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Desenvolvimento de Paranaguá é destaque em seminário sobre dez anos da Lei de Portos

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O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fabrizio Pierdomenico, e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, abriram nesta sexta-feira (25), em Curitiba, a programação de painéis do 2º Seminário Portos Brasileiros, focado na Lei de Portos. O evento contou com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.

O secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico, destacou o desenvolvimento do Porto de Paranaguá durante essa última década, desde a criação da nova lei. Segundo ele, é um exemplo a ser seguido por todos os gestores de portos públicos no País. “Nesses últimos dez anos, a lei criou um ecossistema equilibrado em que, de um lado, a gente tem os terminais de uso privado, TUP, porto privado, e de outro, os portos públicos”, afirmou.

E nesse ambiente equilibrado, segundo o secretário nacional, a iniciativa privada assume o risco de fazer investimento, focada no viés de negócio, e o porto público segue sendo estratégico para o País. “Os portos públicos têm a missão de movimentar todas as cargas, mesmo as que, do ponto de vista do negócio portuário, sejam insignificantes. Para a cadeia produtiva e para a estratégia de desenvolvimento do País, isso é fundamental”, completou.

Ainda nas palavras do secretário nacional, a Lei 12.815, de 2013 (que veio substituir o marco regulatório anterior, Lei 8.630/1993), contribui para o crescimento do setor portuário nacional ao permitir à iniciativa privada desenvolver e criar os TUPs. “Essa liberdade tem um efeito colateral positivo que é igual aos dos arrendamentos portuários no setor público. É oferta de capacidade portuária para a economia”, destacou.

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Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o atual marco regulatório proporcionou maior e melhor planejamento ao setor. “Anteriormente à lei, cada porto fazia seu próprio planejamento de forma individual. Com a lei, foi centralizado, hoje, no Ministério de Portos. É um dos avanços que tivemos”, comentou.

Nesse cenário, o desafio, como aponta Garcia, é vencer a insegurança jurídica, o excesso de “judicialização”, em especial dos processos licitatórios para os arrendamentos portuários, que interfere diretamente na vantagem competitiva do porto público. “Hoje, em qualquer licitação portuária, seguimos um rito, com governança e transparência muito fortes. É a forma mais legítima de escolhermos, ao fim do contrato, o próximo arrendatário, concessionário. Precisamos racionalizar essa judicialização”, afirmou.

Essas “amarras” aos processos licitatórios para os arrendamentos das áreas nos portos públicos traz, segundo Garcia, um desequilíbrio entre os portos públicos e os privados. “Nosso desafio é equalizar. Queremos um regime eficiente aos portos públicos e é justamente o investimento privado, nas áreas dos portos públicos, que vai desenvolvê-los. Temos que dar melhores condições para que o modelo tenha as mesmas condições competitivas”, completou.

EXEMPLO – Ainda durante o painel, o secretário Fabrizio Pierdomenico, que também preside o Conselho de Administração da Portos do Paraná, destacou o desenvolvimento do Porto de Paranaguá durante essa última década, desde a criação da nova lei. Segundo ele, é um exemplo a ser seguido por todos os gestores de portos públicos.

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“O Porto de Paranaguá é um benchmarking por si só, apenas pela métrica dos prêmios de gestão que tem conquistado. É muito importante que todos olhem e vejam o trabalho de excelência que está sendo desenvolvido aqui”, disse.

Segundo o presidente Luiz Fernando Garcia, enquanto um dos poucos portos do País a conquistar a autonomia de gestão para administrar os contratos de exploração de áreas dos portos organizados, Paranaguá é, de fato, modelo de sucesso. “É resultado de uma sinergia muito grande que mantemos com toda a cadeia logística, em especial, a portuária. Desde órgãos anuentes até comunidade portuária e a cidade”, afirmou.

Exatamente essa relação entre porto e cidade, segundo ambos, é um dos principais pontos a serem melhorados e desenvolvidos nos próximos dez anos. Para os especialistas do setor portuário nacional, a nova lei deve seguir sendo revisitada e amplamente debatida, visando seu aperfeiçoamento alinhado com as expectativas de um mercado cada vez mais exigente em relação ao desenvolvimento sustentável.

EVENTO – Idealizado pela Portos do Paraná, o seminário é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com apoio institucional da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). O evento, que ocorre durante todo o dia, nesta sexta-feira (25), reuniu ministros, juristas, representantes de autoridades portuárias, agências reguladoras e empresários do setor portuário nacional.

Fonte: Governo PR

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Museu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen

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O Museu Casa Alfredo Andersen inaugurou o primeiro satélite em Paranaguá, na noite desta quarta-feira (03). Esta é a quarta abertura do projeto “Museus Satélites”, que busca expandir o acesso aos acervos museológicos do Estado. Paranaguá junta-se a Londrina, Pato Branco e Maringá, que nas últimas semanas receberam unidades do Museu Paranaense (MUPA) e Museu de Arte Contemporânea (MAC-PR). A noite foi marcada pela presença de um público diverso que verá de perto obras ligadas ao pai da pintura paranaense.

A iniciativa do Governo do Paraná e Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) se baseia na política pública de descentralização do patrimônio histórico e artístico paranaense. Os Museus Satélites promovem a circulação contínua de obras dos equipamentos estaduais por todas as macrorregiões do estado, expandindo a atuação das instituições para além da capital. Ao ocupar novos espaços no interior, a ação fortalece a presença cultural no território e democratiza o contato do público com os acervos. 

Para a Secretária de Cultura do Estado, Luciana Casagrande Pereira, a celebração de mais uma inauguração dos museus satélites vem de um esforço contínuo em fortalecer a infraestrutura cultural dos municípios paranaenses. “Estar presente nesta que é a quarta entrega do projeto dos museus satélites me deixa muito feliz. É a concretização de um trabalho de descentralização que investimos desde o início da gestão e agora podemos ver a materialização desse esforço”. 

Para além do museu, o fato de entregar o MCAA em Paranaguá é carregado de simbolismo. “Esta cidade foi um grande amor de Andersen. Foi por causa de Paranaguá que a arte paranaense foi transformada por ele, então o satélite precisava estar aqui, na nossa cidade-mãe”, explica.

O novo museu terá um impacto profundo no cenário cultural da região. A vice-prefeita Fabiana Parra reforça essa ideia: “O que construímos aqui, em parceria com o Governo do estado, é o começo de um legado real para a nossa população, pois não se trata apenas de um restauro físico, mas da restauração de toda a nossa história. Uma cidade onde nasceu o Paraná não pode ficar esquecida”, pontua ela. 

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“Nossa gestão quer chegar aonde muitos não chegaram. Que esta seja a primeira de muitas exposições, porque quando temos uma casa ocupada, a arte ganha vida, e é exatamente disso que a nossa cidade precisa”, reforça Fabiana.

EXPOSIÇÃO – O MCAA Paranaguá recebe a exposição “Calderari: Amar, além do mar”. A mostra presta homenagem a Fernando Calderari, um dos pioneiros do abstracionismo no Paraná, reunindo pinturas e gravuras que revelam sua trajetória artística que marcou profundamente a arte paranaense. O título remete à amplitude e à riqueza de sua produção, que vai muito além das conhecidas cenas marítimas. Com o passar dos anos, Calderari aprimorou técnicas que uniam pintura e gravura, tornando-se referência no abstracionismo paranaense e acrescentando à sua obra um conjunto expressivo de autorretratos, que consolidaram sua identidade criativa.

A exposição também evidencia a linhagem artística do Paraná, da qual Calderari faz parte: discípulo de Theodoro De Bona, que por sua vez foi discípulo de Alfredo Andersen, considerado o pai da pintura paranaense. Assim, a mostra ressalta a continuidade e a força de uma tradição que une mestres e discípulos, marcando gerações de artistas no Estado.

COMUNIDADE – O guia de turismo local e caiçara, Juliano Neves, celebrou a chegada do Museu Satélite como um marco para a valorização da identidade regional e a geração de novas frentes de trabalho. “Nós somos os porta-vozes do patrimônio e da cultura local. Quando recebemos grupos de outras regiões do Paraná ou de outros estados, ter um espaço como esse para promover a cultura é de um valor imenso, pois enriquece o nosso produto turístico e abre inúmeras oportunidades”, destacou. 

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Juliano ressaltou ainda o papel social da estrutura: “É uma conquista que gera emprego e, ao mesmo tempo, impulsiona a educação patrimonial, que é um dos nossos grandes propósitos aqui. É um ganho para a nossa história e comunidade”. 

A artesã Michele Cardozo Dias expressou com entusiasmo o orgulho de prestigiar a inauguração, destacando a conexão íntima do espaço com a sua própria trajetória:  “A arte está no meu sangue; eu adoro mexer com pinturas e desenhos, e ver um espaço desse nível nascer aqui é emocionante. Isso é de extrema importância para a nossa cidade, inclusive como um atrativo para trazer os turistas, permitindo que eles conheçam a nossa riqueza. É um ganho cultural permanente para todos nós”, concluiu. 

SATÉLITES – Somando-se às unidades que já foram inauguradas em Londrina, Pato Branco e Maringá, o projeto de descentralização cultural segue avançando em 2026. Ainda em junho, Ponta Grossa receberá uma extensão do Museu Casa Alfredo Andersen (MCAA), Cascavel ganhará nova unidade do Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná), enquanto Guarapuava e Tunas do Paraná contarão com sedes do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR) no começo de julho. 

Serviço

Museu Satélite | MCAA Paranaguá

Aberto ao público com entrada gratuita

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Rua Conselheiro Sinimbú, 23 – Centro Histórico – Paranaguá – PR 

Saiba mais sobre os Museus Satélites.  

Fonte: Governo PR

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