Paraná
Governador nomeia Procurador de Justiça Cláudio Franco Felix para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná
O Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, nomeou nesta segunda-feira, 23 de março, o Procurador de Justiça Cláudio Franco Felix, do Ministério Público do Paraná, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele ocupará a vaga em observância ao quinto constitucional. A lista tríplice formada pelo Pleno do TJPR incluía ainda o Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente e o Procurador de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
Carreira – Atualmente Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix ingressou no MPPR em 1996. Atuou como promotor substituto em Curitiba e outras cinco comarcas. Promovido em 1997, passou por Capitão Leônidas Marques e Formosa do Oeste. Em 1998, na entrância intermediária, trabalhou em Loanda, Laranjeiras do Sul e Guarapuava. Em 2002, alcançou a entrância final em Cascavel, sendo removido para Curitiba em 2003, onde propôs a criação da Promotoria de Inquéritos Policiais e representou o MP no Conselho da Polícia Civil. Entre 2004 e 2007, atuou na Promotoria de Investigações Criminais (PIC), atual Gaeco, e, em seguida, integrou por duas gestões a assessoria da Corregedoria-Geral. Em 2013, chefiou o Núcleo de Inteligência, acumulando a coordenação do Núcleo de Apoio Técnico Especializado. Presidiu a Associação Paranaense do Ministério Público nos biênios 2015/2017 e 2017/2019. Em 2019, integrou o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e em 2022 tornou-se titular da 4ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. Em 2025 foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça.
A nomeação foi assinada pelo Governador no decreto nº 13.052/2026. A data da cerimônia de posse do novo Desembargador deve ser anunciada pelo TJPR nos próximos dias.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná ultrapassa 115 mil emissões da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), emitiu 115.228 Carteiras da Pessoa Idosa Paranaense até 13 de outubro de 2026. A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense garante duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em cada linha convencional do transporte intermunicipal rodoviário do Estado, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 22.162/2024.
Entre os municípios paranaenses, Curitiba lidera o número de emissões, com 13.320 carteiras. Com exceção da Capital, Londrina e Cascavel lideram as emissões, respectivamente com 4.212 e 4.111 documentos emitidos. A Lei da gratuidade de passagens de ônibus intermunicipais para pessoas idosas está em vigor no Paraná desde maio de 2025.
Para solicitar a Carteira é necessário ter 65 anos ou mais, renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais, e cadastro atualizado no CadÚnico, o que pode ser feito pelo beneficiário no CRAS mais próximo ou no setor responsável pela assistência social do município.
Para a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, a iniciativa é essencial para assegurar o acesso a direitos e promover um envelhecimento com mais autonomia e dignidade.
“É uma ferramenta que garante às pessoas idosas o acesso a um direito que amplia suas possibilidades de deslocamento e convivência com familiares, parentes e amigos. Nosso compromisso, no Governo do Paraná, é fortalecer as políticas públicas que promovam autonomia, dignidade e qualidade de vida, facilitando o acesso da população aos benefícios assegurados por lei”, afirma.
A diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da Semipi, Larissa Marsolik, ressalta que a divulgação de informações sobre a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense é fundamental para que o benefício alcance quem tem direito e contribua para ampliar a autonomia e a mobilidade dessa população. Ela também orienta que pessoas idosas e familiares procurem os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre a emissão e a utilização do documento.
“Garantir o acesso à informação é parte importante da efetivação dos direitos da pessoa idosa. Por isso, é fundamental que a população conheça os critérios para solicitar a carteira e saiba onde buscar orientação. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o Disque Idoso Paraná atende gratuitamente pelo telefone 0800 141 0001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”.
COMO FUNCIONA – O documento é válido em todo o Estado e pode ser emitido gratuitamente pela internet ou com apoio dos municípios e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para solicitar, é necessário estar com o CadÚnico atualizado e apresentar documento oficial com foto e CPF.
Para utilizar o benefício, a passagem deve ser solicitada com pelo menos três horas de antecedência e a carteira apresentada no momento do embarque.
PREMIAÇÃO – O sistema da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense também se tornou referência em inovação no serviço público nacional. Em 2026, a Semipi recebeu o Prêmio de Inovação na Gestão Pública, durante o Brasil Gov Summit, pelo desenvolvimento do sistema digital da carteira em parceria com a Celepar.
Fonte: Governo PR
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