O Governo do Estado e os municípios do Paraná arrecadaram, juntos, R$ 215,24 milhões pela exploração de recursos minerais em 2025. Desse total, R$ 173,46 milhões (80%) correspondem aos royalties ligados à produção de recursos energéticos, como petróleo, xisto e gás. Já os R$ 41,78 milhões restantes (20%) estão ligados à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos demais bens minerais.

Os dados divulgados nesta segunda-feira (16) constam nos Informes Minerais 01/2026 e 02/2026 produzidos pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Em relação aos royalties, de acordo com a legislação vigente, R$ 100,30 milhões (57,8%) foram distribuídos para cinco municípios, os polos produtores: Araucária, com R$ 66,18 milhões (66%); São Mateus do Sul, com R$ 20,79 milhões (20,7%); Guaratuba, com R$ 6,54 milhões (6,5%); Campo Largo, com R$ 6,02 milhões (6%); e Pitanga, com R$ 752 mil (0,4%). O Governo do Estado ficou com R$ 73,16 milhões (42,2%).

Araucária, Guaratuba e Campo Largo receberam os royalties por possuírem estruturas ligadas à indústria do petróleo, como terminais de tancagem e armazenamento, além de instalações de embarque e desembarque. Já nos outros dois municípios os royalties são pela exploração de minérios como o xisto, em São Mateus do Sul, e o gás natural em Pitanga.

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BENS MINERAIS – Já considerando os demais bens minerais, a arrecadação da CFEM apresentou um crescimento em 2025. O total de R$ 41,78 milhões foi 14,9% maior do que os R$ 36,35 milhões movimentados em 2024, e representou um Valor de Comercialização de R$ 3,23 bilhões.

Ao todo, o recolhimento da CFEM no Paraná foi verificado em 195 municípios, por 541 empresas, em 1.258 títulos minerários concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e licenciados pelo IAT.

A maior parte da arrecadação (49,8%) ficou concentrada em seis municípios, todos da Região Metropolitana de Curitiba: Rio Branco do Sul, com R$ 9,09 milhões (21,8%); Campo Largo, com R$ 4,62 milhões (11,1%); Almirante Tamandaré, com R$ 2,49 milhões (6%); Adrianópolis, com R$ 1,65 milhão (3,9%); Cerro Azul, com R$ 1,49 milhão (3,6%) e São José dos Pinhais, com R$ 1,48 milhão (3,5%).

O valor arrecadado pelo CFEM é dividido entre o Governo do Estado (15%), municípios locais produtores (60%), municípios afetados pela atividade (15%) e órgãos do governo federal (10%), como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A cota recebida pelo Estado tanto pelos royalties quanto pela CFEM é destinada ao Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN), com a finalidade de custear programas e ações voltados à melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Estado do Paraná.

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ITENS – Em termos dos destaques da arrecadação da CFEM, a mineração de rochas carbonáticas liderou com 40,4% do valor (explorada por 79 empresas), seguida de rochas para produção de brita e revestimento com 25,7% e areia com 8,5%. Também foram destaques a água mineral para envase (consumo) e estância hidromineral (turismo) com 8,4%, e o ouro e a prata explorado em Campo Largo, com 4,3%.

Já sobre os títulos minerários em exploração por substância mineral, a maioria foi para a mineração de areia (42%) e de rochas para a produção de brita e revestimento (18,8%), ambas destinadas, principalmente, para uso direto na construção civil e às indústrias de artefatos de concreto e cimento. Em seguida, figura a exploração de argila (13,3%), utilizada principalmente para a fabricação de cerâmica vermelha (tijolos e telhas) e de rochas carbonáticas (13%), em especial para a produção de cimento, cal e corretivo agrícola.

De acordo os dados mais recentes disponíveis, em 2024, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), o Paraná produziu 7,36 milhões de toneladas de cimento, configurando 11,2% da produção nacional, e consumiu 4,71 milhões, exportando o excedente. De corretivo agrícola, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (ABRACAL), em 2024 o Paraná produziu 8,49 milhões de toneladas, consumiu 5,14 milhões e exportou 3,35 milhões.

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ESPACIALIZAÇÃO – O levantamento também revelou detalhes sobre a exploração da produção mineral em diferentes pontos do Estado, que costumam corresponder ao entorno das grandes concentrações urbanas, com algumas particularidades.

A exploração de rochas para produção de brita, em função de sua abundância, tem boa correlação com as regiões mais populosas, com exceção da porção Noroeste do Paraná, sobre o Arenito Caiuá, onde há escassez de rochas para brita e abundância de areia.

Já sobre os basaltos do terceiro planalto paranaense, há escassez da exploração de areia natural e forte exploração de rochas para brita. Na produção de brita, os finos de britagem (areia artificial) substituem as areias naturais, porém com restrições para alguns usos industriais.

A exploração de areia natural se dá em aluviões (depósitos de sedimentos não consolidados transportados por água corrente) e leitos ativos das principais bacias hidrográficas do Estado: na região Oeste, no leito do Rio Paraná (bacia do Paraná 1 e 3); na porção Sudeste e Leste, na bacia do Alto Iguaçu; ao Norte e Nordeste, na bacia do rio Tibagi.

Outra região de destaque é o Aquífero Karst. A região é estratégica em termos de abastecimento público, com maior produtividade de água subterrânea por poços e próximo da maior concentração urbana do estado, além de abrigar uma forte produção mineral.

Os limites do aquífero – Campo Magro, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Colombo, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Doutor Ulysses, Adrianópolis, Castro e Ponta Grossa – se sobrepõem a parte dos municípios que abrigam as 76 empresas não cimenteiras responsáveis por R$ 6,9 milhões (40,9%) da arrecadação total da CFEM pela exploração de rochas carbonáticas em 2025.

Fonte: Governo PR