liderou a proposta de criação de uma área de conservação para o tubarão-mangona (Carcharias taurus), com foco na atualização do plano regional de proteção da espécie, obtendo apoio internacional.

Também ganhou destaque a apresentação, pelo Comitê de Gestão, de 11 propostas de ações concertadas (sejam novas ou renovadas) voltadas a espécies migratórias já listadas ou candidatas à inclusão nos anexos da Convenção. As iniciativas foram amplamente apoiadas pelos países membros, que ressaltaram a necessidade de ampliar a cooperação internacional diante das múltiplas ameaças enfrentadas por essas espécies ao longo de suas rotas.

Resumo da negociação com propostas e envolvimento do Brasil até sábado (28/3)

PARA AVALIAÇÃO NA PLENÁRIA FINAL 

• Inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Anexo II;

• Inclusão da ariranha (Pteronura brasiliensis) nos Anexos I e II (proposta francesa com apoio brasileiro);

• Resolução e plano de ação para bagres amazônicos, como a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii);

• Inclusão do cação-cola-fina (Mustelus schmitti) no Anexo II;

• Inclusão de petréis — ou grazinas — dos gêneros Pterodroma e Pseudobulweria (há espécies que ocorrem no Brasil);

• Inclusão do maçarico-de-bico-torto (Numenius phaeopus hudsonicus) no Anexo I;

• Inclusão do maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) no Anexo I;

• Inclusão do caboclinho-do-Iberá (Sporophila iberaensis) no Anexo II;

• Ação concertada para o tubarão-mangona (Carcharias taurus);

• Ação concertada para o tubarão-peregrino (Cetorhinus maximus), que não ocorre no Brasil, mas que o país apoia na proposta do Irish Basking Shark Group;

• Ação Concertada para a toninha, também conhecida como franciscana (Pontoporia blainvillei), incluindo renovação da iniciativa;

• Ação Concertada para o boto-de-Lahille (Tursiops truncatus gephyreus);

• Propostas de ações concertadas e planos de ação para raias do gênero Mobula (há espécies que ocorrem no Brasil).

RETIRADO

• Inclusão do cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim) no Anexo II.

Legado vivo: plantio de mudas

A Conferência deixou um legado em Campo Grande (MS) com a criação do Bosque da COP15. Inaugurado neste sábado (28/3) pelo presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, o espaço ganhou 250 mudas de espécies nativas do Cerrado e árvores frutíferas, reunindo delegações internacionais e autoridades locais em torno do tema “Conectando a natureza para sustentar a vida” (leia mais aqui).

Concebido como um refúgio ecológico permanente em área urbana, o bosque reúne espécies como ipês, jacarandás e angicos, contribuindo para a circulação de fauna, apoio a polinizadores e fortalecimento da conectividade entre habitats. A iniciativa, fruto da parceria entre o Governo do Brasil, o Governo do Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande, também contribui para compensar as emissões de gases de efeito estufa da COP15.

Além do impacto ambiental, o plantio simbolizou o compromisso coletivo com a biodiversidade e a sustentabilidade urbana. Durante a inauguração, Capobianco destacou o potencial do espaço para promover troca genética e abrigo à fauna, enquanto a secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, ressaltou o caráter simbólico da ação ao aproximar pessoas e natureza. O Bosque Carandá se consolida, assim, como um legado duradouro da COP15, integrando conservação ambiental ao cotidiano da cidade. 

O maior aquário de água doce do mundo

Integrando a agenda da COP15 delegadas e delegados participaram de uma visita técnica ao BioParque Pantanal. A atividade proporcionou uma imersão na biodiversidade brasileira e nas estratégias de conservação desenvolvidas no Mato Grosso do Sul, com destaque na articulação entre ciência, educação ambiental e conservação (leia mais aqui). 

Situado no Parque das Nações Indígenas, o complexo se diferencia pela estrutura robusta e pela atuação voltada à pesquisa. Com centenas de espécies, o BioParque Pantanal vai além da visitação pública e se firma como um centro relevante para a conservação da fauna neotropical. Grande parte de seus tanques é destinada a estudos científicos, com resultados expressivos, como o registro de reproduções inéditas e o manejo de espécies ameaçadas.

Entre os destaques, o trabalho do Centro de Conservação de Peixes Neotropicais chamou a atenção das delegações internacionais. Os resultados alcançados reforçam a função do espaço como apoio à conservação de espécies em risco e contribuem para a manutenção da biodiversidade. Ao mesmo tempo, a iniciativa evidencia a importância de aproximar o conhecimento científico da sociedade.

A visita também ressaltou o impacto do BioParque Pantanal na educação e na valorização ambiental. Representantes de diferentes países destacaram a relevância de iniciativas que conectam pessoas à natureza, especialmente em um cenário de crescentes pressões sobre as espécies migratórias. Desde a inauguração, em 2022, o local já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolida como referência em conservação na América Latina.

Conexão sem Fronteiras 

A programação educativa reuniu oficinas, atividades lúdicas e exibições audiovisuais voltadas à conscientização ambiental, com foco em temas como incêndios florestais e conservação dos recursos hídricos.

Entre as ações, a oficina “A Turma do Labareda: falando sobre incêndios florestais” utilizou o Cine Labareda para abordar, de forma didática, os impactos do fogo sobre os ecossistemas. A atividade foi acompanhada por dinâmicas com materiais educativos, voltadas principalmente ao público infantojuvenil.

A agenda também teve a Sala Verde EducaPantanal Itinerante, que promoveu sessões do Cine Ecofalante, com os temas “Água e Gênero” e “Cuidar das Águas”, e debate sobre sustentabilidade e uso responsável dos recursos naturais.

A programação foi encerrada com a atividade “Abraçando o Jorge”, uma tarde educativa realizada em parceria com o Instituto Tamanduá, voltada à sensibilização sobre a conservação da fauna brasileira.

(Com informações da Earth Negotiations Bulletin)

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima