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Estado, MPPR e Klabin fecham acordo para ampliação do Parque Guartelá

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O Governo do Estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Klabin firmaram nesta sexta-feira (27) um acordo para a ampliação do Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, e novos investimentos que, na soma, totalizam R$ 233 milhões em ações ambientais e sociais também em Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais.

O pacote ainda prevê um conjunto de iniciativas estruturadas para contribuir com a conservação da biodiversidade, o fortalecimento das políticas públicas locais e a melhoria da qualidade de vida da população da região. Entre as ações estão: estudos de flora e fauna no Guartelá, arborização urbana e monitoramento contínuo da qualidade do ar de Telêmaco Borba, construção de uma nova clínica de hemodiálise na cidade e um projeto de conservação de espécies.

O acordo firmado reflete o diálogo construtivo e transparente entre as instituições ao longo dos últimos anos e evidencia o compromisso com a sustentabilidade. O Paraná é referência nacional nesse segmento, tendo sido eleito o estado mais sustentável do Brasil em quatro oportunidades.

Pelo MPPR, a condução foi feita pelo Núcleo Regional de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). No Estado, o acordo foi desenvolvido em uma colaboração entre Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, Instituto Água e Terra (IAT) e Secretaria da Saúde. O acordo contou também com o apoio da Prefeitura de Telêmaco Borba.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que o acordo é fruto de uma cooperação interfederativa. “É mais um compromisso com a área ambiental. Estamos ampliando em milhares de hectares o Parque Estadual do Guartelá, que é um dos maiores patrimônios em termos de riqueza ambiental de flora e fauna que nós temos no País. Nós já tínhamos ampliado em quatro vezes o Parque das Onças, no Litoral, pegando toda a Mata Atlântica, e agora é a vez do Parque Guartelá”, disse.

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“Foram dois anos e meio de negociação e de construção conjunta, ouvindo muitas partes e especialistas de cada área. Um processo bastante complexo, mas que valeu muito a pena. Agora vem a próxima etapa: o planejamento pode chegar a 10 anos até a execução de todas as sete medidas”, disse o promotor Fábio Grade, coordenador regional do Gaema em Ponta Grossa.

O acordo ainda será homologado pelo Conselho Superior do MPPR e Conselho Superior da PGE.

MEDIDAS – A principal medida do acordo é a expansão do Parque Estadual do Guartelá, que tem um dos maiores cânions do mundo, dos atuais 799 hectares para cerca de 9 mil hectares – essa área final contempla o acordo com a Klabin e outro acordo com a Petrobras. Esta é a medida de maior impacto, prevendo um aporte de aproximadamente R$ 194 milhões. Ela será executada mediante aquisição de áreas próximas para garantia da preservação ambiental das próximas gerações. Com isso, ele será um dos maiores parques do Paraná.

A Klabin também vai contratar uma empresa especializada para realizar o levantamento técnico da biodiversidade nas áreas expandidas. Os estudos serão coordenados pelo IAT e vão guiar as ações de recuperação ambiental.

Outro projeto fruto do acordo prevê a criação de uma área de proteção específica para a recuperação da população de veados-campeiros (Ozotoceros bezoarticus) dentro da área ampliada do Guartelá. Esta medida será custeada com recursos de R$ 41 milhões já depositados em juízo, provenientes de um acordo com a Petrobras.

Em Telêmaco Borba, as ações vão da arborização urbana ao monitoramento contínuo da qualidade do ar. A Klabin vai adquirir uma estação de monitoramento para ser instalada em local definido em conjunto com o IAT. Ela será integrada ao sistema do Estado, fortalecendo o controle ambiental na região. Ainda na cidade, será construída uma nova Clínica de Hemodiálise para atender o serviço atualmente prestado em instalações privadas. Após a entrega da obra pela Klabin, o Governo do Estado assumirá a gestão plena do serviço via Secretaria de Estado da Saúde.

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“Essa Clínica de Hemodiálise é um ganho para todos os municípios da região. São pacientes que hoje precisam viajar para outras localidades para fazer seu tratamento, muitas vezes a cada dois dias. Isso é qualidade de vida, isso é dignidade, isso é conforto. Mais uma vez a Klabin olha pela terra onde a unidade mãe se instalou. Somos muito gratos”, disse a prefeita de Telêmaco Borba, Rita Maria Araújo.

PRESENÇAS – Participaram da formalização do acordo o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, o secretário das Cidades, Guto Silva, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o secretário da Saúde, Beto Pretpo o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a sub-procuradora-geral, Lúcia Cachoeira, a vice-prefeita de Tibagi, Helynez Santos Ribas, o prefeito de Castro, Reinaldo Cardoso; os deputados estaduais Flávia Francischini, Márcia Huçulak e Anibelli Neto; a procuradora-geral em exercício do MPPR, Terezinha Signorini, o coordenador-geral do Gaema, Daniel Lourenço, o chefe de Gabinete da vice-governadoria, Guilherme Piratello; e, pela Klabin, Mariangela Daniele Maruishi Bartz, diretora Jurídica, Integridade, Riscos, Controles Internos e Comunicação, Ricardo Cardoso, diretor Industrial e Sandro Ávila, diretor Florestal.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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