Política Nacional

CRA debaterá criação da APAs no Rio Grande do Sul e no Pará

Publicado em

25 de fevereiro de 2026, 17:31

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Da Redação

A proposta que estabelece a Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, no Rio Grande do Sul, será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento nesse sentido, com ênfase nos impactos sobre a atividade agropecuária e a segurança jurídica dos produtores rurais afetados pela unidade de conservação.

A APA Pau Ferro é planejada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a região das Missões, com o objetivo de conservar o bioma Pampa gaúcho. Autor do requerimento (REQ 3/2025 – CRA), o senador Hamilton Mourão argumenta que a iniciativa apresenta “potencial de interferência direta sobre áreas historicamente produtivas” e sua implementação deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.

Mourão sugeriu convidar representantes das prefeituras, dos sindicatos rurais, do ICMBio, do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura estadual. Ele acrescentou que os produtores rurais da região foram surpreendidos pelo plano da criação da APA.

— Nada mais justo que trazermos esta turma para conversar, de modo que a gente possa colher informações técnicas atualizadas sobre a proposta, ouvir os órgãos governamentais (…) e avaliar soluções que mitiguem danos socioeconômicos caso essa APA seja implementada.

APA no Pará

Também foi aprovado nesta quarta-feira requerimento para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) forneça à comissão os “devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais” que embasam a criação de uma nova Área de Preservação Ambiental (APA) no Pará.

O requerimento foi apresentado oralmente pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e a lista de convidados ainda será apresentada. O senador Beto Faro (PT-PA) sugeriu a presença de um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural

Published

3 minutos ago

20 de maio de 2026, 10:30

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica.

O texto foi aprovado ontem em comissão mista. Os parlamentares mantiveram o aumento de 5,4% em 2026, na comparação com 2025 – com isso, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

A MP está em vigor desde janeiro, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho para se transformar, de fato, em lei.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Outras propostas em pauta
Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, que tipifica como crime a elevação, sem justa causa, do preço de bens de utilidade pública. O relator da proposta é o deputado Merlong Solano (PT-PI).

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto tem a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Também pode ser votado o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas sobre seguro rural. O relator é o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Na área ambiental, consta da pauta o Projeto de Lei 2486/26, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. O texto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr.(MDB-AL) e tem relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).

Os parlamentares ainda podem votar projetos sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e reconhecimento da cidade de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil”.