Brasil
Terminais pesqueiros de Aracaju (SE) e Cananéia (SP) são leiloados
Foram leiloados nesta terça-feira (3), na sede da B3 os terminais pesqueiros públicos de Aracaju (SE) e Cananéia (SP). A sessão pública de concessão para exploração dos terminais foi realizada pela B3 e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
A concessão confere ao setor privado o direito de explorar economicamente os terminais por um período de 20 anos, prevendo investimentos na ordem de milhões de reais para a modernização e operação das instalações.
Para o terminal pesqueiro de Aracaju, foi apresentada uma proposta no valor de outorga de R$ 237.600,00 pela BTJ Distribuidora Ltda. Já a proposta para concessão do terminal de Cananéia, foi feita pela da K. Coelho L&R Ltda, com uma oferta de outorga de R$ 101.110,00.
Batida de martelo
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, esteve presente no leilão e desejou prosperidade para os empreendimentos. “O sucesso dos concessionários depende do sucesso do setor da pesca e para quem empreende nele. É uma alegria viver esse momento, pois a atividade pesqueira é muito importante para milhares de brasileiros. Tenho certeza de que os terminais pesqueiros serão utilizados e que vão fazer a diferença no dia a dia dos pescadores”, declarou.
A representante do proponente do terminal de Cananéia, Kelly Coelho, afirmou que o pleno funcionamento do terminal pesqueiro está sendo muito aguardado pelos moradores do município. “A gente vai conseguir fazer um trabalho honesto e dedicado, pois a nossa cidade precisa dessa infraestrutura. A gente vive da pesca. Estamos nela desde a infância e dependemos muito do terminal em atividade”, destacou.
Para o presidente da Comissão Especial de Licitação e coordenador geral de Infraestrutura e Fomento do MPA, Clecius Nerby Alves, a concessão dos terminais, a partir da parceria pública-privada, fortalece as atividades pesqueiras no Brasil.
“Hoje temos orgulho em afirmar que já contamos com quatro terminais pesqueiros públicos concedidos e consolidados. Esses empreendimentos são essenciais para a pesca regional pois garante uma melhor infraestrutura para o desembarque, a comercialização e o armazenamento dos pescados, trazendo mais segurança, previsibilidade e qualidade para os pescadores, empresas e consumidores”, finalizou.
Brasil
Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP
Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.
Como preencher o REAP?
– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br.
– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.
– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.
– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.
A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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