Política Nacional
CDH aprova projeto que proíbe manifestações transfóbicas em estádios
O projeto de lei que proíbe discriminação e condutas transfóbicas em recintos esportivos — como os estádios de futebol — foi aprovado nesta quarta (25) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
Agora o projeto (PL 2.354/2021) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Educação (CE).
O texto prevê, para quem praticar esses atos, pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa, além da proibição de frequentar recintos esportivos por até 5 anos.
De acordo com o governo federal, a transfobia “é o preconceito e a discriminação em razão da identidade de gênero, contra travestis e transexuais. Uma pessoa transexual possui uma identidade de gênero diferente do seu sexo biológico”.
O autor da proposta é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Mulheres
Atualmente, o artigo 201 da Lei Geral do Esporte estabelece pena de 1 a 2 anos, mais multa, para quem “promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos”. O projeto aprovado na CDH prevê que essa punição será aplicada em dobro quando a infração for cometida contra mulheres.
Estatuto do Torcedor
A proposta original de Contarato, que é de 2021, previa que suas medidas seriam incluídas no Estatuto de Defesa do Torcedor. Mas essa norma foi revogada em 2023 pela Lei Geral do Esporte, que incorporou os principais dispositivos daquele estatuto.
Por essa razão, a relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE), alterou o projeto para incluir as medidas na Lei Geral do Esporte. Essa lei, que entrou em vigor cerca de dois anos após Contarato apresentar a proposta, já contém parte das sugestões feitas por ele.
Um exemplo é o artigo 158 da Lei Geral do Esporte, que proíbe, nos recintos esportivos, “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo”. O texto aprovado nesta quarta-feira acrescenta a palavra “transfóbico” à lista.
Estudo
Em seu parecer, Augusta Brito cita um estudo realizado em 2021 pela organização não governamental Nix Diversidade. Esse levantamento indica que 63,5% dos entrevistados relataram já ter sido discriminados ou ter presenciado alguma pessoa LGBTQIA+ sendo discriminada ao praticar esportes.
Para Augusta Brito, pessoas trans compõem o grupo mais vulnerável a esse tipo de discriminação.
“Diante desse cenário, é meritória a intenção do projeto de vedar condutas homofóbicas e transfóbicas nos esportes e agravar sanções a condutas discriminatórias, que expõem grupos vulneráveis a perversa inferiorização, estigmatização e exclusão”, declarou ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública
O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.
Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.
Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.
— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.
Videocast
A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.
A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.
Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.
Palestra e filme
O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.
Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).
O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.
Segundo dia
A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.
O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Paraná4 dias agoMPPR celebra termo de ajustamento de conduta para organizar acolhimento de crianças e adolescentes em Joaquim Távora, Guapirama e Quatiguá
-
Agro6 dias agoChuva trava colheita enquanto mercado internacional paga mais pelo produto
-
Esportes3 dias agoSantos vence o São Paulo no Morumbis e emenda quinta vitória seguida
-
Política Nacional6 dias agoConfira o que pode e o que não pode até o dia da votação
-
Agro5 dias agoChuva falha no Centro-Oeste e sobra no Sul na largada da safra
-
Brasil7 dias agoDiamantina: cidade entre montanhas preserva um Patrimônio Mundial em Minas Gerais
-
Brasil7 dias agoNovo Caged: Emprego formal gera 165,8 mil vagas em agosto e acumula 1,13 milhão de postos no ano
-
Esportes7 dias agoBrasil vira sobre a Austrália e vence por 4 a 2 em amistoso
