Educação

MEC divulga prazos dos processos regulatórios no e-MEC e SEI

Publicado em

2 de março de 2026, 19:31

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de março, a Portaria n° 224/2026, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para o ano de 2026. A medida tem o objetivo de possibilitar melhor organização das demandas pelas instituições proponentes, permitir o gerenciamento adequado do volume processual e o acompanhamento da expansão da educação superior, bem como conferir maior transparência à atuação administrativa.

A portaria define que todos os processos serão analisados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) com base na ordem de envio, ou seja, na ordem de anterioridade, conforme previsto expressamente no Art. 8°.

Ademais, esclarece-se que o documento contempla previsões de conclusão da fase de pareceres finais pela Seres, a partir do período de protocolo no e-MEC de cada tipo de ato regulatório, com a ressalva de que a pasta poderá prorrogar essas datas ou realizar alterações na portaria, para dispor sobre regras complementares e operacionais.

Além disso, a portaria também estabelece alguns requisitos relevantes que precisam ser observados, tais como: a necessidade de protocolo do processo regulatório com a documentação exigida pela legislação vigente, a necessidade de prévia solicitação de primeiro acesso ao Sistema e-MEC para protocolo de pedido de credenciamento por novas mantenedoras (mediante ofício encaminhado à Seres, com antecedência mínima de 15 dias em relação à abertura do respectivo período de protocolo), a exigência de que a alteração de organização acadêmica seja realizada no âmbito do processo de recredenciamento institucional e a necessidade de protocolo do pedido de reconhecimento de curso no período compreendido entre 50% e 75% do prazo previsto para a integralização de sua carga horária.

Por fim, a Seres esclarece que os trâmites e os prazos previstos na Portaria não se aplicam aos pedidos de autorização e aumento de vagas de cursos de Medicina e de instituições federais de ensino superior.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa de fórum sobre parcerias e compras públicas

Published

5 horas ago

10 de junho de 2026, 22:30

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) está participando do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparência e Compras Públicas (Parcom), que começou na terça-feira, 9 de junho, com o objetivo de fortalecer a governança colaborativa para ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas em todo o país. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo!”, o Parcom ocorre até quinta-feira, 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

O encontro é voltado a gestores, servidores, colaboradores e integrantes de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal; e busca incentivar a troca de experiências e boas práticas de gestão, além de aproximar os estados e municípios das políticas do governo federal.

Por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC está com um estande no evento para realizar atendimento aos visitantes e tirar dúvidas sobre os programas, as políticas e as ações desenvolvidas pela Pasta. Além disso, também está sendo distribuído o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros.

Os Relatórios Educacionais para Gestores Públicos estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios.

Programação – Além do estande, representantes da pasta participam de palestras e painéis durante o fórum. Na terça-feira, 9 de junho, ocorreu o painel “O papel do FNDE na infraestrutura escolar brasileira” e a palestra “Novo PAC: avanços e impactos na infraestrutura educacional brasileira”.

Nesta quarta, 10 de junho, os temas abordados pela pasta são: chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); projetos referenciais em BIM no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e seus impactos; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); compras públicas centralizadas; supervisão de obras financiadas com recursos federais e procedimentos para análise técnica de transferências de recursos destinadas a obras educacionais do PAR e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.

Já na quinta-feira, 11 de junho, serão debatidos pelo MEC e FNDE assuntos como: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) – plataforma nacional de dados educacionais no contexto do Sistema Nacional de Educação (SNE); o programa Juros por Educação; os desafios dos projetos padronizados na arquitetura escolar para escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades tradicionais, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o financiamento da manutenção de veículos escolares.

O cronograma completo de atividades do Parcom está disponível na página do evento.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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