Política Nacional
Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz será na terça
O Senado homenageia, na terça-feira (31), com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. A solenidade está agendada para as 10 horas, no plenário.
A edição de 2026 da premiação contará com 15 agraciados, entre eles a atriz Laura Cardoso. Com mais de seis décadas no teatro, cinema e televisão, a atriz é um dos principais nomes da dramaturgia nacional.
Em sua trajetória, destacou-se pela interpretação de personagens femininas complexas, fortes e multifacetadas e foi reconhecida com premiações como o Troféu APCA, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte.
A indicação de Laura Cardoso para a homenagem foi feita pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ao indicar a atriz para receber o prêmio, a senadora afirmou que a artista contribuiu para a ampliação do espaço das mulheres na produção cultural nacional.
“Nascida em 1927, pioneira na televisão no Brasil, a relevância de sua trajetória transcende o campo artístico, uma vez que sua atuação contribuiu para fortalecer a representação feminina na cultura brasileira, inspirando novas gerações de mulheres e reafirmando valores como dignidade, respeito e equidade.”, argumentou Dorinha.
Além da atriz, a lista contém mais 14 homenageados. |
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1 |
Carla Stephanini |
Coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul. Foi vereadora em Campo Grande, de 2013 a 2016, e deputada federal em 2019. Indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) |
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2 |
Carla Góes |
Médica, autora, fundadora do instituto Um Novo Olhar e cofundadora do primeiro ambulatório voltado à saúde mental de mulheres vítimas de violência e seus filhos. Indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
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3 |
Celina Guimarães Viana (in memoriam) |
Primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina. Professora primária, lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres. Indicada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) |
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4 |
Heleno Torres |
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem se destacado por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Indicado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) |
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5 |
Ivani Perone Boscolo |
Empresária, secretária nacional do PSD Mulher, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC/ACSP), além de diretora administrativa da Fundação Oswaldo Ramos (Hospital do Rim). Indicada pela senadora Mara Gabrili (PSD-SP) |
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6 |
Graça Amorim |
Primeira desembargadora oriunda do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente compõe a 3ª Câmara Criminal do TJMA, preside o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa e coordena o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Indicada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) |
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7 |
Socorro França |
Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do estado e ex-presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos. Indicada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) |
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8 |
Maria Erotides Kneip |
Ex-vice-presidente e corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, é coordenadora estadual da Mulher em situação de risco no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher), além de ouvidora da Mulher. Indicada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) |
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9 |
Lia de Itamaracá |
Cantora, compositora e mestra da cultura popular pernambucana, reconhecida como a maior cirandeira do Brasil. Indicada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) |
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10 |
Margi Loyola |
Empresária e administradora, diretora-presidente da Companhia Fabril Lepper e primeira mulher a presidir a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Integra o Conselho Nacional da Mulher Empresária e o Conselho Estratégico do LIDE Mulher, além de presidir o Lar Abdon Batista. Indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) |
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11 |
Raquel Branquinho |
Procuradora regional da República, coordena o Grupo de Trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral. Indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). |
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12 |
Rejane Dias |
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e atual presidente da 1ª Câmara da Corte. Foi deputada estadual do Piauí (2011–2015), deputada federal (2015–2023) e secretária estadual de Educação, Assistência Social e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). |
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13 |
Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio |
Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), representante da Nutrir– Associação de Combate à Desnutrição – e fundadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren). Indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) |
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14 |
Viviane Luiza |
Secretária de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, tem PhD em Antropologia, com destaque para o fortalecimento de coletivos de mulheres indígenas por meio da arte, da cultura e da valorização de seus saberes tradicionais. Indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) |
Bertha Lutz
O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.
Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Além disso, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada. Bertha Lutz morreu em 1976, no Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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