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Paraná

Governador assina decreto com novos valores e Piso Regional ultrapassa R$ 2 mil

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (04) o decreto com a nova tabela do Piso Regional. Com os novos ajustes, o Paraná mantém o maior Piso Regional do País, com faixas que vão de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), composto por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo estadual, já havia pactuado esse aumento.

Na primeira faixa, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário salta de R$ 1.731,02 para R$ 1.749,02. Os valores para os demais grupos são de R$ 1.816,60 (setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos), R$ 1.877,19 (empregados na produção de bens e serviços industriais) e R$ 2.017,02 (técnicos de nível médio).

“É um grande avanço para os trabalhadores do Paraná. Essa política do Piso Regional é consistente porque ela ouve todos os lados envolvidos e existe há mais de dez anos, servindo de exemplo para outros estados. O Paraná é destaque nacional na geração de empregos e queremos continuar estimulando cada vez mais a nossa economia”, afirmou o governador.

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O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

É o segundo aumento do ano. O primeiro ocorreu em janeiro, quando as faixas alcançaram R$ 1.731,02, R$ 1.798,60, R$ 1.859,19 e R$ 1.999,02. Tanto o primeiro reajuste quanto os percentuais previstos por esse novo decreto levam em consideração o Salário Mínimo Nacional e a diferença com aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A valorização do salário mínimo é fundamental para toda população, uma vez que o dinheiro circula e movimenta todos os setores da economia, o que acaba por favorecer a criação de novos postos de trabalho. Com os novos valores, o Paraná vai avançar ainda mais todos os indicadores de empregabilidade”, complementou o secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes.

O decreto também estabelece que em caso de nova alteração no Salário Mínimo Nacional, o Ceter deliberará novos valores.

Como era e como ficou:

Faixa 1 – de R$ 1.731,02 para R$ 1.749,02

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Faixa 2 – de R$ 1.798,60 para R$ 1.816,60

Faixa 3 – de R$ 1.859,19 para R$ 1.877,19

Faixa 4 – de R$ 1.999,02 para R$ 2.017,02

Fonte: Governo PR

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Paraná

Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas. 

A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.

Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.

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O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.

As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.

A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.

Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.

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Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.

Fonte: Governo PR

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