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STF Confirma Adesão de São Paulo ao Propag e Libera Economia de R$ 12 Bilhões por Ano

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Supremo Valida Contrato de Refinanciamento e Garante Alívio Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24) a adesão do Estado de São Paulo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assegurando uma economia estimada em R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos paulistas.

A decisão reconhece a validade do novo contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União, firmado nos termos da Lei Complementar nº 212/2025, e garante que o governo paulista possa usufruir imediatamente dos benefícios do programa federal.

Na prática, o reconhecimento pelo STF representa uma redução mensal de R$ 1 bilhão nas despesas com dívida pública, permitindo ao Estado reequilibrar seu fluxo de caixa e ampliar os investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde e educação.

Ação Conjunta da PGE e Sefaz Assegura Vitória Jurídica

O resultado favorável é fruto de uma atuação coordenada entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que demonstraram tecnicamente a regularidade da adesão de São Paulo ao Propag e a correção dos procedimentos adotados.

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O Estado, que possui o maior PIB do país, reforça com a decisão sua imagem de responsabilidade fiscal e de gestão eficiente dos recursos públicos. O novo cenário financeiro deve permitir ao governo paulista retomar projetos de investimento e acelerar obras de infraestrutura consideradas prioritárias.

Entendimento do STF Garante Cooperação Federativa

O caso chegou ao STF após o Tesouro Nacional reter a homologação final do contrato por questões protocolares, exigindo que o estado mantivesse o pagamento com base em taxas do contrato anterior — mesmo após o cumprimento de todas as exigências legais para a migração ao novo programa.

O julgamento do mérito seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que já havia concedido tutela provisória em 23 de janeiro. Mendonça destacou que o estado “reorganizou seu orçamento para aderir ao benefício” e que a colaboração federativa é essencial para evitar o descumprimento das expectativas legítimas geradas durante as negociações.

Decisão Garante Planejamento e Sustentabilidade das Contas Públicas

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, celebrou a decisão como um marco de segurança jurídica e lealdade federativa.

“Esta decisão do Supremo não é apenas uma vitória jurídica; é o reconhecimento da lealdade federativa. São Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a validação deste contrato devolve ao Estado a capacidade plena de planejamento. O alívio de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e serviços públicos não serão interrompidos por entraves burocráticos”, afirmou Coimbra.

Com a medida, São Paulo passa a ter mais previsibilidade fiscal e maior autonomia orçamentária, fortalecendo sua capacidade de investir e manter políticas públicas essenciais.

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Impactos Econômicos e Projeções

Especialistas avaliam que o resultado da decisão deve melhorar o ambiente fiscal estadual e atrair novos investimentos privados, já que a previsibilidade das contas públicas tende a aumentar a confiança do mercado e reduzir o custo de captação de recursos.

Além disso, a adesão de São Paulo ao Propag pode estimular outros estados a buscarem renegociações semelhantes, reforçando o equilíbrio das contas regionais dentro do pacto federativo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil registra alta de 7,1% nas exportações no 1º trimestre e agronegócio lidera resultado histórico

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O Brasil iniciou 2026 com forte desempenho no comércio exterior. No primeiro trimestre, as exportações somaram US$ 82,3 bilhões, alta de 7,1% em relação ao mesmo período de 2025. As importações totalizaram US$ 68,2 bilhões, resultando em um superávit de US$ 14,2 bilhões, o terceiro maior da série histórica para o período, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).

Em março, o ritmo foi ainda mais intenso. As exportações cresceram 10% na comparação anual, alcançando US$ 31,6 bilhões, enquanto as importações avançaram 20,1%, chegando a US$ 25,2 bilhões. A corrente de comércio atingiu US$ 56,8 bilhões, com expansão de 14,3%.

Agronegócio lidera exportações e alcança maior resultado da história

O principal destaque do trimestre foi o agronegócio, que registrou US$ 38,1 bilhões em exportações, o maior valor já apurado para os meses de janeiro a março.

A soja em grãos liderou os embarques, com 23,47 milhões de toneladas, volume 5,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

A China manteve a liderança como principal destino dos produtos do agro brasileiro, respondendo por quase 30% das exportações do setor, com US$ 11,3 bilhões.

Diversificação de mercados fortalece exportações brasileiras

Além da China, outros mercados ganharam relevância no período. As exportações para a Índia cresceram 47,1%, enquanto Filipinas registraram alta de 68,3% e o México avançou 21,7%.

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A ampliação dos destinos comerciais é vista como um fator positivo para a resiliência da pauta exportadora brasileira, especialmente diante das incertezas no cenário global.

Indústria extrativa e de transformação também contribuem para o crescimento

A indústria extrativa, que inclui petróleo e minérios, apresentou crescimento de 22,6% no trimestre, sendo um dos principais motores da expansão das exportações em termos nominais.

Já a indústria de transformação registrou avanço de 2,8%, contribuindo de forma complementar para o resultado geral do comércio exterior.

Exportações para os Estados Unidos caem com impacto de tarifas

Em contraste com o desempenho geral positivo, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 18,7% no primeiro trimestre, totalizando US$ 7,78 bilhões. A corrente de comércio bilateral também caiu 14,8%.

O resultado reflete os impactos de sobretaxas impostas ao longo de 2025. Apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, ter invalidado parte das tarifas mais elevadas, os efeitos sobre o fluxo comercial ainda persistem.

Uma nova ordem executiva publicada em fevereiro de 2026 isentou cerca de 46% das exportações brasileiras dessas sobretaxas. No entanto, aproximadamente 29% ainda permanecem sujeitas às tarifas da Seção 232, que incidem sobre produtos como aço e alumínio.

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Projeção indica novo recorde nas exportações brasileiras em 2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projeta que o Brasil encerre 2026 com exportações de US$ 364,2 bilhões, o que representaria um novo recorde e crescimento de 4,6% em relação a 2025.

As importações devem atingir US$ 292,1 bilhões, com alta de 4,2%, resultando em um superávit estimado de US$ 72,1 bilhões no ano.

Cenário global exige estratégia e gestão de riscos no comércio exterior

Apesar dos números positivos, o cenário internacional segue desafiador. Fatores como volatilidade cambial, incertezas nas cadeias globais de suprimento e os impactos ainda presentes das tarifas americanas exigem atenção das empresas.

Segundo especialistas, a gestão eficiente do câmbio e dos riscos associados ao comércio internacional passa a ser um diferencial estratégico.

“Para as empresas que operam no comércio exterior, a questão não é mais se haverá volatilidade, mas como se preparar para ela”, avalia Murilo Freymuller, Head Comercial Corporate do banco Moneycorp.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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