Economia

Norma que orienta o Selo Amazônia deve ser lançada até maio

Publicado em

9 de março de 2026, 20:01

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Da Redação

O lançamento da norma que vai orientar a certificação de produtos com o Selo Amazônia deve ocorrer até maio deste, segundo encaminhamento do Comitê Gestor do programa, em reunião realizada na última sexta-feira (6/3). Esta será a norma-mãe, a regra principal para produção dentro do programa

O selo foi criado em 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), onde é coordenado pela Secretaria Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV). O programa está alinhado à missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada para a bioeconomia e a descarbonização.

A reunião do Comitê foi presidida pela secretária da SEV, Julia Cruz. Foram elencados cerca de 100 produtos e famílias de produtos adequados aos macrocritérios do programa (recortes produtivo, territorial, de origem e de sustentabilidade).

Desses, 15 conjuntos foram indicados pelo Comitê considerando a relevância e presença de cada um em bases de negócios (Cadimpacto/MDIC; Inova Amazônia/ Sebrae; e Jornada Amazônia/Fundação Certi).

Também foram observados produtos já previstos em outras políticas do MDIC (Coopera+ e Fábrica de Bionegócios da Amazônia), além da existência de empreendimentos com produtos a partir dos bioinsumos indicados.

A atual lista engloba os setores de alimentos e bebidas, higiene e perfumaria, bioenergia e biocombustíveis, e químicos e novos materiais. Os insumos definidos para o programa incluem açaí, babaçu, cupuaçu, andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, cacau, buriti, tucumã, jambu, cumaru, murumur, guaraná, pupunha e ucuúba.

A definição dos primeiros produtos a serem certificados com pelo Selo Amazônia dependerá da validação do Comitê Consultivo, que deve se reunir nas próximas semanas. Após esta etapa, a ABNT será a responsável por elaborar as normas técnicas necessárias à certificação.

Programa Selo Amazônia

O Programa Selo Amazônia consiste numa certificação que vai identificar e valorizar produtos e serviços produzidos de forma sustentável na Amazônia Legal. Será um selo de qualidade e sustentabilidade destinado a produtos elaborados na região, que utilizem matérias-primas oriundas da biodiversidade amazônica e que observem critérios ambientais, sociais e econômicos.

A fabricação deve ocorrer em algum dos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins – e com insumos pertencentes ao bioma amazônico.

Por outro lado, quando a matéria-prima for originária do Bioma Amazônia, a etapa de industrialização pode ocorrer em qualquer Estado da Amazônia Legal.

Além de gerar renda para as comunidades locais e incentivar a bioeconomia, o programa busca facilitar a comercialização desses produtos tanto no mercado nacional quanto internacional.

Diversos produtos podem receber o Selo Amazônia, como alimentos e bebidas amazônicos, cosméticos naturais, além de itens de moda e de ecodesign. No entanto, existem regras importantes para a concessão do selo.

Na prática, o Selo Amazônia vai funcionar como um “selo verde” da região, indicando que determinado produto foi elaborado de maneira sustentável e em respeito à floresta e às comunidades locais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Ações para promoção da Propriedade Intelectual são destaque em reunião do GIPI

Published

7 horas ago

27 de abril de 2026, 19:00

Da Redação

Integrantes do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) reuniram-se na manhã de quinta-feira (23/4), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para a apresentação das entregas realizadas no primeiro ano do Plano de Ação 2025-2027 e deliberar sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento. O encontro foi presidido pelo Secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre as entregas do Plano estão a realização de um evento nacional sobre Propriedade Intelectual, que abordou impactos econômicos e boas práticas empresariais, ocorrido em dezembro de 2025; a realização de um encontro nacional voltado a startups, com a presença do INPI no Case 2025, com foco em Propriedade Intelectual alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), realizado em novembro de 2025; e a formalização de um acordo de cooperação entre a ABIFINA e órgãos governamentais para o compartilhamento de bases de dados de patentes e a capacitação de servidores para o uso dessas informações em políticas públicas.

Entregas como a execução de programas de capacitação em Propriedade Intelectual para empresas, ICTs e agentes públicos; a realização de mentorias especializadas em gestão e comercialização de ativos de Propriedade Intelectual (PI); e o fortalecimento da transferência de tecnologia entre ICTs e o setor produtivo, foram mencionadas pelos integrantes do comitê.

Destaque ainda para o desenvolvimento de iniciativas para valoração e uso econômico de ativos de PI, incluindo o acesso ao crédito; a expansão e qualificação de Indicações Geográficas, com ações de governança, promoção e digitalização; a implementação de programas estruturantes para NITs e ecossistemas de inovação, como o Acelera NIT Brasil; a unificação do Formulário sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (FORMICT) com a pesquisa do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC); e a revisão e melhorias na regulamentação da Lei do Bem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O Secretário Pedro Ivo solicitou agilidade nas entregas tendo em vista o cumprimento da legislação eleitoral. “Nossa orientação é que as entregas mais avançadas sejam concluídas e apresentadas ainda neste primeiro semestre, garantindo que os resultados mais consistentes possam ser avaliados com maior agilidade”, afirmou Pedro Ivo.

Os membros do GIPI aprovaram ainda a criação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento, destinado a mapear, formular, propor e articular iniciativas para estruturas e viabilizar o uso da propriedade intelectual como instrumento de acesso ao financiamento.

Reinventa.BR

Durante a reunião, também foi apresentado o programa de aceleração da inovação aberta para a indústria brasileira, o Reinventa.BR, que busca aproximar indústrias de médio e grande porte das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs).

No último dia 16, o secretário Pedro Ivo anunciou a seleção de 5 indústrias gaúchas para integrar o projeto piloto executado em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Sul.

O Reinventa.BR integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com vigência até 2030, e tem como perspectiva a expansão em escala nacional entre 2027 e 2028.

Eventos

Em alusão ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, comemorado em 26 de abril, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, sediará, no dia 29, o evento “Propriedade Intelectual e o Esporte: em suas marcas, preparar, inovar!”. A iniciativa é organizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao MDIC.

Já no dia 12 de maio, o MDIC, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizará um evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O encontro ocorrerá na sede da CGU, em Brasília (DF).

GIPI

O GIPI objetiva a promoção e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e coordenar a atuação do governo federal nessa área. O grupo é presidido pelo MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), e conta com a participação de outros 13 ministérios, do INPI e de representantes da sociedade.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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