Brasil
Obras no entorno do Porto de Santos avançam com melhorias para a população local
As obras de infraestrutura no entorno do Porto de Santos avançam para o fortalecimento da logística e da integração entre o terminal e a cidade. No complexo portuário como um todo, os investimentos previstos para o período de 2024 a 2028 somam R$ 12,6 bilhões, distribuídos em 12 projetos estratégicos que abrangem a ampliação da capacidade operacional, a reorganização do tráfego de caminhões, a melhoria dos acessos terrestres e iniciativas de requalificação urbana. Na região da Alemoa, próximo ao porto, os investimentos federais totalizam R$ 27,4 milhões, destinados a obras de drenagem, requalificação viária e melhoria dos acessos portuários, com impacto direto na mobilidade e na operação logística.
Entre as principais intervenções em andamento estão as Perimetrais das Margens Direita e Esquerda, os viadutos da Alemoa, a modernização dos acessos viários e a implantação do Parque Valongo. O conjunto de obras gera impactos diretos tanto na eficiência da operação portuária quanto na qualidade de vida da população, ao contemplar infraestrutura logística, mobilidade urbana, reorganização do tráfego e projetos de integração urbana.
Perimetrais
Os investimentos já começam a produzir resultados concretos na mobilidade urbana e na operação do porto. A Autoridade Portuária de Santos (APS) iniciou as obras de construção de um novo canal de drenagem entre o final do viaduto Paulo Bonavides e a Avenida Engenheiro Augusto, na região da Alemoa. A intervenção busca solucionar um problema histórico de alagamentos e melhorar as condições de circulação de veículos na área.
O pacote de melhorias inclui ainda a construção de dois novos viadutos, que é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, com participação da EcoRodovias. As intervenções devem contribuir para maior fluidez do tráfego e aumento da segurança viária no entorno portuário.
Uma das principais frentes de obra é a implantação da Perimetral da Margem Esquerda, via paralela ao Porto de Santos e integrada aos acessos ao futuro túnel Santos–Guarujá. A intervenção está diretamente associada à expansão das atividades portuárias e ao fortalecimento econômico do distrito de Vicente de Carvalho. A melhoria reorganiza o tráfego de veículos de carga, reduz a circulação de caminhões em áreas urbanas e melhora o acesso aos terminais ampliando a fluidez logística, com benefícios diretos tanto para a operação portuária quanto para a qualidade de vida da população.
Drenagem na Alemoa
Na região da Alemoa, bairro que fica na Zona noroeste de Santos e que enfrenta recorrentes alagamentos durante os períodos de chuva, gerando transtornos à população e impactos na operação portuária, a vala de drenagem existente no final do viaduto, com dimensões de 1,5 metro por 1,5 metro, é insuficiente para o escoamento das águas pluviais. A estrutura será substituída por um canal com maior capacidade de vazão, ampliando significativamente o escoamento e oferecendo uma solução definitiva para um problema histórico da região.
Além das obras de drenagem, as intervenções executadas pela APS incluem a substituição do calçamento por pavimento asfáltico, o que permitirá melhor definição das faixas de rolamento e maior fluidez do tráfego. A rotatória existente será substituída por dois retornos com entrada livre, facilitando a circulação de veículos e aumentando a segurança viária.
Porto integrado à cidade
Para além das melhorias logísticas, a transformação do entorno do Porto de Santos envolve ações de requalificação urbana e valorização dos espaços públicos. O Parque Valongo simboliza essa nova fase ao promover a recuperação de áreas históricas, criar novos espaços de convivência e aproximar a população da área portuária, fortalecendo a relação entre o porto e a cidade.
A maior parte dos recursos investidos é pública, com complementação de aportes privados em regime de parceria. As obras priorizam a ampliação da capacidade operacional, a qualificação dos acessos terrestres e a requalificação urbana, contribuindo para o desenvolvimento econômico e urbano da região.
Com a consolidação desse conjunto de obras e investimentos, o Porto de Santos avança para um modelo de desenvolvimento mais integrado e sustentável. A redução de gargalos viários, a melhoria da mobilidade urbana, o aumento da segurança e a qualificação dos espaços públicos fortalecem o desenvolvimento regional e a competitividade da logística brasileira.
Com informações da Autoridade Portuária de Santos (APS)
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro
Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.
Benefício é vinculado ao estabelecimento
O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.
Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.
Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.
Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais
Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.
Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.
Quem não optar pelo parcelamento
O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.
Atenção ao prazo
A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.
Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.
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