Política Nacional
Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei complementar que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, aprovados pela Casa nos últimos dias. Foram 60 votos a favor e um contrário.
Apresentado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PLP 77/2026 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto determina que não configura ampliação e extensão de gasto tributário a mudança legislativa cuja renúncia tenha sido considerada na LDO 2026, ou que tenha medida de compensação.
A nova licença-paternidade já terá impacto no Orçamento de 2027. Aumentará gradualmente, dos cinco dias atuais para dez em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029.
— O Brasil está esperando a aplicação da lei da licença-paternidade. Eu trago nesse PLP a expectativa de uma nação e a responsabilidade construída de uma forma democrática — disse Damares.
O PLP aprovado nesta terça garante ainda o incentivo fiscal à reciclagem que consta do PL 1.800/2021, também aprovado na sessão desta terça. Ele não prejudica a meta de resultado primário deste ano e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explicou a relatora na leitura do parecer.
Randolfe acrescentou que a aprovação do PLP é fundamental para garantir o direito à licença-paternidade, assim como o incentivo a catadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas vai à sanção
Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta segunda-feira (26). O objetivo é estimular o turismo histórico, de natureza e de aventura em sete municípios de Alagoas.
Para o relator do PL 3.758/2023, senador Hermes Klann (PL-SC), o valor histórico das cidades coloniais as tornam “de extrema relevância para o turismo nacional”. O texto original é do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A rota abrange cidades que possuem patrimônios reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):
- Marechal Deodoro: primeira capital de Alagoas, preserva casarões, igrejas e conjuntos arquitetônicos do período colonial;
- Penedo: às margens do rio São Francisco, reúne um dos mais importantes conjuntos históricos coloniais do Nordeste, com igrejas e construções dos séculos 17 e 18;
- Piranhas: teve papel estratégico na navegação do rio São Francisco durante o período imperial e republicano;
- Delmiro Gouveia: recebeu a primeira usina hidrelétrica da Região Nordeste, inaugurada em 1913. Possui herança ligada à industrialização do sertão nordestino;
- União dos Palmares: o município abriga a Serra da Barriga, local associado ao Quilombo dos Palmares e à resistência negra no período colonial;
- Porto Calvo: uma das cidades mais antigas de Alagoas, teve importância estratégica no período colonial e em conflitos entre portugueses e holandeses.
- Água Branca: possui construções históricas ligadas à ocupação colonial do interior nordestino.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Agro6 dias agoEnologia de precisão ganha espaço no Brasil e impulsiona nova era da produção de vinhos
-
Esportes7 dias agoCruzeiro busca empate na Bombonera, segura o Boca e assume liderança do Grupo D
-
Política Nacional7 dias agoMinirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
-
Paraná5 dias agoPrograma de irrigação no Noroeste do Paraná avança com a compra de torres de fluxo
-
Agro7 dias agoExportações de carne bovina do Brasil batem recorde em abril, mas avanço da quota chinesa gera alerta no setor
-
Política Nacional6 dias agoMedida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
-
Política Nacional6 dias agoDeputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
-
Brasil6 dias ago“Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é avanço civilizatório”, destaca ministro do MJSP após comemoração dos 100 dias da iniciativa
