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Estado já investiu R$ 63 milhões para apoiar Rio Bonito do Iguaçu com reformas, novas casas e auxílio

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O Governo do Estado segue apoiando a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, cidade da região Central do Paraná que foi atingida por um tornado no início de novembro de 2025. Além das respostas rápidas logo após a tragédia, que atingiu 90% da área urbana do município, as ações agora, passados quatro meses desde a ocorrência, estão focadas na reforma e construção de casas e equipamentos públicos e no apoio financeiro às famílias mais afetadas. O investimento já ultrapassa R$ 63 milhões.

A administração municipal recebeu R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que passou por mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná nos dias seguintes à tragédia para permitir o repasse direto de recursos às famílias e ao município. Do valor destinado à prefeitura, R$ 3,1 milhões foram para a compra de materiais de construção e R$ 8,4 milhões para a aquisição de ônibus escolares para a retomada das aulas.

O município ainda está sob decreto de estado de calamidade válido por 180 dias, aprovado no dia seguinte ao tornado. Após esse prazo, que deve se encerrar em abril, a prefeitura deve prestar contas sobre a utilização do auxílio.

Os recursos do Fecap também atendem outros dois programas emergenciais voltados diretamente às famílias afetadas: o Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para reconstruir as casas danificadas.

Até março, o programa Superação destinou R$ 7,2 milhões em pagamentos, beneficiando 1.971 famílias em diferentes lotes, permitindo que elas retomem a vida cotidiana. Somente no pagamento referente ao mês de fevereiro, liberado em março, 1.951 famílias receberam juntas cerca de R$ 1,9 milhão.

Já os repasses do programa Reconstrução totalizaram R$ 19,2 milhões, com a distribuição de 654 cartões para as pessoas afetadas realizem os pagamentos dos materiais ou profissionais responsáveis pelas obras nas residências. Somente em março foram distribuídos mais 143 cartões, representando R$ 3,2 milhões para aquisição de materiais e R$ 812 mil para contratação de mão de obra.

Os repasses variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil, conforme o grau de destruição identificado em laudos técnicos elaborados por engenheiros voluntários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Defesa Civil.

Nos casos de destruição total da moradia, o auxílio chega a R$ 50 mil, sendo R$ 40 mil destinados à compra de materiais de construção por meio do Cartão Reconstrução e R$ 10 mil para contratação de mão de obra, pagos por meio de voucher de serviços. Para residências com destruição parcial grave o valor é de até R$ 35 mil, enquanto danos leves dão direito a até R$ 20 mil.

CASAS NOVAS – Além do auxílio financeiro, as famílias que perderam suas casas tiveram a opção de aderir ao programa de moradias pré-fabricadas construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O Estado disponibilizou mais de 300 para a cidade e o número final ficou em 50 unidades, com investimento de cerca de R$ 6,8 milhões.

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Das primeiras 20 casas, uma já foi entregue e as outras 19 estão em fase final de obras, com previsão de conclusão nos próximos 30 dias. As moradias incluem pisos cerâmicos nas áreas molhadas e a prefeitura municipal auxilia na instalação de pisos nas demais áreas internas. Em outro terreno cedido pelo município, cujo processo de terraplanagem executado prefeitura, foi mais longo, também serão construídas 30 casas com a mesma tecnologia construtiva.

A Cohapar também vai assinar um convênio com a prefeitura para repasse de mais R$ 6,5 milhões para a construção de mais 50 casas em uma área a ser definida. 

FOMENTO PARANÁ – 407 empresas solicitaram o crédito da Fomento Paraná em Rio Bonito do Iguaçu, após o tornado, sendo 310 para operações de microcrédito (até R$ 20 mil) e 97 da linha Fomento Giro Fácil (até R$ 800 mil), para empresas de micro e pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Até 10 de março, R$ 18,3 milhões em empréstimos da Fomento Paraná foram destinados a recuperar 214 empreendimentos com a retomada das atividades comerciais. Ao todo, são 214 operações aprovadas até o momento — 144 pela linha de microcrédito, no valor de R$ 2,2 milhões, e 70 operações de pequenas e médias empresas, no valor de R$ 16 milhões. 

Os outros processos estão em fase final de análise, e tendem a acessar o restante do valor disponível (R$ 2 milhões), somando R$ 20 milhões – valor total alocado para a linha de atendimento a Rio Bonito do Iguaçu. Esses recursos serão liberados em breve.

INFRAESTRUTURA – Além de atender diretamente as famílias afetadas, o Governo do Estado também atua na reconstrução dos edifícios e melhoria da infraestrutura afetada pelo tornado. A Secretaria de Estado das Cidades acompanha atualmente uma série de projetos apresentados pelo município relacionados aos equipamentos públicos.

Somados, os projetos em análise e elaboração ultrapassam R$ 71 milhões em potenciais investimentos. Entre eles estão R$ 16,4 milhões para pavimentação de estradas rurais e R$ 54,6 milhões para construção de quatro barracões industriais, um novo ginásio de esportes, um centro de referência de assistência social, reconstrução da APAE, aquisição de equipamentos rodoviários e a implantação de um complexo esportivo.

Já o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), autarquia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, realizou ações de conservação na rodovia PRC-158, incluindo melhorias no pavimento pouco antes do tornado, o que contribuiu para que a pista não sofresse danos mais graves durante o evento climático. Após o desastre, equipes também atuaram na limpeza das rodovias da região, retirando entulhos espalhados pela força do vento e reforçando posteriormente o pavimento em novos trabalhos de manutenção realizados no mês de fevereiro.

EDUCAÇÃO – O Colégio Estadual Ludovica Safraider, que foi danificado pelo tornado, está com duas frentes de trabalho. A primeira contempla a recuperação dos ambientes que foram afetados, mas que apresentam condições de recuperação, com previsão de conclusão até julho de 2026. Paralelamente, está em andamento o processo de contratação para a elaboração dos projetos destinados à reconstrução do ginásio da unidade, com previsão de entrega ainda em 2026. 

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Os 400 alunos da unidade foram remanejados, em caráter provisório, para a Escola Municipal Irmã Dulce, que foi adaptada para atender à demanda. Para reforçar o transporte escolar neste período de transição, foram emprestados 15 ônibus das Escolas Agrícolas para atender os alunos da área urbana que atualmente estão sendo levados para a escola provisória, até que seja possível o retorno às atividades na unidade escolar. 

Além disso, a Secretaria de Estado da Educação deve entregar, até o final deste mês, quatro ônibus escolares adquiridos neste ano. Já a entrega e o fornecimento da alimentação escolar para os 1.600 alunos das sete escolas de Rio Bonito do Iguaçu seguem ocorrendo normalmente, conforme o cronograma de distribuição do Fundepar, inclusive para os estudantes que foram remanejados.

Escolas e outros prédios públicos de Rio Bonito do Iguaçu também contaram com a mão de obra de detentos do projeto Mãos Amigas, uma parceria entre o Fundepar e a Polícia Penal do Paraná. Eles foram responsáveis pela instalação de telhados, limpeza, retiradas de entulhos, limpeza de calhas e outros serviços em escolas, igrejas, no centro de educação infantil, na prefeitura, Câmara Municipal, delegacia e em outros locais afetados na cidade.

SAÚDE – Dos nove serviços locais de saúde existentes em Rio Bonito do Iguaçu, cerca de 55% sofreram danos significativos durante o tornado, com perda de equipamentos e comprometimento das estruturas físicas. Um dos locais mais afetados foi o Pronto Atendimento Municipal (PAM), que já estava em fase final de construção quando ocorreu o tornado e sofreu avarias durante o incidente.

Após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Saúde, foi constatado que a estrutura principal não foi comprometida. Um aditivo contratual foi providenciado para garantir a finalização da obra, que atualmente está com 87,8% de execução.

A pasta mobilizou mais de 400 profissionais, entre equipes do Samu e trabalhadores de hospitais da região, para atendimento às vítimas nos primeiros dias após o desastre. Também enviou quase 640 mil itens de assistência em saúde à 5ª Regional de Saúde para atendimento da população atingida, incluindo medicamentos e outros insumos. O município também recebeu mais dois kits calamidade, contendo cerca de uma tonelada de medicamentos.

AJUDA HUMANITÁRIA – A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros atuaram desde os primeiros momentos após a passagem do tornado. A Defesa Civil foi responsável pela gestão de ajuda humanitária, com recebimento e destinação de doações a Rio Bonito do Iguaçu, concentrando a logística de separação, transporte e destinação dos kits, donativos e materiais de construção. 

Entre os itens oriundos de doações e os enviados diretamente pelo Governo do Estado, foram distribuídas 450 toneladas de alimento, 15 toneladas de proteína, 68 mil fardos de água, mais de 80 mil telhas, 6 mil kits higiene, 489 toneladas de areia, 63 mil tijolos, além de 3,1 mil kits de limpeza, 64 lonas plásticas, 370 kits dormitório, 200 colchões e 100 botijões de gás.

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR empossa três Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (29)

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O Ministério Público do Paraná realiza nesta sexta-feira, 29 de maio, a solenidade de posse no cargo de Procurador de Justiça de Solange Novaes da Silva Vicentin, Walber Alexandre de Souza e Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas. A cerimônia ocorrerá às 17 horas, no auditório do Bloco II da sede do MPPR em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 820). O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Acompanhe aqui a transmissão

    Trajetórias

Solange Novaes da Silva Vicentin tomou posse no Ministério Público do Paraná em 1993, como Promotora de Justiça Substituta em Cruzeiro do Oeste. No mesmo ano, assumiu a Promotoria de Justiça de entrância inicial da comarca de Grandes Rios.

Em 1994, foi designada para a comarca de Londrina, onde desempenhou atribuições junto ao Tribunal do Júri, à Vara da Infância e da Juventude, à Vara Criminal, à Vara de Execuções Penais, à Vara de Família, aos Juizados Especiais e às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Defesa do Meio Ambiente, Pessoas com Deficiência e Fundações. Desde 2016, coordena a Central de Atendimento ao Cidadão de Londrina.

Solange foi professora da Escola da Magistratura de Londrina, de 1992 a 2014, e do Núcleo Descentralizado de Londrina da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), onde atuou de 1994 a 2017, tendo dirigido a unidade entre 1999 e 2001. Também lecionou no Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, entre 2000 e 2001, e na Faculdade de Direito Faccar, em Rolândia, no período de 2002 a 2010.

Solange Novaes da Silva Vicentin

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Walber Alexandre de Souza

Walber Alexandre de Souza ingressou no MPPR em 1996, nomeado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de Cianorte. No mesmo ano, foi designado para atuar em Promotorias de Justiça das comarcas de Maringá, Peabiru, Telêmaco Borba, Laranjeiras do Sul e Chopinzinho. Em 1997, assumiu como titular na comarca de entrância inicial de Cândido de Abreu, com designações para as Promotorias de Justiça de Reserva e Ivaiporã, sendo promovido por merecimento para a comarca de entrância intermediária de Assaí, em 1999, com designações para as Promotorias de Justiça de São Jerônimo da Serra e Cornélio Procópio. Em 2002, chegou à entrância final em Cascavel e, no ano seguinte, foi removido para Curitiba, como Promotor de Justiça Substituto, com designações para atuação no Juizado Especial Criminal, nas Varas Criminais de Curitiba, nas Varas de Execução Penal, na Promotoria de Justiça de Investigação Criminal (antiga PIC), na Promotoria de Inquéritos Policiais (antiga PIP) e na Promotoria de Justiça da Vara de Auditoria da Justiça Militar. Em 2007, foi designado para atuar no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Curitiba, e, em 2008, passou para a Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.

Na Administração Superior, entre 2010 e 2017, exerceu as funções de Promotor-Corregedor e Promotor-Corregedor Adjunto. De 2018 a 2024, atuou como Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur). Também em 2018, exerceu as atribuições de Secretário do Conselho Superior do Ministério Público. Em 2023, integrou a banca examinadora do concurso para ingresso na carreira do MPPR. Em 2024, foi removido para o cargo de Promotor de Justiça Substituto em 2º Grau, com atuação junto ao 5º Grupo Cível, da Procuradoria de Justiça Cível. Em 2026, foi designado para atuar junto ao 6º Grupo Criminal da Procuradoria de Justiça Criminal.

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Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas tomou posse no Ministério Público do Paraná em 1993, atuando como Promotora Substituta nas comarcas de Foz do Iguaçu, Paranaguá e Arapoti. Em 1994, assumiu como Promotora de Justiça titular de entrância inicial de Barracão, sendo removida para São João do Ivaí, em 1995. No mesmo ano, passou pelas comarcas de Goioerê e Guarapuava. Promovida por merecimento em 1998, assumiu a comarca de entrância final de Cascavel até sua remoção para Curitiba, em 1999. 

Na capital, atuou inicialmente como Promotora Substituta de entrância final nas Promotorias da Vara da Infância e Juventude e da Família, assumindo como titular da Promotoria de Justiça de Registros Públicos de 2005 a 2014, mesmo ano em que atuou nas Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e da Fazenda Pública. De 2015 a 2024, atuou na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, alçando o cargo de Promotora de Justiça Substituta em 2º Grau, onde permaneceu até sua promoção por antiguidade ao cargo de 10ª Procuradora de Justiça do 5º Grupo Cível.

Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas

Fonte: Ministério Público PR

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