A partir desta segunda-feira (23/3) até 29 de março, o Brasil sedia a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês). Realizado em Campo Grande (MS), o evento coloca no centro do debate global a necessidade de implementar políticas públicas internacionais que garantam a sobrevivência das 1.189 espécies protegidas pelo tratado.

“As espécies migratórias não reconhecem fronteiras. Por isso, protegê-las exige o que há de melhor na cooperação internacional: ciência compartilhada, compromissos conjuntos e ação coordenada”, destaca a ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Para o secretário-executivo do MMA e presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o país assume um papel de liderança proativa no encontro. “O Brasil não apenas sedia a COP, mas conduz propostas de conservação das espécies migratórias. Chegamos a Campo Grande com a agenda mais robusta que o país já apresentou na história desta Convenção, liderando pelo exemplo com a recente criação das Unidades de Conservação (UCs) no Rio Grande do Sul, cruciais para a proteção das espécies migratórias não apenas nacional como globalmente”, afirma.

A urgência do encontro é reforçada pelos dados do relatório Estado das Espécies Migratórias do Mundo (2024), que aponta que uma em cada cinco espécies listadas pela CMS está em risco de extinção devido a ameaças como a perda de habitat e a emergência climática. Por este motivo, as Partes debaterão na COP15 a necessidade de incluir 42 novas espécies migratórias à listagem oficial.

Como ação concreta de salvaguarda, o governo brasileiro oficializou, em 6 de março, a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão (com mais de 1 milhão de hectares) e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão (55,9 mil hectares), em Santa Vitória do Palmar (RS). Albardão é hoje a maior UC marinha do país, elevando a proteção da Zona Econômica Exclusiva para cerca de 26,73% e aproximando o Brasil da meta global de proteger 30% dos ambientes marinhos até 2030 (Marco de Kunming-Montreal).

Espécies migratórias em destaque

Do total de espécies protegidas atualmente pela Convenção, 962 são aves e as demais distribuem-se entre mamíferos terrestres (94), mamíferos aquáticos (64), peixes (58), répteis (10) e um inseto. Grande parte desses animais silvestres transita pelo território brasileiro. O deslocamento dos animais exige medidas de conservação integradas entre os países vizinhos a fim de fortalecer corredores ecológicos capazes de conectar biomas e acompanhar o trânsito natural das espécies.

No âmbito da CMS, uma espécie é considerada migratória quando sua população, ou parte dela, cruza fronteiras entre países ao longo do ciclo de vida, em busca de alimento, água, locais seguros para reprodução e temperaturas mais adequadas, entre outros motivos. Esses deslocamentos dependem da manutenção de corredores ecológicos e da conectividade entre habitats, que compõem um dos eixos estruturantes do debate na COP15.

Os animais são protegidos por meio de dois mecanismos principais: o Anexo I, que lista as espécies em perigo de extinção que exigem proteção rigorosa dos países, e o Anexo II, que abrange as espécies que possuem um estado de conservação desfavorável e que se beneficiariam de acordos internacionais e ações conjuntas para seu manejo. No Brasil, essa proteção é operacionalizada por meio dos Planos de Ação Nacional (PANs), coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae)

Com uma população estimada em 34,5 mil indivíduos na costa brasileira, é protegida pelo PAN Cetáceos Marinhos. A espécie realiza migrações anuais de áreas de alimentação na Antártida para águas tropicais brasileiras, como o Banco dos Abrolhos, para reprodução e cria. No âmbito da CMS, está incluída no Anexo I.

Onça-pintada (Panthera onca)

Símbolo da biodiversidade terrestre, embora não realize migrações sazonais de longa distância como as aves, depende da conectividade entre fragmentos de biomas para manter o fluxo gênico. É protegida pelo PAN Grandes Felinos e foi incluída nos Anexos I e II da CMS após proposta liderada pelo Brasil, visando a cooperação internacional para corredores transfronteiriços.

Tartaruga-verde (Chelonia mydas)

Espécie migratória marinha que percorre milhares de quilômetros entre áreas de alimentação e desova. No Brasil, praias protegidas pelo PAN Tartarugas Marinhas e pelo Projeto TAMAR são fundamentais para o sucesso reprodutivo da espécie, listada no Anexo I da Convenção.

Tubarão-mangona (Carcharias taurus)

Classificado como Criticamente em Perigo de Extinção, este predador de águas costeiras integra iniciativas de conservação como como o PAN Tubarões. Sua proteção exige o controle da pesca dirigida, especialmente por meio de redes de emalhe. Em 2020, também foi estabelecida uma agenda de conservação transfronteiriça entre Brasil, Uruguai e Argentina, voltada à proteção da espécie.

Bagres Migratórios

Espécies como a Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) realizam a maior migração de água doce do mundo, viajando do estuário do rio Amazonas até as cabeceiras nos Andes para desovar. O Pintado (Pseudoplatystoma corruscans), que ocorre principalmente nas bacias dos rios São Francisco e da Prata, e a Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), característica da Bacia Amazônica, também dependem de sistemas fluviais sem barragens para sobrevivência. Na COP15, o Brasil propõe a inclusão do Pintado no Anexo II. Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Brasil vão apresentar de forma conjunta na Conferência a criação de um Plano de Ação Multiespécies para os Bagres Migratórios Amazônicos.

Albatroz-errante (Diomedea exulans)

Ave marinha de grande porte que voa por todos os oceanos do hemisfério sul. No Brasil, é protegida pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis (PLANACAP), que trabalha na implementação de medidas para reduzir a captura incidental por frotas pesqueiras de espinhel.

Maçarico-acanelado (Calidris subruficollis)

Pequena ave que percorre 30 mil quilômetros anuais entre o Ártico e a América do Sul. Dependente de campos naturais úmidos, como os do sul do Brasil e do Pantanal, sofre com o declínio de habitats e é protegida pelo PAN Aves Limícolas Migratórias. Integra também o Memorando de Entendimento para a Conservação das Espécies Migratórias de Aves dos Campos Sulinos da América do Sul e dos Seus Habitats (MoU Pastizales).

Sobre a CMS e a COP15

A CMS é um tratado ambiental das Nações Unidas, em vigor desde 1979, que promove a conservação de espécies migratórias, seus habitats e rotas em escala global.

A COP é a principal instância decisória da CMS, em que 132 países e a União Europeia se reúnem para atualizar as listas de espécies protegidas pelo acordo, o orçamento do Secretariado da CMS e resoluções que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo. O encontro ocorre a cada três anos.

A CMS reúne governos, cientistas, povos indígenas, comunidades tradicionais, sociedade civil e especialistas em vida silvestre para enfrentar desafios relacionados à conservação da fauna migratória em escala global.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima