Política Nacional

Avança acordo de defesa entre Brasil e Eslovênia

Publicado em

4 de fevereiro de 2026, 15:00

por

Da Redação

O projeto de decreto legislativo que trata do acordo de cooperação entre Brasil e Eslovênia na área da defesa foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE). Agora a matéria segue para votação no Plenário da Casa.

O projeto (PDL 293/2024) teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou parecer favorável ao texto. Durante a reunião da CRE, o parecer foi lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Esse acordo internacional prevê ações relacionadas à compra e venda de produtos de defesa; pesquisa e desenvolvimento; e intercâmbio de conhecimento; entre outras.

Em seu parecer, Moro afirma que a parceria aproxima o Brasil de “um país estrategicamente localizado no centro da Europa”. Também diz que o acordo é relevante, “dada a crescente inserção do nosso país no cenário global, que se tem mostrado cada vez mais instável e propenso a tensões geopolíticas”.

Além disso, o senador defende a diversificação dos parceiros do Brasil em produtos de defesa, “tendo em vista a dificuldade de desenvolvimento autônomo desse tipo de tecnologia” e do risco de “se confiar em apenas um ou poucos parceiros internacionais” nessa área.

O Brasil assinou o acordo em 2023. No entanto, o documento precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional (o texto já passou pela Câmara dos Deputados) para que o presidente da República confirme sua adesão e insira o tratado na legislação brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida

Published

11 minutos ago

11 de junho de 2026, 17:00

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no Programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é criar uma alternativa de habitação para as famílias que não têm capacidade financeira para assumir um financiamento de longo prazo na compra de um imóvel.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e apensados. O colegiado rejeitou o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que também previa o arrendamento. Segundo Solano, esse tema já é tratado pela lei atual.

Recursos e formato
Pelo texto aprovado, a locação social atenderá as famílias com renda bruta mensal enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras atuais do programa, esse limite abrange grupos familiares com rendimentos totais de até R$ 5 mil por mês.

“Ao vincular o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias, a locação social possibilita o acesso imediato à habitação digna sem a exigência de endividamento de longo prazo”, argumentou Merlong Solano.

O texto autoriza o financiamento da política com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

As ações de aluguel social ocorrerão por meio de dois mecanismos: a construção ou requalificação (reforma) de imóveis urbanos e a aquisição de imóveis usados pelo gestor público.

O projeto prevê ainda que a gestão dos aluguéis caberá à instituição que receber ou adquirir o imóvel construído pelo FAR.

Na prática, o fundo federal financia a estrutura e repassa o prédio para uma entidade, como uma prefeitura, uma companhia estadual de habitação ou uma empresa privada parceira.

A instituição escolhida poderá administrar as locações por conta própria ou terceirizar o serviço, segundo regras que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.

Impacto orçamentário
Segundo o relator, o projeto não cria gastos automáticos. O aluguel social só será colocado em prática se houver dinheiro disponível no orçamento do governo federal a cada ano, sempre respeitando as regras de controle das contas públicas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.