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Consulta pública para elaboração do I PlaNaMigra começa em 19 de fevereiro

Publicado em

13 de fevereiro de 2026, 21:30

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Da Redação

Brasília, 13/02/2026 – Em 19 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), abre consulta pública para elaborar o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra).

As contribuições podem ser feitas até 15 de março, por meio da Plataforma Brasil Participativo, e fazem parte de etapa estruturante do processo de construção do Plano, assegurando participação social, transparência e fortalecimento da governança democrática da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).

A proposta é permitir que pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, organizações da sociedade civil, gestoras(es) públicos, pesquisadoras(es), organismos internacionais e demais interessados analisem o conteúdo preliminar do Plano Nacional e apresentem contribuições, comentários e sugestões de aprimoramento.

O texto submetido à consulta pública resulta de amplo processo participativo conduzido pelo MJSP, que incluiu os debates realizados na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) e discussões com ministérios e órgãos públicos parceiros na implementação do Plano Nacional.

Agora, é a vez da população migrante, refugiada e apátrida dar mais um passo fundamental: contribuir diretamente com o texto proposto, aprofundando e enriquecendo o que foi construído coletivamente até aqui.

Mais do que coletar sugestões, a consulta busca promover o engajamento social e institucional em torno da implementação do I PlaNaMigra, fortalecendo a corresponsabilidade entre União, estados, municípios e sociedade civil. Nesse contexto, serão especialmente incentivadas contribuições que dialoguem com as realidades territoriais e considerem as especificidades de gênero, raça, etnia, geração e deficiência, bem como os desafios enfrentados por grupos em situação de maior vulnerabilidade nos contextos migratórios, de refúgio e de apatridia no Brasil.

As manifestações recebidas por meio da Plataforma Brasil Participativo serão sistematizadas pela Coordenação-Geral de Política Migratória (CGPMIG), vinculada ao Departamento de Migrações (DEMIG) da Senajus. As colaborações serão analisadas quanto à pertinência, à viabilidade institucional e ao alinhamento com os objetivos e as diretrizes do I PlaNaMigra e da PNMRA. O processo resultará no aperfeiçoamento do texto-base e subsidiará a elaboração de nova versão do Plano, que seguirá para pactuação ministerial.

Ao promover a consulta pública, o MJSP reafirma o compromisso com a construção de políticas públicas elaboradas com e para a população migrante, refugiada e apátrida, assegurando que suas experiências, demandas e prioridades orientem as ações do Estado brasileiro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas

Published

7 horas ago

3 de junho de 2026, 22:59

Da Redação

O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.

“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:

Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
Santa Casa de Porto Alegre (RS)
Hospital José Silveira (BA)
Instituto de Câncer de Londrina (PR)
Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
Fundação Assistencial da Paraíba (PB)

Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.

Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil

No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.

Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Eduarda Paixão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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