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Brasil apresenta plano de IA e reforça parcerias estratégicas na Índia

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou, nesta sexta-feira (20), em Nova Délhi, a visão estratégica do Governo do Brasil para o uso da inteligência artificial (IA), defendendo que a tecnologia esteja orientada à inclusão social, à soberania digital e ao desenvolvimento sustentável. Durante painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, a ministra Luciana Santos destacou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) 2024–2028 e afirmou que a iniciativa busca estruturar uma política de Estado para o setor. 

Primeira a discursar no painel, Luciana apresentou as diretrizes do Pbia. Coordenado pelo MCTI, o plano prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, o equivalente a aproximadamente US$ 4,5 bilhões. Segundo a ministra, a iniciativa tem como objetivo estruturar capacidades nacionais e orientar a aplicação da tecnologia aos principais desafios do País. 

“O objetivo do Pbia é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais”, declarou. 

O plano está organizado em cinco eixos — infraestrutura e desenvolvimento; difusão e capacitação; melhoria de serviços públicos; inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança — que somam 54 ações. Desde o lançamento, R$ 7 bilhões já foram mobilizados. Entre as iniciativas em curso estão a aquisição de supercomputador de capacidade hexaflópica, a Jaci, a criação de 8 mil novas vagas de graduação e bolsas de pós-graduação na área, além de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCTI, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio a empresas inovadoras. 

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Luciana também ressaltou o conceito de soberania digital adotado pelo País. “Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, economia e democracia. Queremos garantir que os dados estratégicos nacionais sejam protegidos sob jurisdição brasileira e que o País tenha autonomia para operar e auditar sistemas críticos, reduzindo a dependência de atores estrangeiros.” 

Ao encerrar sua participação, a ministra reforçou o caráter estruturante do plano. “O Brasil enfrenta uma corrida contra o tempo. A implementação do Pbia não é apenas um plano setorial, mas uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido por brasileiros, em benefício de todos os seus cidadãos”, completou. 

Também participaram do painel a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Púbicos, Esther Dweck; do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. 

Cooperação com Alemanha e França 

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Ainda em Nova Délhi, Luciana Santos cumpriu agendas bilaterais com o ministro federal para a Transformação Digital e Modernização Governamental da Alemanha, Karsten Wildberger, e com a ministra delegada responsável por Inteligência Artificial e Tecnologia Digital da França, Ana Le Henanff. 

Na reunião com o representante alemão, a ministra destacou o Diálogo Digital Brasil-Alemanha, estabelecido em 2019, como espaço de articulação para políticas de transformação digital. Também defendeu a integração das agendas de inteligência artificial no âmbito desse mecanismo, com vistas à 6ª reunião do fórum, prevista para abril de 2026, durante a Feira Industrial de Hannover, na qual o Brasil será país-parceiro. 

Com a França, o encontro abordou a proposta de criação de um Diálogo Digital Franco-Brasileiro e a ampliação de parcerias entre centros de excelência dos dois países, com foco em aplicações voltadas à indústria, à saúde e à preservação ambiental. A ministra também reiterou o interesse em ampliar o intercâmbio técnico em computação de alto desempenho e convidou a delegação francesa a conhecer as infraestruturas brasileiras de pesquisa. 

A agenda desta sexta-feira integrou a missão oficial do governo brasileiro na Índia, que busca fortalecer a presença do país nos debates internacionais sobre governança digital, além de ampliar a cooperação científica e tecnológica com parceiros estratégicos. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil promove evento sobre a Política de Migrações com lançamento de relatório do OBMigra

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Brasília, 27/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apresenta, na próxima quinta-feira (30), a 12ª edição de seu relatório anual. O evento será realizado no Palácio da Justiça, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.

A primeira mesa abordará o relatório, que reúne dados de 2025 e traz análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de fluxos migratórios recentes, renda e trabalho — com foco na inserção no mercado formal e nos desafios de qualificação —, proteção social e educação.

O formulário para as inscrições está disponível aqui. Podem participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.

A programação inclui ainda duas mesas de debate. A primeira será conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e apresentará análise dos avanços na implementação de políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas até 2027.

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A segunda mesa será conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e tratará do Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, previsto para maio, em Nova Iorque (EUA), no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O debate evidenciará o protagonismo do País no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para o aprimoramento da governança migratória.

“Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”, afirma a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.

A programação completa pode ser acessada no link.

Atuação do MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na proteção de direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio do Departamento de Migrações (Demig), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

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O Demig coordena políticas públicas relacionadas a refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de gerir temas ligados à apatridia.

Nesse contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instrumento central para a governança migratória do País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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