A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) abriu uma consulta pública para discutir a futura licitação da concessão onerosa de espaços publicitários nos ônibus e demais mobiliários do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. A iniciativa busca ampliar a transparência e permitir a participação da sociedade na construção do modelo de exploração desses espaços.

A consulta pública tem como objetivo colher contribuições, sugestões, críticas e propostas de cidadãos, empresas e demais interessados sobre o edital e os documentos que irão orientar a licitação. A concessão prevê a exploração de mídias publicitárias internas e externas nos veículos, além de espaços disponíveis em estruturas do sistema de transporte coletivo metropolitano.

A iniciativa integra a fase preparatória do processo licitatório, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo que a população participe previamente da elaboração do modelo de concessão. O processo também segue as diretrizes da legislação estadual que trata da exploração comercial de publicidade em veículos e mobiliários do transporte coletivo da Região Metropolitana.

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A consulta pública promove o diálogo entre a Amep e a sociedade, garantindo o cumprimento de princípios da administração pública como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação.

Segundo o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, a consulta pública é uma etapa importante para aprimorar o projeto antes da publicação do edital. “Estamos abrindo este espaço para ouvir a sociedade e o mercado, garantindo que o processo licitatório seja construído de forma transparente e com a participação de todos os interessados. Essa iniciativa também contribui para fortalecer o sistema de transporte metropolitano, permitindo novas fontes de receita e melhor aproveitamento dos espaços públicos”, destacou.

As contribuições poderão ser encaminhadas por qualquer interessado até o dia 18 de março às 18 horas. Informações estão disponíveis neste link.. Após a análise das manifestações recebidas, a Amep poderá realizar ajustes nos documentos que irão compor a futura licitação.

A concessão faz parte de uma estratégia de modernização e melhor aproveitamento dos ativos do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba, permitindo que espaços disponíveis sejam utilizados para publicidade de forma organizada e regulamentada.

Fonte: Governo PR