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Novas normas da Anvisa impulsionam produção nacional e segurança no mercado de Cannabis Medicinal

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Anvisa estabelece marco regulatório histórico para a Cannabis Medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um conjunto de novas resoluções — as RDCs nº 1.011 a 1.015 de 2026 — que transformam o cenário da Cannabis Medicinal no país. As medidas regulamentam o cultivo, a pesquisa e a dispensação de produtos à base de canabinoides, permitindo que empresas cultivem variedades com até 0,3% de Tetraidrocanabinol (THC).

Segundo o advogado Ricardo Vieira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), o novo marco regulatório representa “um avanço estratégico para a soberania produtiva e para a segurança jurídica do setor”.

Cultivo nacional rompe dependência de importações

A RDC nº 1.013/2026 marca um divisor de águas ao autorizar o cultivo nacional da Cannabis para fins medicinais. Com isso, o Brasil reduz sua dependência de insumos importados e pode desenvolver o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) dentro do próprio território.

“A nacionalização da produção é fundamental para que o país ganhe competitividade e não dependa mais da variação cambial internacional”, explica Vieira.

Além de fortalecer a cadeia agroindustrial, a medida deve reduzir custos de produção e incentivar investimentos em tecnologia agrícola e farmacêutica.

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Sandbox regulatório traz segurança e transparência às associações

Outra inovação relevante é a RDC nº 1.014/2026, que institui o Sandbox Regulatório, um ambiente de testes que permite que associações de pacientes cultivem e distribuam produtos de Cannabis sob supervisão sanitária.

Essa iniciativa transforma o antigo processo judicial de acesso aos medicamentos em um modelo transparente, controlado e acompanhado pela Anvisa, garantindo mais segurança aos pacientes e às entidades envolvidas.

Farmácias de manipulação ganham papel central no fornecimento

A RDC nº 1.015/2026 amplia a rede de fornecimento ao incluir farmácias de manipulação (magistrais) na cadeia de dispensação. Agora, esses estabelecimentos podem manipular formulações de Cannabis sob prescrição médica, ajustando doses e formas de administração conforme as necessidades específicas de cada paciente.

As drogarias e farmácias convencionais, no entanto, continuam autorizadas apenas a vender produtos industrializados registrados pela Anvisa.

“Com a manipulação magistral, os tratamentos tornam-se mais personalizados, o que melhora a eficácia terapêutica”, comenta o advogado.

Incentivo à pesquisa científica e inovação

A RDC nº 1.012/2026 reforça o compromisso com o desenvolvimento científico nacional. A norma autoriza universidades e institutos de pesquisa a cultivarem variedades com alto teor de THC para fins exclusivamente científicos, sem fins comerciais.

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Essa medida visa impulsionar a inovação, a geração de conhecimento e o desenvolvimento de propriedade intelectual no país, fortalecendo o papel do Brasil na pesquisa de novos medicamentos e terapias à base de canabinoides.

Prazos de implementação e exigências regulatórias

As regras de dispensação e manipulação entram em vigor em 4 de maio de 2026, enquanto as normas para cultivo industrial passam a valer a partir de 4 de agosto de 2026. O período de transição permitirá que as empresas e instituições ajustem seus protocolos de segurança e operação conforme as novas exigências.

Os produtos à base de Cannabis continuarão exigindo Autorização Sanitária, e seus rótulos deverão conter o aviso de que não se tratam de medicamentos, conforme determina a legislação vigente.

Perspectivas: mercado mais sólido e soberano

Para Ricardo Vieira, o conjunto de resoluções representa um marco de profissionalização e amadurecimento do mercado de Cannabis Medicinal no Brasil.

“O país dá um passo importante rumo a um setor inovador, sustentável e socialmente responsável, consolidando sua soberania produtiva”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra de cana 2025/26 no Centro-Sul fecha com 611 milhões de toneladas e setor inicia novo ciclo priorizando etanol

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A safra 2025/2026 de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil foi encerrada com moagem de 611,15 milhões de toneladas, segundo levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA). O volume representa uma redução de 10,78 milhões de toneladas frente ao ciclo anterior, impactado principalmente pelas condições climáticas adversas ao longo do desenvolvimento da lavoura.

Apesar da retração, o ciclo se consolida como a quarta maior moagem da história da região, além de registrar a segunda maior produção de açúcar e etanol.

Moagem e produtividade: clima reduz desempenho agrícola

A produtividade média agrícola ficou em 74,4 toneladas por hectare, queda de 4,1% em relação à safra anterior, conforme dados do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).

O desempenho foi desigual entre os estados:

  • Quedas: São Paulo (-4,3%), Goiás (-9,4%) e Minas Gerais (-15,9%)
  • Altas: Mato Grosso (+3,2%), Mato Grosso do Sul (+6,0%) e Paraná (+15,5%)

A qualidade da matéria-prima também recuou. O ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) ficou em 137,79 kg por tonelada, redução de 2,34% na comparação anual.

Segundo a UNICA, a menor moagem já era esperada diante das condições climáticas observadas durante o ciclo.

Produção de açúcar e etanol: estabilidade e leve recuo

A produção de açúcar totalizou 40,43 milhões de toneladas, praticamente estável frente às 40,18 milhões do ciclo anterior, mas abaixo do recorde histórico de 42,42 milhões registrado em 2023/2024.

Já a produção total de etanol somou 33,72 bilhões de litros, recuo de 3,56% na comparação anual.

O detalhamento mostra movimentos distintos:

  • Etanol hidratado: 20,83 bilhões de litros (-7,82%)
  • Etanol anidro: 12,89 bilhões de litros (+4,22%), segunda maior marca da série histórica

O etanol de milho ganhou ainda mais relevância, com produção de 9,19 bilhões de litros (+12,26%), representando 27,28% do total produzido no Centro-Sul.

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Vendas de etanol: mercado interno segue dominante

No mês de março, as vendas de etanol totalizaram 2,79 bilhões de litros, com forte predominância do mercado doméstico.

  • Mercado interno: 2,75 bilhões de litros (-0,06%)
  • Exportações: 45,11 milhões de litros (-71,22%)

No consumo interno:

  • Etanol hidratado: 1,66 bilhão de litros (+20,25% ante fevereiro)
  • Etanol anidro: 1,09 bilhão de litros (+4,80%)
  • No acumulado da safra:
  • Hidratado: 20,34 bilhões de litros
  • Anidro: 13,04 bilhões de litros (+7,08%)

O avanço do anidro foi impulsionado, entre outros fatores, pela implementação da mistura E30 (30% de etanol na gasolina) a partir de agosto de 2025.

Além do impacto econômico — estimado em R$ 4 bilhões de economia para proprietários de veículos flex — o consumo de etanol evitou a emissão de 50 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, recorde histórico do setor.

Nova safra 2026/27 começa com moagem mais forte

A safra 2026/2027 já começou com ritmo acelerado. Na primeira quinzena de abril de 2026, a moagem atingiu 19,56 milhões de toneladas, crescimento de 19,67% frente ao mesmo período do ciclo anterior.

Ao todo, 195 unidades estavam em operação:

  • 177 com moagem de cana
  • 10 dedicadas ao etanol de milho
  • 8 usinas flex

A qualidade da matéria-prima permaneceu estável, com ATR de 103,36 kg por tonelada.

Novo ciclo prioriza etanol e reduz produção de açúcar

O início da nova safra mostra uma mudança clara de estratégia industrial. Apenas 32,93% da cana foi destinada à produção de açúcar na primeira quinzena, enquanto mais de dois terços foram direcionados ao etanol.

  • Como consequência:
    • Produção de açúcar: 647,21 mil toneladas (-11,94%)
    • Produção de etanol: 1,23 bilhão de litros (+33,32%)
  • Desse total:
    • Hidratado: 879,87 milhões de litros (+18,54%)
    • Anidro: 350,20 milhões de litros
    • Etanol de milho: 411,94 milhões de litros (+15,06%), com participação de 33,49%
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O movimento reflete um cenário de mercado mais favorável ao biocombustível neste início de ciclo.

Vendas na nova safra e expectativa de alta no consumo

Na primeira quinzena da safra 2026/2027, as vendas totalizaram 1,28 bilhão de litros:

  • Hidratado: 820,15 milhões de litros
  • Anidro: 460,87 milhões de litros

No mercado interno, foram comercializados 1,25 bilhão de litros, enquanto as exportações somaram 28,88 milhões de litros (+18,03%).

A expectativa é de aceleração nas vendas nas próximas semanas, à medida que a queda de preços nas usinas seja repassada ao consumidor final, aumentando a competitividade do etanol frente à gasolina.

CBios: setor já avança no cumprimento das metas do RenovaBio

Dados da B3 até 29 de abril indicam a emissão de 14 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2026.

O volume disponível para negociação já soma 25,13 milhões de créditos. Considerando os CBios emitidos e os já aposentados, o setor já disponibilizou cerca de 60% do total necessário para o cumprimento das metas do RenovaBio neste ano.

Análise: etanol ganha protagonismo em meio a incertezas globais

O início da safra 2026/2027 confirma uma tendência estratégica: maior direcionamento da cana para a produção de etanol, impulsionado por fatores como:

  • demanda doméstica consistente
  • políticas de descarbonização
  • maior previsibilidade no mercado interno
  • cenário internacional de incertezas energéticas

Com isso, o setor sucroenergético reforça seu papel na matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que ajusta sua produção às condições de mercado, buscando maior rentabilidade e segurança comercial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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